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Comissão Geral da Câmara Municipal realiza reunião extraordinária

reunião comissão geralA Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa, se reuniu ontem (08.04), em caráter extraordinário, para analisar alguns projetos importantes.

Em relação à análise das contas do executivo, a comissão conversou com o Secretário de Saúde do município, Jader Bahia, sobre a evolução de alguns índices de saúde, principalmente em relação à dengue e as medidas de melhoria do sistema que estão em implementação.

Na ordem do dia, a comissão deu o parecer favorável para 7 projetos:

- Projeto de Lei Legislativo 1/2019, que obriga que novos loteamentos da cidade sejam entregues com calçamento e sistema de rede de esgoto.

- Projeto de Lei Legislativo 4/2019, que autoriza o executivo receber doação de terreno que deverá ser usado para a construção do Abrigo de Idosos.

- Projeto de Lei 1470/2019, que desafeta área pública para extensão da avenida 50 no bairro cristalino.

- Projeto de Lei Legislativo 3/2019, que obriga as agências bancárias instalarem portas giratórias nas agências do município.

- Projeto de Lei Legislativo 15/2018, que irá regulamentar a altura de veículos na cidade (normas CTB)

- Projetos de Lei Complementar 148 e 149/2019, sobre a revisão do Plano Diretor do município.

Alguns projetos tiveram acréscimo de emendas por parte da comissão.

Os projetos foram encaminhados para votação no plenário, que acontecerá na sessão da próxima segunda-feira, 15 de abril, às 19 horas.