O vereador por Água Boa, Luis César de Lara Pinto Filho, representando a Câmara Municipal, esteve presente essa semana em Brasília, nas audiências sobre o projeto de implantação da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

As audiências são etapas necessárias para que sejam aprovadas as prorrogações das concessões das ferrovias de Carajás e Vitória Minas, para que os recursos sejam utilizados na FICO. Segundo ‘Cesinha’, a FICO está em estudo desde 2009, e por falta de recursos estava adormecida, porém com as licenças prévias aprovadas e o parecer favorável das audiências que aconteceram nos dias 17 e 18 de setembro, resta somente aguardar a decisão final do Governo e ANTT.

“Nossa presença, com aproximadamente 40 pessoas, debatendo e questionando, foi de muita importância para o município de Água Boa e região, pois fortaleceu nosso objetivo de mostrar que a ferrovia é fundamental para Mato Grosso e para o Brasil, já que irá facilitar a logística de escoação da safra e consequente exportação. Nossa região merece ser valorizada e por isso parabenizamos o Governo pela agilidade e transparência no processo, mas continuaremos na luta, unindo forças e cobrando de perto a concretização da ferrovia”, complementou o vereador ‘Cesinha’.

{youtube}vYI9aEYOQKc{/youtube}

Na manhã desta segunda-feira (18), a Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa, com seus membros, o presidente Vereador Leonardo Ribeiro, a relatora Vereadora Eva Pereira, o Vereador Ari Zandoná e o Vereador “Bibelô”, esteve reunida em Sessão Extraordinária para avaliar e emitir o parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 184/2022, que concede Revisão Geral Anual (RGA) à remuneração dos Servidores do município de Água Boa.

O referido PLC entrou em pauta na Sessão Ordinária, teve o parecer favorável da comissão e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O presidente da comissão agradeceu a presença do Secretário de Administração Municipal, Sebastião Lopes e do presidente do SISPAB – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Água Boa, Márcio Weber, e a cooperação dos membros pelo parecer favorável ao projeto.

O vereador Leonardo Leite Ribeiro (Léo Enfermeiro)/MDB, emitiu um requerimento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia – CISMA, no dia 26 de novembro de 2020, solicitando a suspensão e o cancelamento imediato da realização do processo licitatório nº 035/2020, pregão presencial nº 006/2020, referente à contratação de empresa especializada para realizar concurso público, cuja sessão teve data de abertura no da 01 de dezembro de 2020. Precisamente, o concurso visa criar novos cargos.Segundo o vereador, não existe vacância das vagas existentes e muitas foram criadas a pouco tempo, o que traz dúvidas acerca da legitimidade e da conveniência do concurso público.
Como também, o município de Água Boa e demais municípios que compõem o consórcio já se encontram no último mês do ano, em transição de governo, portanto, não tem razão a realização do referido concurso.
Outro impedimento é a vigência do decreto de calamidade pública com medidas restritivas, como forma de prevenção ao Covid-19.Sendo assim, é desnecessária a realização do processo licitatório no momento e também tem impedimento legal, conforme a Lei Complementar Federal 173/2020, que proibiu a realização de concurso público para os municípios que aderiram ao programa de auxílio emergencial.

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Água Boa, realizada na noite do dia 15 de junho de 2020, o vereador Leonardo Leite Ribeiro (Léo Enfermeiro)/MDB, apresentou a Indicação nº 056/2020, sugerindo que o Poder Executivo estude a viabilidade de elaborar um projeto de lei, com a finalidade de adequar a jornada de trabalho dos enfermeiros e técnicos em enfermagem, para 30 (trinta) horas semanais, neste município.

Segundo o vereador, a justificativa parte da necessidade e preocupação com a saúde desses profissionais, que estão na linha de frente de combate a COVID-19. Essa adequação já está sendo adotada em vários municípios, o que reforça a sugestão do vereador Léo Enfermeiro para Água Boa.