A Câmara Municipal de Água Boa - MT realizou, na última segunda-feira, 1º de dezembro, a primeira Sessão Ordinária do mês, que contou com a apresentação de diversas proposições dos vereadores, incluindo projetos de lei, requerimentos, moções e projetos de resolução, voltados à melhoria da infraestrutura, à valorização de cidadãos e à garantia de transparência e eficiência na gestão pública.

O Executivo Municipal encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 1913/2025, que dispõe sobre a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário por disponibilidade de serviço no DEMAÉ, e uma mensagem de veto integral ao Projeto de Lei Legislativo nº 047/2025, ambos encaminhados para análise e tramitação na Casa.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) encaminhou à Câmara ofício contendo Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura, referentes ao exercício de 2024, sob a responsabilidade do Prefeito Dr. Mariano.

No grande expediente, a Vereadora Josi Koch apresentou proposições voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à valorização de cidadãos que contribuem para a comunidade. Ela solicitou melhorias na sinalização do Setor Industrial e a instalação de grades de proteção em pontos de drenagem de águas pluviais para aumentar a segurança de pedestres e ciclistas, além de requerer informações sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais. A parlamentar também apresentou projetos de resolução concedendo títulos de cidadania ao Dr. Luiz Alexandre Lima Lentisco e ao casal Paulo Torres e Daiana Stuhler Torres, reconhecendo seus relevantes serviços prestados à população de Água Boa.

O vereador Ronaldo Portella apresentou uma indicação solicitando a atualização das leis municipais relacionadas à realização de eventos, controle de emissão sonora e regularização de bares e similares, buscando modernizar a legislação, garantir segurança jurídica, proteger o sossego da população e ampliar o acesso a atividades culturais com inclusão social e acessibilidade. Além disso, protocolou dois Projetos de Resolução concedendo o Título de Cidadão Águaboense a Celso Blemer Nunes Aleixo, reconhecendo seu trabalho voluntário e contribuição à comunidade, e o Título de Cidadãos Águaboenses ao casal Luiz Cadore e Maria Aparecida da Rocha Cadore, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e ao compromisso com o bem-estar da população.

O vereador Rodrigo apresentou dois Projetos de Resolução concedendo Títulos de Cidadania Água-boense. O primeiro homenageia o casal Gilmar Celestino dos Santos e Gleide Rodrigues Aciole Santos, reconhecendo sua trajetória de trabalho, dedicação comunitária e contribuição ao desenvolvimento de Água Boa ao longo de mais de três décadas. O segundo concede o título à senhora Zilda Ribeiro de Sousa, em razão de sua relevante atuação no serviço público municipal, participação em ações sociais e apoio voluntário a famílias e instituições do município. Ambos os projetos seguem os trâmites legais para entrega dos títulos em ato solene.

O vereador Demilson Augusto de Carvalho “Bicho” apresentou dois Projetos de Resolução concedendo títulos de cidadania água-boense. O primeiro homenageia o casal Erivam Pereira Félix e Selmy de Abreu Almeida, reconhecendo sua trajetória profissional e dedicação à comunidade, contribuindo para uma Água Boa mais humana, segura e acolhedora. O segundo projeto concede o título à professora aposentada Maristela Pinto Tapajós, destacando seus 26 anos de serviço público e relevante atuação na educação, valorizando seu compromisso com o desenvolvimento social e o fortalecimento das instituições no município.

A presidente da Câmara, Rejane Garcia, apresentou moção de reconhecimento aos policiais civis de Água Boa pelo trabalho prestado à segurança pública ao longo de 2025, e também apresentou projetos de resolução concedendo os títulos de Cidadã Águaboense a Janice Luzia da Silva e Eulalia Marchese Tura, destacando suas contribuições à comunidade, à vida religiosa, à educação e à formação de famílias no município.

O vereador Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão, o “Quincão”, em coautoria com a vereadora Rejane Garcia e o vereador Junior Silveira, apresentou moção de aplausos à Comunidade Quilombola Santa Cecília, em reconhecimento aos 50 anos da histórica Igrejinha Santa Bárbara.  A moção valoriza a importância histórica e cultural da igreja e reconhece o trabalho da comunidade na preservação de suas tradições e identidade quilombola.

