Na última segunda-feira, 19 de fevereiro, a Câmara Municipal de Água Boa – MT realizou a segunda Sessão Ordinária do mês no Plenário José Nogueira Paniago. Durante a sessão, os vereadores apresentaram diversas proposições e vários projetos encaminhados pelo Executivo Municipal também foram apresentados, outros projetos que passaram pela Comissão Geral e receberam pareceres favoráveis foram aprovados pela casa. A sessão trouxe à tona importantes questões para a nossa comunidade.

No Grande Expediente, o presidente da Casa, vereador José Ari Zandoná, do UNIÃO BRASIL, apresentou importantes requerimentos e projetos de lei, incluindo solicitações de informações sobre o início das obras do Centro de Educação SENAR ARAGUAIA e a proposição para denominar a Feira do Pequeno Produtor do P.A. Santa Maria de ‘JOAQUIM RODRIGUES DIAS’ (INMEMORIAN). Em relação ao SENAR, segundo justificativa do presidente, ainda no mês de setembro do ano de 2023, ocorreu uma reunião entre o SENAR com representantes da Prefeitura Municipal, do Poder Legislativo, do Sindicato Rural, da ACEAB e outras entidades representativas. Na ocasião, ficou estipulado um prazo de 180 dias para o início das obras, mas até o momento o projeto da referida obra sequer foi apresentado. Ari Zandoná considera a morosidade do sistema SENAR e recomenda ao Poder Executivo que, em caso de persistência da situação atual, a área doada para fins de edificação da obra em pauta seja revertida à municipalidade, em razão do descumprimento da função social à qual foi destinada.

Em seguida, o vereador Leonardo Leite Ribeiro "Leo Enfermeiro" do MDB, apresentou uma série de iniciativas voltadas para o bem-estar e infraestrutura de nossa cidade. Ele propôs melhorias nas ruas e avenidas do Setor Noroeste, solicitou a implantação de estacionamentos públicos em frente ao Hospital Vale do Araguaia e Laboratório Biogêneses, além de sugerir parcerias para a implantação de viveiros de mudas e a aplicação do "carro fumacê" nos bairros da cidade.

Leo Enfermeiro também apresentou uma Moção de Reconhecimento à Doutora Joelma Morais Lima por sua atuação no Hospital Regional “Paulo Alemão”.

O vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho, "Cesinha" do PL, trouxe pautas relevantes para o desenvolvimento urbano e social de Água Boa.

Suas indicações incluíram a implantação de estacionamento rotativo nas principais avenidas da cidade, a solicitação de entrada gratuita na Expovale 2024 para toda a população e a importância da implantação de iluminação pública ao longo da estrada Izontina Soares Biazi, conhecida como “Rota do Leite”.

Na Ordem do Dia, destacaram-se os projetos aprovados, que visam beneficiar diretamente a população. Dentre eles, merece destaque o Projeto de Lei Complementar nº 227 de 2024, que concede reajuste anual aos vencimentos dos profissionais da educação da rede municipal de Água Boa. Esse reajuste é fundamental para garantir uma remuneração justa aos educadores, valorizando o trabalho essencial que realizam na formação das futuras gerações.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 228 de 2024, que concede revisão geral anual à remuneração aos demais servidores públicos do município de Água Boa. Essa medida é importante para garantir a valorização e o reconhecimento dos servidores municipais, que desempenham um papel fundamental na prestação dos serviços públicos à comunidade.

Também merece destaque o Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 1 de 2024, que concede revisão geral anual à remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. Essa iniciativa demonstra o compromisso da Câmara Municipal em valorizar e garantir condições dignas de trabalho aos servidores que atuam no Legislativo.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 1825 de 2024, que autoriza a abertura de crédito especial suplementar no valor de até R$ 500.000,00. Esse recurso visa disponibilizar aos munícipes o transporte coletivo, colaborando com as pessoas que se encontram em dificuldades de se deslocar, haja visto o crescimento da cidade e o consequente aumento das distâncias entre os bairros e o centro.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 04 de março (segunda-feira), com início às 08:00 horas.

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