Na noite da segunda-feira (03.05), os vereadores de Água Boa, sob a condução do presidente vereador Luis César de Lara Pinto Filho ‘Cesinha’, realizaram mais uma Sessão Ordinária, no plenário José Nogueira Paniago.

O Executivo Municipal apresentou o Projeto de Lei nº 1589, que autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação no valor de R$192.000,00, para a Secretaria de Saúde, com a finalidade de repassar ao Hospital Regional de Água Boa, direcionados aos leitos da UTI Covid. O projeto foi encaminhado à Comissão Geral da Câmara.

O vereador Leonardo Leite Ribeiro, apresentou duas Indicações, solicitando a viabilidade de construção de banheiros públicos nas praças do município e propondo estudos para a viabilidade de funcionamento da Feira Municipal do Pequeno Produtor “Guido Possamai” passe a ser denominada de "Mercado Municipal de Água Boa”; um Requerimento sobre informações detalhadas quanto à situação da obra de construção e prazo de conclusão da escola técnica no município e quais os cursos que serão oferecidos; e um Projeto de Lei Legislativo denominando a estrada vicinal sentido MT-414 cruzamento com MT-020, ligando ao distrito de serrinha, de ‘Edemar Bertol’ (in memoriam).

A vereadora Eva da Silva Pereira, apresentou duas Indicações, solicitando estudos de viabilidade para implantação de estacionamentos nos canteiros da Avenida Planalto em frente à Igreja Boa Semente; e a viabilidade de estudos para que a Administração Municipal realize projeto de ampliação da avenida no P.A. Santa Maria, bem como a pavimentação em toda a sua extensão, propiciando assim o embelezamento urbano de toda a entrada da vila.

A vereadora Cleide Maria Maschião Aleixo, apresentou duas Indicações, solicitando a viabilidade de estudos para que seja contratado um cardiologista que atenda a todos, pelo SUS, no Hospital Regional ‘Paulo Alemão’; e a viabilidade de estudo para que seja levado energia para aproximadamente 10 (dez) chacareiros que estão sem energia na região do P.A. Jatobazinho.

A vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró apresentou quatro Indicações, solicitando instalação de redutores de velocidade na Avenida Planalto, nos dois sentidos da via, mais especificamente em frente as futuras instalações do Fórum de Água Boa, instalação de redutores de velocidade nas duas vias da Avenida Universitária, sentido Avenida Xingú, mais especificamente em frente ao Prédio da UMAS (Unidade Multidisciplinar de Atendimento à Saúde), providências a serem tomadas para garantir espaço e segurança nas principais avenidas que oferecem oportunidade para caminhadas e ciclismo, e tampar buracos na Rua 1, esquina com a Rua 18, Centro II.

O vereador Heronides Silveira Júnior apresentou uma Indicação solicitando que sejam colocados redutores de velocidade nas ruas 12 e 23, no bairro Guarujá; e dois Requerimentos, solicitando informações de quanto foi o gasto em compra direta; procedimentos e bens/produtos adquiridos, até o presente momento, pela Prefeitura Municipal, e requerendo informações sobre quantos leitos, tipo adulto de (UTI) Unidade de Terapia Intensiva, no âmbito do Hospital Regional de Água Boa para o enfrentamento do COVID-19, para atender as necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), foram utilizados na gestão "Cure Tratamento em Saúde LTDA”, e qual o valor total pago pela prestação de serviços para a mesma.

O vereador Luis César de Lara Pinto Filho ’Cesinha’, apresentou cinco Indicações, solicitando que seja feito um mutirão fiscal no município de Água Boa; viabilidade de estudos para a construção de postos para servirem de base de apoio a Polícia Militar no Bairro Universitário (lugar da antiga caixa d’água) e no bairro Cristalino, podendo ser na Escola Municipal Cristalino; alocação de recursos para convênio entre o município de Água Boa e o Hospital do Câncer de Mato Grosso de forma a ajudar o hospital a custear despesas; que seja feito um convenio entre o município de Água Boa e o IFMT, de forma a oferecer os cursos à população; e que seja cedido uma área para a construção da Subsede do SINDSPEN (Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso), que funcionará como hotel para os policiais penais em trânsito, que atuam na penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva.

O vereador Agnaldo Lansoni apresentou dois Requerimentos, solicitando relação do ponto eletrônico de todos os comissionados, conforme TAC nº 04/2016, firmado entre o Executivo Municipal e o Ministério Público; e informações sobre o ISSQN de competência municipal da empresa CURE, se a mesma recolheu o imposto devido para o município de Água Boa no período em que esteve ativa.

O vereador José Ari Zandoná apresentou dois Requerimentos, solicitando cópia do Processo de Licitação para contratação dos caminhões lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente; e cópia da Ata do último processo licitatório para a contratação da escavadeira hidráulica para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei: dois projetos de autoria do Vereador Luís César de Lara Pinto Filho/PL,  PLL nº 002/2021, que declara de Utilidade Pública Municipal a ACEAB, e o PLL nº 003/2021, que declara de Utilidade Pública Municipal o CDL; PL nº 1587/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 888.907,04, para execução da pavimentação em TSD, com drenagem, sinalização viária entre os setores operário e vila nova do município de Água Boa, conforme Convênio 861676/2017 com o Governo Federal; PLL nº 006/2021, de autoria do vereador Leonardo Leite Ribeiro, que dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas como essenciais para a população do município de Água Boa, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. O PLL nº 001/2021, de autoria do vereador Elton Jones Bettio, que revoga na íntegra a Lei Municipal nº 1394, de 09 de fevereiro de 2018, que “institui a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar, foi rejeitado pelos vereadores, por 5 votos a 4, resultado justificado pela ausência de voto do vereador José Ari Zandoná, que deixou o plenário da Câmara antes da votação e do presidente da Câmara, Cesinha, que só vota em caso de empate. Os projetos foram encaminhados ao prefeito municipal para sanção.

Para conhecimento, o conteúdo, na íntegra, da Sessão, fica registrado no canal da Câmara no youtube: https://www.youtube.com/camaradeaguaboamt e no site https://aguaboa.mt.leg.br/.