O vereador Junior Silveira apresentou requerimento solicitando informações sobre a implantação de uma estrutura coberta para os trabalhadores conhecidos como chapas, incluindo andamento do pedido, medidas adotadas, projetos em elaboração e previsão orçamentária, buscando garantir melhores condições de trabalho e proteção contra intempéries.

O vereador Sérgio Reis apresentou requerimento solicitando informações detalhadas sobre o Novo Código Tributário Municipal, incluindo tabelas comparativas dos tributos, critérios adotados, impactos estimados aos contribuintes e esclarecimentos para garantir transparência e embasamento técnico na análise e votação do projeto.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram quatro projetos: o Projeto de Lei número 1.909 de 2.025, que autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante licitação, o uso do Espaço Municipal de Som Automotivo; o Projeto de Lei Legislativo número 054 de 2.025, que dispõe sobre o desfazimento de livros didáticos inservíveis nas escolas da rede pública municipal; os Projetos de Lei número 1.905 e número 1.906 de 2025, que tratam da desafetação de áreas públicas específicas. Já o Projeto de Lei número 1.907 de 2.025, que autoriza a abertura de crédito especial suplementar de até R$ 144.916,00, recebeu pedido de vista e segue em análise.

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A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15 de dezembro, segunda-feira, com início às 08h00.

A noite desta quinta-feira (27) foi marcada por emoção e espírito natalino na abertura oficial do Natal de Fé e Magia 2025, realizada pela Prefeitura de Água Boa. A Câmara Municipal acompanhou o evento, prestigiando a celebração que trouxe luz, música e esperança para a comunidade.

Estiveram presentes a presidente da Câmara, Rejane Garcia, o vice-presidente Ronaldo Portela, o vereador Demilson Augusto de Carvalho “Bicho”, o vereador Rodrigo Rosa e o vereador Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão “Quincão”, reforçando o compromisso do Legislativo em apoiar iniciativas culturais que fortalecem os laços da população.

A presidente Rejane destacou a importância da programação natalina para a cidade. “É gratificante ver nossas famílias reunidas, celebrando com alegria e fé. O Natal de Fé e Magia renova a esperança e valoriza nossa cultura. A Câmara estará sempre ao lado da comunidade em momentos como este”, afirmou.

A Praça da Cultura recebeu uma decoração especial preparada pela Secretaria Municipal de Cultura, transformando o espaço em um cenário acolhedor e iluminado. A abertura contou com a apresentação do Coral Estrelas do Amanhã, do Colégio Jesus Maria José (JMJ), regido pela professora Lucimara, com apoio da Irmã Lúcia. A diretora da escola, Irmã Vanuza, compartilhou uma mensagem de fé e realizou uma oração em homenagem ao Dia de Ações de Graças.

Criado em 2022, o coral reúne 58 crianças de 6 a 12 anos e é presença constante em eventos culturais e educativos do município.

A noite também teve a participação especial do tradicional Coral da UFMT, sob direção da maestra Dorit Kolling, que apresentou o espetáculo “EnCantos de Natal” preparado especialmente para o evento.

As Fábricas de Biscoitos e Brinquedos receberam dezenas de crianças, e Papai Noel marcou presença em sua casinha acolhedora, registrando momentos especiais com as famílias. A feira dos bairros também participou da festa, que terminou com neve artificial para encantar ainda mais o público.

A programação do Natal de Fé e Magia 2025 segue até 17 de dezembro, com atrações na praça e nos bairros, fortalecendo o espírito natalino em Água Boa.

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A Câmara Municipal de Água Boa acompanhou, na manhã desta terça-feira (25), a inauguração da obra de reforma e ampliação do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE).

A presidente do Legislativo, vereadora Rejane Garcia, esteve presente ao lado dos vereadores Adelar Fusinato “Bibelô”, Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão “Quincão” e Renato Beraldo, prestigiando o ato que marcou o retorno das atividades do órgão ao seu endereço original, na Rua 14, nº 185, Centro II.

