Na tarde desta segunda-feira (03), a Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa se reuniu para discutir diversos projetos em tramitação nesta Casa de Leis. A reunião contou com a presença da presidente da comissão, vereadora Eva da Silva Pereira, o vereador Agnaldo Lansoni, vice-presidente, e o relator, vereador Adelar Fusinato.

Durante a reunião, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023 recebeu parecer favorável com uma emenda modificativa. Além disso, foram analisados outros dois projetos que receberam parecer favorável: o Projeto de Resolução 003/2023, que Institui a Assinatura Eletrônica nas Atividades Públicas, e o Projeto de Resolução 004/2023, que Institui o Código de Ética dos Servidores da Câmara Municipal.

Os projetos de lei complementares que tratam sobre o Regime Próprio da Previdência e o Regime Jurídico Único dos Servidores da Câmara Municipal também foram discutidos na reunião. Estes projetos continuam em tramitação e serão analisados pela comissão em reuniões futuras.

A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa tem como função analisar e emitir pareceres sobre os projetos em tramitação na casa, com o objetivo de fundamentar as análises e votações no plenário.