Na última segunda-feira, 18 de setembro, a Câmara Municipal de Vereadores realizou no Plenário José Nogueira Paniago, a segunda sessão ordinária do mês.

Os vereadores apresentaram quatro matérias do Executivo Municipal, 16 proposições e aprovaram dois projetos de resolução e três projetos de lei.

O vereador Heronides Silveira Junior (PL), apresentou os requerimentos 70, 71, 72 e 73/2023, e a indicação 122/2023. Através do requerimento de nº 70/2023, o vereador solicitou informações acerca da viagem feita no final do mês de agosto pelo Chefe do Executivo Municipal. No requerimento 71/2023, Júnior Silveira requereu informações detalhadas sobre a Comunicação Interna 10/2023 da Prefeitura Municipal que, sobre a utilização de ordens de serviço: “O.S”, sem passar pela análise e aprovação do setor de compras. O vereador enfatizou o assunto é grave. No requerimento 72/2023, Junior citou inúmeras reclamações da população, e pediu informações sobre a situação da falta de água nos bairros do nosso município que tem afetado a população, especialmente no Bairro Cristalino. No requerimento 73/2023, o vereador solicitou informações sobre o calendário de divulgação referente às datas de coleta de lixo. Finalizando suas proposições, na Indicação 122/2023, esta destinada ao Deputado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, Junior Silveira expressou a manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo do Município, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF).

O vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL), apresentou os requerimentos 75, 76, 77 e 78/2023. Todos esses requerimentos foram direcionados a Secretaria Municipal de Educação. O vereador solicitou informações contratuais referentes a dois servidores públicos, Técnicos Administrativos Educacionais, que se encontram vinculado à folha de pagamento da prefeitura municipal. Agnaldo também pediu informações sobre a atual utilização dos brinquedos que foram locados pelo executivo municipal. Também solicitou informações sobre contratos e gastos com transporte escolar no interior do município nos anos de 2022 e 2023.

A vereadora Cleide Aleixo (PSDB), apresentou a indicação 121/2023, a moção de reconhecimento 038/2023 e a moção de parabenização 039/2023. Em sua indicação, a vereadora solicitou a instalação de redutores de velocidade nas ruas situadas no Projeto de Assentamento Jaraguá, o qual circundam a Escola Agrícola e em frente à Igreja Assembleia de Deus, devido ao problema recorrente de poeira causado pelo tráfego de veículos nessas áreas não asfaltadas. A Moção de Reconhecimento foi direcionada às Sócias empreendedoras DEUZILENE CORREIA DOS REIS e RAYANE CORREIA MARTINS, proprietárias da PINK BIJUX, localizada neste município na Rua 05, Centro, em frente a Móveis Gazin, por sua notável contribuição para o desenvolvimento econômico e social de nossa cidade. Cleide destinou a Moção de Parabenização ao empresário Francisco Oliveira Fernandes, do Grupo MT Grãos, que foi fundado em abril de 2014 em Canarana, com transferência em junho de 2019 para a cidade de Água Boa MT, desenvolvendo as atividades de: MT Transporte, MT Pneus, MT Super, e recentemente investindo na compra do Supermercado Vale Sul, localizado no Bairro Guarujá.

O presidente da Casa, vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), apresentou três proposições, sendo as indicações 123 e 124/2023. Na primeira indicação, feita a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, o presidente solicitou realização da revitalização, melhoria e ampliação na infraestrutura da praça localizada na Avenida Araguaia, Setor LC, em frente a “RR Veículos”. Na indicação 124, Ari Zandoná solicitou que sejam tomadas providências para a retirada imediata dos bags de resíduos e o container que está obstruindo a passagem de veículos, estando localizados na rua 24, setor industrial, mesma rua da “Mecânica do Divino”, visto que, deixados desta forma, representam potenciais riscos ambientais e de saúde, além de comprometerem a aparência do local. No requerimento oral, Ari solicitou à Coordenadoria de Vigilância Sanitária, providências em relação a propagação e disseminação de cachorros no perímetro urbano.

A vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL), apresentou o requerimento 079/2023, onde solicitou seu afastamento das funções legislativas, no período compreendido entre os dias 01 a 31 de outubro, para tratar de assuntos de interesse particular.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução nº 9 de 2023 que AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO, À PREFEITURA MUNICIPAL; O Projeto de Resolução nº 8 de 2023, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PATRÍCIA FIGUEIREDO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; O Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2023, que RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Por fim, também por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 1808 de 2023, que AUTORIZA ALTERAR O ART. 15º DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1758 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. Este projeto de Lei visa inserir a instituição, Associação Cristã Unidade de Água Boa - MT - ACEUAB, para posteriormente firmar convênio para repasses financeiros, para evento de comemoração ao dia do Evangelho, ao qual será realizado na Praça da Cultura, nos dias 29 e 30 de setembro deste ano.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 02 de outubro 2023 (segunda-feira) com início às 08:00 horas.

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