A obra, retomada em agosto de 2024 após quase dois anos de paralisação, foi executada diretamente pelo município e contemplou a reorganização dos espaços internos, modernização das instalações e ampliação da capacidade operacional. Entre os principais avanços, está o novo laboratório do DEMAE, preparado para análises mais rápidas, precisas e seguras da qualidade da água.

A presidente da Câmara, Rejane Garcia, destacou a relevância da entrega para o município. “A entrega do novo espaço do DEMAE demonstra compromisso com a qualidade do atendimento à população e com melhores condições de trabalho aos servidores. É uma obra que fortalece a estrutura do município e acompanha o crescimento da nossa cidade”, afirmou.

Os vereadores Bibelô, Quincão e Renato Beraldo acompanharam a solenidade, reforçando o apoio do Legislativo às iniciativas que ampliam a eficiência dos serviços públicos prestados à comunidade.

Durante o evento, o prefeito Dr. Mariano, o secretário de Obras Carlos Trautman e representantes do DEMAE comentaram os desafios da execução e os ganhos estruturais proporcionados pela reforma.

Com a entrega, o DEMAE retoma suas atividades com infraestrutura revitalizada, novo laboratório e melhores condições de trabalho, inaugurando um novo ciclo de eficiência para os serviços essenciais do município.

A Câmara Municipal de Água Boa - MT realizou, na última segunda-feira, 17 de novembro, mais uma Sessão Ordinária no Plenário “José Nogueira Paniago”. Durante os trabalhos legislativos, foram apresentadas matérias de autoria dos vereadores e do Poder Executivo, além de serem discutidas e votadas proposições que tratam de demandas importantes para o município.

O Executivo Municipal encaminhou à Câmara três Projetos de Lei relacionados ao planejamento orçamentário do próximo ciclo administrativo. O primeiro, o Projeto de Lei nº 1910/2025, apresenta o Plano Plurianual do Município de Água Boa para o período de 2026 a 2029, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas para as ações governamentais. Já o Projeto de Lei nº 1911/2025 dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, orientando a elaboração do orçamento anual e definindo prioridades da gestão municipal. Por fim, o Projeto de Lei nº 1912/2025 estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026, estruturando a previsão orçamentária que norteará a administração pública no próximo ano. Todas as matérias foram encaminhadas à Comissão Geral para emissão de parecer.

A Presidente da Câmara, Rejane Garcia, apresentou uma indicação solicitando a instalação de redutores de velocidade no trecho em declive que liga a Rua 19/Rua M4, no Bairro Operário, à Avenida Universitária, com o objetivo de aumentar a segurança de motoristas e pedestres que circulam diariamente entre os dois bairros. Também apresentou duas moções de parabenização: uma ao jovem Guilherme Lopes Bolson, do CTG Coração Gaúcho, pela conquista do segundo lugar na categoria Peão Juvenil no 20º Concurso Nacional de Prendas e Peões; e outra à Senhora Matilde Fripp, que alcançou o terceiro lugar na categoria Prenda Xirú no mesmo concurso, ambas reconhecendo a dedicação, o desempenho exemplar e a contribuição dos homenageados para a valorização do tradicionalismo gaúcho.

O vereador Ronaldo Portella apresentou uma indicação durante a sessão. Na proposição, solicitou a implantação de estacionamento em ambos os lados do canteiro central da Avenida Araguaia, no trecho entre o Sindicato Rural e os comércios da Rua 02 até a Avenida Norberto Schwantes. O parlamentar destacou que a medida visa organizar o trânsito na região, ampliar a oferta de vagas para veículos e motocicletas e garantir mais segurança para quem trafega pelo local, atendendo a pedidos de moradores e usuários da via.

