A Sessão Ordinária Itinerante no PA Santa Maria, dia 6 de Novembro, iniciou às 19hs, com a leitura de quatro Projetos de Lei do Executivo Municipal, sendo: Projeto de Lei nº 1404, que “dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, cria conselho municipal de saneamento, cria fundo municipal de saneamento; Projeto de Lei nº 1405, que “autoriza o município de água boa, estado de mato grosso a participar do consorcio público intermunicipal de saúde/medicamentos e serviços “CONSUSMT”; Projeto de Lei nº 1406, que “dispõe sobre a alterações do fundo municipal de meio ambiente do município de Água Boa/MT”; Projeto de Complementar nº. 134, que “altera item 3 do adicional por serviço extraordinário da lei complementar municipal nº. 100/2016”. Os projetos foram encaminhados para a Comissão Geral.

Quanto às proposições dos vereadores, a sessão teve doze indicações, quatro moções, três requerimentos, um projeto de lei legislativo e um projeto de resolução.

O Vereador Alan Rodrigo Apio/PR, apresentou duas indicações, solicitando faixa de pedestres em frente à Escola de Informática “Click Informática”, na Avenida Araguaia, Setor Rodoviário e o desenvolvimento de trabalho de grafite 3D para melhoria do trânsito, e o Projeto de Lei Legislativo que “Institui o Dia Municipal do Pioneiro”.

O Vereador Sandro Lúcio Aleixo/PP, apresentou uma Moção de Reconhecimento à Ilustríssima Senhora HYLEIA VIEIRA GUIMARÃES, pela competência nos serviços prestados como Servidora Pública.

O Vereador Jonathan Silveira Roberto-PR, apresentou duas indicações, solicitando que na MT-240, seja instalada uma placa sinuosa, sinalizando “curva sinuosa a esquerda” na serra que antecede o armazém Louis Dreyfus, neste município, e a reforma e construção de um muro em torno da quadra no Distrito de Serrinha, também neste município.

O Vereador Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/PMDB, solicitou a reforma da Ponte do P.A. Jatobazinho, que fica na estrada vicinal de acesso à propriedade do Senhor Antônio Correa – Ponte do Córrego Sucuri.

O Vereador Luís César de Lara Pinto Filho/PR, apresentou duas indicações, sendo: mutirão de cirurgia geral eletiva: hérnias, vesícula, cisto de ovário, histerectomias, etc., tem um levantamento prévio de aproximadamente 100 pacientes agendando, e colocação de uma caixa d’água no PSF do Assentamento Santa Maria.

O Vereador José Ari Zandoná//DEM, apresentou três indicações, onde solicita um Enfermeiro para atendimento em tempo integral no PSF do Projeto de Assentamento Santa Maria; que seja feita a jardinagem e a colocação de grama em torno da Escola Municipal Simone Fernandes da Silva Freitas, no Projeto de Assentamento Santa Maria e o aumento do efetivo dos agentes investigadores, escrivães e delegados, e também dos meios necessários para a melhor resolução do serviço executado, como viaturas, combustível, armas, munição, coletes, e todos os demais equipamentos da Polícia Civil do Município de Água Boa – Mato Grosso, uma vez que, o quadro de servidores encontra-se defasado com relação a quantidade necessário para o atendimento devido a comunidade. Apresentou também uma Moção de Parabenização pelos 500 anos da Reforma Luterana.

O Vereador Leonardo Leite Ribeiro/PMDB, apresentou uma indicação solicitando a permanência de uma ambulância básica junto ao Posto de Saúde no Projeto de Assentamento Santa Maria, neste município e um Requerimento solicitando informações sobre o “porquê” da Lei Municipal nº 1.199/2013, de 21 de agosto de 2013, não ter sido executada até o momento.

O Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB, apresentou uma indicação solicitando indicar 03 (três) terrenos de propriedade do município que possa ser destinado a instalação de uma base de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros no município de Água Boa; um Requerimento solicitando informações completas de como andam as tratativas para implantação do transporte coletivo urbano em Água Boa e outro Requerimento solicitando informações completas das tratativas para implantação do Programa Guarda Municipal em Água Boa – MT, conforme estabelece a Lei 975/2008 e ainda a Lei 1047/2009 e Lei 1051 de 10/11/2009.  Fernando também apresentou uma Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Senhor SEBASTIÃO PEDRO FABIANO, o popular “ZÉ PALITO”, por serviços prestados ao município de Água Boa e uma segunda Moção de Parabenização ao TENENTE CORONEL ANDERSON SILVA SÁ, pelos serviços prestados ao município e a sociedade água-boenses. 

A Mesa Diretora apresentou um Projeto de Resolução, que “Institui a comissão temporária de avaliação, organização e descarte de documentos de arquivos da Câmara Municipal de Água Boa-MT”.

Dois projetos de lei foram aprovados em sessão plenário e enviados ao prefeito municipal para sansão: Projeto de Lei nº 128/2017, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 036, de 13/11/2016”; Projeto de Lei nº 1390/2017, do Executivo Municipal, com emenda de redação nº 020/2017, que “Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit atuarial, conforme diretrizes emanadas pela portaria nº 403, de 10 de dezembro de 2008”.

O conteúdo na íntegra, da sessão, pode ser acessado pela TV Câmara, no site www.aguaboa.mt.leg.br.

{gallery}stories/fotos_noticias/2017/sessão_pa_santa_maria{/gallery}