Na última segunda-feira, dia 06, a Câmara Municipal de Água Boa-MT realizou a primeira Sessão Ordinária do mês de outubro. Durante a reunião, os vereadores apresentaram proposições voltadas à infraestrutura urbana e rural, saúde pública, educação, mobilidade, meio ambiente e esporte, além de moções de reconhecimento e projetos de lei em tramitação na Casa.
O Executivo Municipal enviou matérias que tratam sobre vetos e decretos relacionados à administração pública. Foram encaminhados à Câmara os Vetos às Emendas nº 009 e nº 014/2025, de autoria dos vereadores Sebastião Sérgio dos Reis de Paula e Heronides Silveira Junior, ambos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 253/2025. As matérias foram direcionadas à Comissão Geral para emissão de parecer. Também foram recebidos decretos municipais que dispõem sobre a flexibilização parcial da hora-atividade dos professores da Rede Municipal de Ensino, a regulamentação da escala de plantão dos servidores da Estação de Tratamento de Água do DEMAE, a nomeação de contribuintes por substituição tributária, além da nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA).
O vereador Ronaldo Portella apresentou proposições voltadas à infraestrutura, meio ambiente e saneamento. Ele sugeriu a implantação de estacionamento na Rua 01, entre o Posto Alvorada e a Academia Vida Ativa, a instalação de caçambas de lixo em pontos estratégicos da cidade e o reflorestamento dos canteiros das avenidas e ruas do município. Também indicou a aquisição de um equipamento para detecção de vazamentos de água, a fim de reduzir perdas no abastecimento. Além disso, apresentou moção de parabenização à Associação dos Médicos Veterinários e Zootecnistas de Água Boa pelo 1º Ciclo de Palestras “Zoonoses em Foco”.
A vereadora Núbia Foschiera apresentou indicações voltadas à infraestrutura urbana, zona rural e saúde pública. Entre as solicitações, destacou a manutenção da rua paralela à MT-240, nas proximidades da empresa Caramuru, e a desobstrução do bueiro da Avenida Araguaia, onde o acúmulo de água tem causado transtornos aos moradores. Também pediu melhorias nas estradas da região da Gleba Martins, através do programa “Porteira a Dentro”, para garantir o tráfego seguro de veículos e o escoamento da produção agrícola. Por fim, sugeriu a designação de uma psicóloga para atendimento noturno na UPAM, com o objetivo de ampliar o acolhimento e o cuidado à saúde mental da população.
O vereador Junior Silveira apresentou requerimento solicitando ao Executivo informações sobre a atuação de organizações sociais no município, especialmente em relação aos assentamentos da reforma agrária. O pedido inclui a identificação de entidades habilitadas, bem como dados sobre CNPJ e responsáveis, com o objetivo de garantir a qualidade e a eficiência dos serviços prestados, assegurando os direitos das famílias assentadas e o fortalecimento das políticas públicas locais.
A vereadora Josi Koch apresentou indicações, requerimentos e projeto de lei voltados à infraestrutura urbana, mobilidade e saúde pública. Entre as solicitações, destacaram-se pedidos de esclarecimentos sobre alterações nas regras de trânsito no Centro I e Centro II, informações detalhadas sobre a obra de drenagem na Avenida Planalto, e a instalação de placas de sinalização nos bairros Echer, Araguaia Park, Universitário e LC-Luis Costa. Também sugeriu melhorias na Rua 1, no trecho que conecta a MT-414, MT-240 e BR-158, incluindo cascalhamento e elevação da via. Além disso, apresentou o Projeto de Lei Legislativo que institui a Política Municipal de Valorização da Vida e da Saúde Mental, destinada à prevenção da depressão, automutilação e suicídio, com ações educativas, campanhas de conscientização e articulação intersetorial, visando promover a saúde mental da população e fortalecer políticas públicas de prevenção.
O vereador Sérgio Reis apresentou requerimentos voltados à transparência e fiscalização dos serviços de saúde e da aplicação de recursos públicos. Entre as solicitações, pediu informações detalhadas sobre consultas e exames especializados negados pela Central de Regulação, com destaque para o caso um paciente com depressão e crises de ansiedade, buscando assegurar atendimento adequado e esclarecimentos formais do Executivo. Também requereu dados sobre as emendas parlamentares recebidas pelo município e pelo Consórcio CISMA entre 2021 e 2024, incluindo valores, responsáveis, finalidade e execução, visando garantir maior transparência, controle social e acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos.
A presidente da Câmara, Rejane Garcia, apresentou moção de parabenização e requerimento de interesse público. A moção reconhece a atleta Geovanna Figueiredo, campeã brasileira na categoria Faixas Pretas Infantil de Taekwondo, destacando seu desempenho exemplar em competições realizadas em São Paulo, Goiás e Paraná, enaltecendo o nome de Água Boa no cenário esportivo nacional. Já o requerimento solicita ao Executivo e ao DNIT providências para estudos e intervenções na BR-158, no trecho entre o “Cachorro Sentado” e o futuro terminal ferroviário, visando reduzir acidentes frequentes e garantir maior segurança para motoristas e pedestres.
O vereador Rodrigo Rosa apresentou moções de reconhecimento destacando a importância do esporte na formação de crianças e jovens. A primeira moção homenageia o Clube Água Boa de Futsal (C.A.B.F.), pelo trabalho social e esportivo prestado a mais de 250 crianças e adolescentes, promovendo disciplina, cidadania e integração social. A segunda moção reconhece o técnico de futebol Amos Moreira de Castro, pelo relevante trabalho à frente da Escolinha de Futebol de Campo, contribuindo para a formação de cidadãos e atletas, reforçando o esporte como instrumento de inclusão e desenvolvimento social no município.
Na Ordem do Dia, dois Projetos de Lei Legislativos estavam pautados para votação. O Projeto de Lei Legislativo nº 047, de autoria do vereador Sebastião Sérgio dos Reis, que trata das normas para a execução do serviço de coleta de resíduos sólidos no município, teve sua Emenda Modificativa nº 015, de autoria do vereador Humberto Jesus Romio, rejeitada pela Casa durante a discussão. Em seguida, o projeto foi debatido pelos parlamentares e acabou sendo retirado de pauta.
O Projeto de Lei Legislativo nº 041, de autoria do suplente Igor de Sousa Matos, que dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município, foi discutido, mas teve pedido de vista e segue na Casa para análise futura.
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 20 de outubro, às 8 horas da manhã.
Acesse o Canal Oficial da Câmara no YouTube e confira na íntegra as matérias apresentadas.
