PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL

Projeto de Lei nº 1313, de 17 de Março de 2016, que “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar nº 109, de 17 de Março de 2016, que “ALTERAM-SE OS CAPUT’S DOS ARTIGOS 91 E 93; E REVOGA O ART. 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 10 DE MARÇO DE 2000.”

Projeto de Lei Complementar nº 110, de 17 de Março de 2016, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei Complementar nº 111, de 17 de Março de 2016, que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MATÉRIAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES

GILNEI MACARI

INDICAÇÃO Nº 054/2016 Mauro Rosa da Silva, indicando a implantação de placas proibitivas a caminhões de carga pesada nas ruas definidas pela lei municipal número 764, (sendo as ruas, 7, 8, 9, e 10 entre as Avenidas Araguaia, Júlio Campos, Planalto e Norberto Schwantes na cidade de Água Boa.

INDICAÇÃO Nº 055/2016  Mauro Rosa da Silva, indicando que seja implementado um trabalho de fiscalização e notificação aos responsáveis pelas torres de telefonia e ou comunicação na cidade de Água Boa

INDICAÇÃO Nº 056/2016 Mauro Rosa da Silva, indicando a implantação de sinalização semafórica nas principais avenidas e pontos considerados críticos, no trânsito da cidade de Água Boa.

INDICAÇÃO Nº 057/2016 Deputado Estadual Senhor Ondanir Bortolini (Nininho), solicitando providências quanto à aquisição de duas ambulâncias sendo uma para o município de Água Boa e outra para o Hospital Regional de Água Boa.

INDICAÇÃO Nº 058/2016 Mauro Rosa da Silva, indicando que faça gestão junto a Parlamentares Federais e ao Ministério da Saúde no sentido de buscar emenda parlamentar para aquisição de um CER – Centro de Especialidades e Reabilitação, para o município de Água Boa.

JOSÉ ARI ZANDONÁ

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016 – Em Coautoria com os Vereadores Adelar Fusinato/DEM; Edegar José de Oliveira; Gilnei Macari; Jonathan Silveira Roberto/PR e Luís César de Lara Pinto Filho/PR, Fernando de Mello Quintanilha /PRB. Que “CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO A SENHORA GENECI BARTZ KUHN E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

INDICAÇÃO Nº 052/2016 Mauro Rosa da Silva, indicando a elaboração de Projeto Viário das estradas municipais e estaduais do município de Água Boa, e todas as pontes e pontilhões.

INDICAÇÃO Nº 053//2016 - Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Infraestrutura Senhor Caetano Ferreira Rezende, indicando a troca das pranchas da ponte sobre o rio Val.

REQUERIMENTO /2016 - Mauro Rosa da Silva, requerendo estudo do plano diretor do município de Água Boa,

LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2016 - Em Coautoria com os Vereadores Adelar Fusinato/DEM; Edegar José de Oliveira/PR; Gilnei Macari; Jonathan Silveira Roberto/PR e José Ari Zandoná/DEM - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DEFRONTE A TODAS AS UNIDADES RESIDENCIAIS E LOTES DE TERRENO EM NOVOS EMPREENDIMENTOS LICENCIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL."

INDICAÇÃO Nº 059/2016 Mauro Rosa da Silva, indicando a construção de um PSF no P.A Jandira e P.A Gleba Martins

INDICAÇÃO Nº 060/2016  Deputado do Estado de Mato Grosso Senhor Ondanir Bortolini (Nininho), indicando emenda parlamentar para realizar lama asfáltica para as vias urbanas de nosso município, reforma e construção de quadras poliesportivas e construção de poços artesianos.

INDICAÇÃO Nº 061/2016 Mauro Rosa da Silva, indicando a construção de uma quadra coberta no P.A Gleba Martins.

EDEGAR JOSÉ DE OLIVEIRA

INDICAÇÃO Nº 062/2016 Mauro Rosa da Silva com cópia ao Secretário de Obras e Infraestrutura Senhor Caetano Ferreira Rezende, indicando a recuperação das ruas dentro do perímetro urbano no distrito da Serrinha.

INDICAÇÃO Nº 063/2016 Mauro Rosa da Silva com cópia ao Secretário de Obras e Infraestrutura Senhor Caetano Ferreira Rezende, indicando a recuperação das entradas das propriedades rurais no P.A Jaraguá entre as estradas principais e os acessos as vicinais.

VEREADOR ERIK RODRIGO JESUS DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 008/2016 Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Senhor Caetano Ferreira Rezende, requerendo informações acerca do descumprimento da Lei Federal nº 12.305/2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.     

REQUERIMENTO Nº 009/2016 Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Senhor Caetano Ferreira Rezende, requerendo informações acerca dos pneus que são descartados no lixão de Água Boa – MT, quanto ao seu armazenamento, uma vez que está sendo realizado de forma inadequada, vindo a gerar danos à saúde de toda a sociedade.

JONATHAN SILVEIRA ROBERTO

INDICAÇÃO Nº /2016 Mauro Rosa da Silva com cópia ao Secretário de Educação Sr. Agnaldo Lansoni, solicitando a reforma e construção de um espaço lúdico na escola infantil Catarina Lucia Zandoná

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 005/2016 – de Autoria da Mesa Diretora: Vereadores Gilnei Macari; Eva da Silva Pereira Dias/PSDB e José Ari Zandoná/DEM – Em Coautoria com os Vereadores: Adelar Fusinato/DEM; Edegar José de Oliveira; Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSB; Fernando Augusto Lowe/PDT; Fernando Quintanilha/ PRB; Jonathan Silveira Roberto/PR; José Eugênio de Paiva/PSB e Luís César de Lara Pinto Filho/PR.  Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, pelo brilhante trabalho à frente da “Operação Lava Jato”.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 001/2016 – de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: Veredores Gilnei Macari; Eva da Silva Pereira Dias/PSDB; José Ari Zandoná/DEM e Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSB – Que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS PELO PLENÁRIO DA CÂMARA EM SESSÃO ORDINÁRIA EM SESSÃO

Projeto de Lei Complementar nº 105/2016, 24 de fevereiro de 2016, do Executivo, que “CRIA O CARGO DE PREGOEIRO E A GERÊNCIA ADJUNTA DE ARQUIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

-OBS. TODOS OS PROJETOS APROVADOS SEGUEM PARA SANSÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, O QUAL TEM O PRAZO DE ATÉ 15 DIAS UTEIS PARA SANCIONAR OU VETAR OS REFERIDOS PROJETOS CONFORME LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

PRÓXIMA SESSÃO ORDINARIA DIA 04 DE ABRIL DE 2016 

AS 19 HORAS.

Aviso:
Data Provável Agendada Para Votação dos PCCV da Administração Pública e Servidores da Saúde em Sessão Extraordinária dia:
28/03/2016