Na segunda Sessão Ordinária do mês de novembro, realizada na última terça-feira (21), no plenário José Noqueira Paniago, os vereadores apresentaram várias proposições, aprovaram e discutiram diversos projetos de lei do Executivo Municipal.

O vereador Heronides Silveira Junior (PL), apresentou uma indicação ao Executivo Municipal solicitando a limpeza e manutenção na praça localizada na Rua C1, bairro Guarujá Expansão. O vereador também apresentou uma indicação solicitando que seja avaliada a possibilidade de devolução dos recursos que foram alocados pela Prefeitura Municipal para auxiliar na realização da 30ª Expovale, visto que o Executivo Municipal enfrenta desafios financeiros e o evento alcançou resultados financeiros favoráveis.
Através de uma indicação, o vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB), pediu a isenção de IPTU para Programa Social aos futuros moradores do “Programa Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal.

A vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL), indicou ao Executivo a necessidade e importância da elaboração de uma lei específica voltada para a abordagem e suporte em Conceder dispensa da jornada de trabalho aos Servidores Públicos Municipais que participarem do Conselho de Sentença.

O vereador Gilnei Macari (PL), soliticou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, realize reparos na rua em sentido ao Terminal Rodoviário, confluência com a Avenida tropical (próximo a rotatória). Ginei ainda indicou que seja feita a pintura da sinalização sobre um quebra-molas localizado na pista de rolamento da Rua 31 no Bairro Guarujá.

Na ordem do dia os vereadores discutiram e aprovaram os seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 214, de 13 de setembro de 2023, que “ALTERA OS INCISOS IV E V DO § 1º DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 e dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargo, Carreiras dos Servidores da Administração e demais Secretarias Municipais de Água Boa.

Projeto de Lei Complementar nº 218 de 2023 que ALTERA ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargo, Carreiras dos Servidores da Administração e demais Secretarias Municipais de Água Boa.

Projeto de Lei Complementar nº 215 de 2023, que ALTERA OS INCISOS IV E V DO 1º ART.25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº190/2023, e dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município.
Projeto de Resolução nº 5 de 2023 que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ‘LUIZA BABETTE DÜRR TEIXEIRA’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar nº 219 de 2023 que ALTERA O ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023 e dispõe dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 04 de dezembro de 2023 (segunda-feira) com início às 08:00 horas.

Para conhecimento na integra das matérias apresentadas, o cidadão aguaboense pode acessar o canal da Câmara no Youtube através do endereço Youtube.com/câmaradeaguaboamt. Aproveite e se inscreva no canal.