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sessão 04 12A Sessão Ordinária do dia 4 de dezembro, iniciou às 20hs, com a leitura das proposições dos Vereadores, sendo seis Indicações, quatro Moções, um Requerimento e dois Projetos de Lei Legislativo.

O Vereador Alan Rodrigo Apio/PR, apresentou um requerimento solicitando informações sobre a política de outorga de poços artesianos, se há taxas referentes a regularização, taxas anuais de consumo e se a Secretaria possui planos de determinar a instalação de hidrômetros nesses poços, tanto na cidade quanto no meio rural do município. Esclarecer os prazos dessas políticas, caso houver, e em que Leis, normativas ou resoluções se baseiam.

O Vereador Luís César de Lara Pinto Filho/PR, apresentou quatro indicações solicitando providências no escoamento da água na travessia urbana na BR-158; que seja criado um programa que beneficia quem emplacar seu carro em Água Boa – MT; Mutirão pela Prefeitura Municipal, para que os munícipes quitem seus débitos dos tributos municipais; e que seja criado uma Campanha Nota Água Boa, sendo uma campanha de estimulo a cidadania fiscal, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigir a Nota Água Boa em toda e qualquer relação de prestação de serviços, concedendo benefícios fiscais e sorteando prêmios em dinheiro.

O Vereador Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/PMDB, apresentou uma indicação solicitando a transferência da Fábrica de Asfalto, localizada ao lado da Secretária de Infraestrutura. e uma moção de parabenização ao Professor, Senhor EDILSON LUIZ ZAGO, pelos trabalhos prestados junto à comunidade de Água Boa-MT, como educador.

O Vereador Leonardo Leite Ribeiro/PMDB, apresentou o Projeto de Lei Legislativo nº 009/2017, que cria no âmbito do sistema de ensino público e privado no município, de Água Boa-MT o ‘PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO’. O projeto será encaminhado para a Comissão Geral. Leo também apresentou também duas Moções de Parabenização, à Senhora Terezinha Marciano da Silva Pereira e ao Senhor Valdinei Garcia de Moraes, ambos por contribuírem em prol do município de Água Boa.

O Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB, apresentou uma Moção de Parabenização, ao Senhor ANTÔNIO MARCOS GASTARDELO BUENO, Pastor da 1ª Igreja Batista de Água Boa; Projeto de Lei Legislativo que institui a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar.

A Vereadora Marilene Teresinha Estefano/PMDB, apresentou uma Indicação solicitando a construção de Praça Pública no Bairro Rodoviário.

Um Projeto de Lei e dois Projetos de Resolução foram aprovados em sessão plenário e enviados ao Prefeito Municipal para sansão: Projeto de Lei nº 1405/2017, que “Autoriza o município de Água Boa, Estado de Mato Grosso a participar do consórcio público intermunicipal de saúde/medicamentos e serviços-CONSUSMT”; Projeto de Resolução nº 010/2017, que “Concede Título de Cidadão Água-boense ao ilustríssimo Senhor Gerson Luis Garbuio”; Projeto de Resolução nº 011/2017, que “Concede Título de Cidadão Água-boense ao ilustríssimo Senhor Enio Valdir Engelmann”.

O conteúdo na íntegra, da sessão, pode ser acessado pela TV Câmara, no site www.aguaboa.mt.leg.br.

Próxima Sessão, dia 18 de dezembro, às 19hs, na Câmara Municipal.

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