Na última segunda-feira, 04, a Câmara Municipal de Água Boa – MT, realizou no Plenário José Nogueira Paniago, a primeira Sessão Ordinária do mês de março. Os vereadores apresentaram 17 proposições, duas matérias do Executivo e votaram 3 projetos.

No grande expediente, o vereador Heronides Silveira Júnior (PL) fez várias solicitações ao Executivo Municipal através de indicações. Júnior solicitou com urgência a instalação de placas sinalizadoras no entroncamento da rodovia MT-240 e MT-414, sentido ao distrito de Serrinha, que dá acesso à Canarana e à MT-020. Solicitou também a viabilidade de estudos para a criação de uma Gerência ou Departamento exclusivo para o atendimento de Zoonoses no município. Além disso, o vereador solicitou melhorias na infraestrutura das ruas do bairro Universitário e, por fim, solicitou atenção da Prefeitura para a urgente necessidade de realização de serviços de tapa-buracos em diversas vias.

O vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL), solicitou ao Executivo, a viabilidade de estudos para que a prefeitura municipal incorpore os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) ao quadro permanente, conforme previsto na legislação através da Emenda Constitucional nº 51, de 2006, assegurada pela Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, garantindo a eles a condição de servidores públicos efetivos. Agnaldo solicitou a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, o retorno imediato das atividades funcionais no Bairro Cristalino, pois no ano de 2023 estas atividades eram ofertadas e contribuíam significativamente para o bem-estar físico, mental e emocional das pessoas que participavam. Infelizmente no presente ano de 2024 estas atividades não estão sendo ofertadas, restando apenas a opção de participação na praça do lazer, não sendo acessível para todos. O vereador ainda solicitou a implantação de lixeiras devidamente identificadas com o tipo de resíduo em todas as unidades de saúde e escolas de Água Boa.

O vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL), apresentou uma Moção de Reconhecimento aos Proprietários, Senhor (a) WANDAIRA SCHNEIDER DE SOUZA e FÁBIO DA MOTA RIBEIRO DE PAULA, pela inauguração do empreendimento CAFETERIA e CHOCOLATERIA LUGANO ÁGUA BOA, localizado na Avenida Júlio Campos, 321.

O vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB), sugeriu que o Execuvito providencie o patrolamento da estrada que dá acesso ao Val dos Gaúchos, solicitou a instalação de faixa de travessia de pedestres na Rua 09, entre a Biblioteca Municipal “Érico Veríssimo” e Câmara Municipal, e também  solicitou que seja realizada uma análise técnica para verificar a possibilidade de instalação de uma faixa elevada de travessia de pedestres (nos dois sentidos) na Avenida Planalto com a Avenida Universitária, de modo a garantir a segurança e melhorar a acessibilidade do local.

A vereadora Cleide Aleixo (PSDB), solicitou a destinação de recursos para a perfuração de um poço artesiano na comunidade do Projeto de Assentamento Jaraguá, neste município, pois trata-se de uma comunidade que enfrenta desafios significativos no acesso à água potável, o que tem impactado diretamente na qualidade de vida e no bem-estar dos seus residentes. A vereadora também solicitou com urgência, a implantação de redutores de velocidade em frente à Escola Técnica Agrícola Jaraguá e à Igreja Assembleia de Deus, localizadas no Projeto de Assentamento Jaraguá. Esta medida se torna imprescindível devido aos frequentes casos de excesso de velocidade registrados nessa via, representando um risco iminente para a segurança dos pedestres, especialmente dos alunos e fiéis que frequentam esses locais diariamente.

O presidente da Câmara, vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), solicitou a instalação de um toldo em frente ao posto de saúde do Bairro Rodoviário, bem como a colocação de bancos no canteiro situado em frente ao referido posto. Esta medida se faz necessária para garantir o conforto e a comodidade dos cidadãos que utilizam os serviços de saúde oferecidos nessa unidade. Em conjunto com os demais vereadores, Ari apresentou um projeto de resolução que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUA-BOENSE AO GOVERNADOR DE MATO GROSSO MAURO MENDES FERREIRA, E OUTRO AO SENARDOR DA REPÚBLICA JAYME VERÍSSIMO CAMPOS.

Finalizando o grande expediente, foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, o projeto de resolução Nº 004/2024.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 1822 de 2024, que AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA; Projeto de Lei nº 1823 de 2024, que ALTERA A LEI Nº 1143/2011 E A LEI Nº 1380/2017 e o Projeto de Lei nº 1824 de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGATORIEDADE TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 18 de março (segunda-feira), com início às 08:00 horas.

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