DECRETO LEGISLATIVO Nº  001/2.011 -  07 de janeiro de 2.011

“Aprova as Contas Anuais do Município de Água  Boa, Estado de Mato Grosso, relativas ao Exercício Financeiro de 2009, gestão do Prefeito Municipal, Senhor Maurício Cardoso Tonhá”.

O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, Vereador Mauro Rosa da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas e, em consonância com o Art. 49 e seus parágrafos, da Lei Orgânica do Município de Água Boa - MT; FAZ SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Água Boa aprovou e Ele Promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Ficam aprovados as Contas Anuais do Exercício Financeiro de 2009, do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, gestão do Prefeito Municipal, Senhor Maurício Cardoso Tonhá, sobre os quais o Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, emitiu o “Parecer Prévio Favorável  nº 116/2010 de 19 de outubro de 2.010.” com a seguinte recomendação, que o Poder Executivo Municipal faça o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área de saúde,  educação e Ação Social.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de Sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, aos 07 de janeiro de 2.011.

Mauro Rosa da Silva
Presidente