O vereador Junior Silveira apresentou indicação solicitando a disponibilização de mais cadeiras para os pacientes que aguardam atendimento no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Segundo o parlamentar, o número atual de assentos é insuficiente para atender à grande demanda, especialmente em dias de maior movimento. Ele destacou que muitos moradores da zona rural, após longos deslocamentos, acabam esperando em pé por falta de lugares adequados na sala de espera. A ampliação do mobiliário traria mais conforto e dignidade aos usuários, contribuindo para um ambiente mais acolhedor e humanizado.

A vereadora Josi Koch apresentou requerimentos solicitando ao Poder Executivo uma série de informações referentes à atuação de Oscips que prestam serviços ao município, bem como à execução do Programa de Apoio à Família Rural (PROFAR). Entre os pedidos estão dados detalhados sobre funcionários, alocação nas secretarias, valores repassados, prestação de contas, serviços realizados, máquinas utilizadas e logística de atendimento às famílias rurais. A parlamentar destacou que as solicitações têm como objetivo ampliar a transparência e fortalecer a fiscalização sobre ações e programas municipais.
A vereadora também apresentou moções reconhecendo o trabalho dos policiais militares do 13º Comando Regional, pelos serviços prestados à segurança pública ao longo do ano, e ao grupo JUC – Jovens Unidos em Cristo, pela organização do Dia Nacional da Juventude (DNJ) e do Acamps, eventos que reuniram jovens da Diocese e fortaleceram atividades religiosas e comunitárias no município.

O vereador Rodrigo Rosa Fidelis apresentou o Projeto de Lei Legislativo nº 055/2025, que declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Água Boa (ADAB). A matéria reconhece a relevância social da entidade e possibilita que ela tenha acesso a benefícios legais e parcerias com o Município.

O vereador Sérgio Reis apresentou quatro requerimentos durante a sessão. No primeiro, solicita esclarecimentos sobre a ausência de rota de ônibus no Bairro Industrial, questionando a possibilidade de implantação de linha provisória ou definitiva para atender moradores e estudantes. No segundo requerimento, pede informações sobre o sistema de agendamento nas unidades de saúde, diante das reclamações de que os atendimentos estariam sendo feitos apenas mediante marcação prévia e do transtorno causado pelo duplo deslocamento dos pacientes. Já no terceiro, cobra explicações do Hospital Regional quanto à demora na realização de exames de ultrassonografia, inclusive em casos de gestantes com sangramento, questionando escala médica, protocolos de urgência e eficiência no atendimento. Por fim, no quarto requerimento, solicita detalhes sobre os fluxos de encaminhamento dos ESF para médicos especialistas, tempos de espera e possíveis medidas para agilizar exames e consultas, considerando as dificuldades enfrentadas pela população que depende exclusivamente do SUS.

O vereador Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão, o “Quincão”, apresentou três proposições nesta sessão. No primeiro requerimento, solicita informações sobre o andamento do projeto de implantação de uma área de lazer no entorno do lago do Bairro Vila Nova, destacando a importância do espaço como ponto de convivência e a necessidade de infraestrutura adequada para uso da comunidade. Em outra indicação, pede os reparos e a recuperação da ponte sobre o Rio Bonito, no Projeto de Assentamento Jatobazinho, ressaltando que a estrutura é essencial para o tráfego de veículos e para o escoamento da produção local. Por fim, apresentou indicação solicitando a construção de uma nova caixa d’água e a reforma geral da Escola Municipal Bom Princípio, na Gleba Martins, incluindo serviços de pintura e calçadas, visando melhorar as condições estruturais e o ambiente escolar para alunos e servidores.

Na Ordem do Dia foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Públicos Municipais (ASPM). A matéria reconhece a relevância social da entidade, que atua na representação, integração e promoção de atividades voltadas aos servidores públicos do município, tanto do Executivo quanto do Legislativo. Com a declaração, a ASPM passa a ter prioridade para firmar convênios e parcerias com o Poder Executivo, fortalecendo suas ações de apoio, integração, esporte, cultura e lazer voltadas aos servidores.

Acesse o Canal da Câmara no YouTube e confira, na íntegra, todas as matérias apresentadas. A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 03 de dezembro, segunda-feira, com início às 08h00.