Na segunda-feira, 21 de agosto, a Câmara Municipal realizou no Plenário José Nogueira Paniago, a segunda sessão ordinária do mês. Os vereadores apresentaram várias proposições, discutiram e aprovaram projetos de lei do executivo municipal.

No grande expediente, o presidente da casa, vereador José Ari Zandoná, do UNIÃO, apresentou três indicações e uma moção de parabenização; A INDICAÇÃO Nº 101/2023, solicitando a reforma e o alargamento da ponte sobre o Rio Bonito, na estrada “Albino Fries”, próximo a Louis Dreyfus, afim de melhorar significativamente a infraestrutura viária e a segurança da região. INDICAÇÃO Nº 105/2023 solicitando que seja feita a delimitação e sinalização para estacionamento das motos em alguns pontos nos estacionamentos existentes na Avenida Júlio Campos e na Avenida Norberto Schwantes. INDICAÇÃO Nº 106/2023 solicitando o cascalhamento e patrolamento que liga da MT-414 à Estrada Municipal “Adolpho Gabe”; MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO DE Nº 034/2023 AO Senhor SEBASTIÃO MARCOS MOREIRA, pela sua notável conquista como Campeão de Montaria de Touros no evento realizado em Mesópolis, Estado de São Paulo, nos dias 3 a 6 de agosto de 2023.

O vereador Heronides Silveira Junior, do PL, apresentou dois requerimentos; O REQUERIMENTO DE Nº 064/2023, solicitando informações sobre o cardápio semanal oferecido de merendas nas Escolas Municipais e o REQUERIMENTO DE Nº 065/2023 solicitando informações sobre a disponibilidade de vagas para matrículas de alunos na Rede Municipal de Ensino e outros esclarecimentos.

O vereador Leonardo Leite Ribeiro do MDB, apresentou duas indicações, uma moção de reconhecimento e dois projetos de lei do legislativo; A INDICAÇÃO DE Nº 102/2023 sugerindo a construção de uma unidade do Estratégia Saúde da Família (ESF) na região da Cohab da Echer, no Bairro Universitário; A INDICAÇÃO DE Nº 107/2023 solicitando a instalação de faixa elevada e a devida sinalização de trânsito no sentido à Rua 09 com a Rua 12, que dá acesso ao Colégio ‘Sagrada Família Jesus Maria José’; A MOÇÃO DE RECONHECIMENTO DE Nº 033/2023 direcionada a senhora TAYANNE FRANCIELI MARTINS DE JESUS, atendente Geral da Saúde do nosso município. O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO DE Nº 004/2023 QUE RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DEÁGUA BOA-MT, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2023 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JANDIRA DE ‘DEUSI CORREIA DE SOUZA’, POPULAR “CARRAPICHÃO” (IN MEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encerrando o grande expediente, o vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho do PL, apresentou o REQUERIMENTO de nº 066/2023, solicitando a Azul Linhas Aéreas, informações sobre os motivos que levaram à decisão de suspender as vendas de bilhetes de viagens. O vereador também aproveitou para fazer um requerimento oral, direcionado ao Executivo Municipal, cobrando informações em relação a forma que é calculado o reajuste do IPTU, questões já enviadas em requerimentos anteriores a prefeitura, mas que ainda não foram respondidas.

Na Ordem do Dia os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº. 1802/2023, de 01 de agosto de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1042, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este projeto de lei tem por objetivo adequar a atual legislação municipal, as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

Ao final, também foram aprovados por unanimidade os vetos às emendas aditivas 015 e 016/2023, relativas ao Projeto de Lei nº 1788, de 25 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que “ESTABELECE REGRAS DE CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, já aprovado pela casa.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 04 de setembro de 2023 (segunda-feira) com início às 08 horas da manhã.

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