A Câmara Municipal de Água Boa, Mato Grosso, realizou na última terça-feira (17), no plenário José Nogueira Paniago, a segunda sessão ordinária do mês de outubro. Os vereadores apresentaram diversas proposições, discutiram e aprovaram vários projetos de lei.

O presidente da casa, vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), apresentou uma Moção de Parabenização, ao GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURO MENDES FERREIRA; PRIMEIRA DAMA DE MATO GROSSO, SENHORA VIRGINIA MENDES E À SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SENHORA JULIANA ROSA DE SOUSA KOLANKIEWICZ, pelo êxito notável na realização do “Casamento abençoado”, evento realizado no dia 16 de setembro em nossa cidade. Água Boa teve o privilégio de ser o município piloto desta inciativa visionária.

Ari também apresentou o Projeto de Lei Legislativo nº 006 de 2023, que Denomina a Rua 50, localizada no bairro Cristalino, de José Aroni Becker.

A vereadora Cleide Aleixo (PSDB), apresentou uma Moção de Parabenização ao DR. JOSÉ EUGÊNIO DE PAIVA, Deputado Estadual por Mato Grosso, pela sua admirável iniciativa na idealização e organização de uma importante Audiência Pública dedicada à discussão das áreas úmidas.

Segundo a vereadora, a Audiência Pública proposta pelo Deputado Dr. Eugênio é um marco significativo na promoção de mecanismos que podem contribuir para a resolução desses desafios ambientais e, ao mesmo tempo, garantir a tranquilidade e o bem-estar de toda a nossa população.

O vereador Igor de Sousa Matos – (UNIÃO BRASIL), apresentou uma indicação sugerindo ao executivo, a criação de um programa que permita a recontratação de servidores públicos aposentados em regime de contrato temporário, com duração de 1 (um) ano e possibilidade de prorrogação por mais 1 (um) ano, sob condições especiais. De acordo com o vereador, esta iniciativa visa atender a múltiplos objetivos de interesse público.

Igor também apresentou uma indicação sugerindo que o executivo regulamente a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias públicas do município, conforme o artigo 6º da Resolução nº 996 do CONTRAN de 15 de junho de 2023. Esta regulamentação envolve alterações na Lei Complementar nº 174 de 15 de agosto de 2022, que trata da Política Municipal de Mobilidade Urbana.

O vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL), apresentou um requerimento ao Executivo, solicitando informações referentes aos repasses de convênios realizados nos anos de 2022 e 2023 entre a Prefeitura de Água Boa e a Associação Desportiva de Água Boa, bem como esclarecimentos sobre eventuais processos de licitação relacionados a esses convênios.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 1805 de 2023, que RECONHECE O WHEELING COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, BEM COMO OUTRAS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS OU PRÁTICA ACROBÁTICAS ASSEMELHADAS.

Projeto de Lei Complementar nº 213 de 2023, que DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presente projeto foi aprovado com cinco emendas modificativas, uma emenda aditiva e outra supressiva. Demais projetos de lei do Executivo Municipal discutidos na ordem do dia receberam pedido de vista e outros permanecem na Comissão Geral para parecer e futuramente serem apreciados pelos vereadores nas próximas sessões.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 06 DE NOVEMBRO DE 2023 (segunda-feira) com início às 08:00 horas.

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