Projetos que extinguem votação secreta na Câmara avançam em Água Boa

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comissaoA comissão geral da Câmara Municipal de Água Boa, se reuniu ontem (07.05), para analisar alguns projetos importantes apresentados em sessão. O relator, vereador Leonardo Ribeiro, emitiu parecer favorável aos projetos de emenda à Lei Orgânica 01/2019 e de Resolução 01/2019, de autoria do vereador Alan Apio. O objetivo dos projetos é eliminar as situações onde ainda era permitido o voto secreto pelos vereadores, tanto no Regimento Interno da Câmara quanto na Lei Orgânica do município.

Atualmente os dois textos preveem a possibilidade de votação secreta para processos de cassação de vereadores e de prefeito. No entendimento do relator, esses projetos visam aumentar a transparência das atividades da Câmara, preceito fundamental de todo legislador. O parecer foi acompanhado favoravelmente pelos demais membros da comissão, Fernando Quintanilha, Marilene Stefano e Alan Apio, autor do projeto.

As matérias foram encaminhadas ao Plenário, onde serão votadas no próximo dia 20. O acompanhamento dos projetos em tramitação na comissão geral, pode ser feito acessando https://sapl.aguaboa.mt.leg.br/materia/pesquisar-materia.

Os trabalhos legislativos na Câmara sempre foram pautados pela transparência das ações dos vereadores, e cada vez mais seguirão com esse objetivo na nova gestão.