A Câmara Municipal de Água Boa realizou, na segunda-feira, dia 17, no Plenário José Nogueira Paniago, a segunda Sessão Ordinária do mês de abril. Os vereadores apresentaram 21 proposições e 6 matérias do executivo municipal.

O presidente da casa, vereador José Ari Zandoná do União Brasil, apresentou uma indicação solicitando providências quanto à instalação de câmeras de segurança internas e externas com circuito de televisão nas escolas municipais e creches. "A violência frequente contra alunos e professores em creches e escolas é motivo de preocupação social. Neste sentido, considerando que já existe Lei Municipal sobre o tema, indicamos a necessidade URGENTE de instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas municipais. Entendemos que esta ação é uma medida auxiliar importante para a segurança da comunidade escolar." justificou Ari Zandoná.

Ari Zandoná também apresentou um requerimento pedindo a realização de uma Audiência Pública para tratar do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Públicos Municipais, visto que o PCCV está em tramitação e é um instrumento fundamental para a valorização dos servidores públicos municipais, é importante que haja uma discussão ampla e transparente sobre o assunto.

Ari ainda apresentou o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2023 que DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DE SEGURAÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. O Projeto é de suma importância por que visa a realização de planejamento e implementação de treinamentos periódicos para os funcionários da escola, visando prepará-los para lidar com situações de emergência e ações de violência; de campanhas de conscientização; formação de parcerias com a Polícia Militar, Guardas Municipais e demais órgãos de segurança pública para garantir a presença de policiamento preventivo nas escolas entre ouras ações, e de acordo com o presidente Ari Zandoná, o projeto de lei estabelece medidas simples, mas efetivas, para garantir a segurança nas escolas públicas e privadas do país, sem impor ônus financeiro excessivo às instituições de ensino.

A vereadora Eva da Silva Pereira (PSB), apresentou duas indicações, uma solicitando que seja providenciado a instalação de rampas de acesso nas praças de nosso município, especialmente na praça da cultura, visto que, seguidamente são realizados eventos para a população, outra solicitando a presença de um segurança na portaria de cada escola municipal de nosso município. A vereadora também apresentou 3 moções de reconhecimento; uma a Senhora SILVANE SOUZA ALMEIDA e ao senhor VANTUIL BOA MORTE DE ALMEIDA, proprietários da “Ótica Optocentro Visão”, e também a senhora CRISTIANE SOUZA MORANGA PEREIRA, colaboradora da referida empresa.

O vereador Luis Cesar de Lara Pinto Filho do PL, apresentou uma indicação a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a viabilidade de reforma na Escola Municipal “Prof. Antônio Eduardo Pinheiro”, no Distrito de Serrinha. Outra indicação solicitando empenho por parte da engenharia local a fim de verificar a necessidade e viabilidade técnica de adicionar uma terceira faixa, assim como sua sinalização na BR-158, quilometro 581, próximo a Fazenda Califórnia, trecho que liga o município de Nova Xavantina ao município de Água Boa. O vereador ainda apresentou 2 requerimentos, o primeiro convocando o prefeito municipal para comparecer à Câmara Municipal para tratar da pauta referente as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município e o segundo solicitando informações por parte da Secretaria de Educação e do Executivo, sobre quais medidas têm sido adotadas para garantir a segurança nas escolas municipais, qual é o investimento anual destinado à segurança nas escolas municipais, quantos casos de violência foram registrados nas escolas municipais nos últimos 3 anos, e se existe algum programa ou projeto em andamento para prevenir a violência nas escolas municipais.

Diante dos recentes episódios de ataques as escolas, ainda na sessão ordinária de segunda-feira, o vereador Agnaldo Lansoni do UNIÃO BRASIL solicitou ao poder executivo que, seja incluído ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1660 de 08 de fevereiro de 2022 a fiscalização e vigilância dos Policiais Militares em todas as escolas do município.

Na justificativa o vereador leva em consideração os ataques que vem ocorrendo nas escolas em nosso país, fazemos a presente solicitação, visto que, desta forma reforçará ainda mais a segurança nas instituições de ensino do município e assim diminuirá a tensão e a preocupação dos pais, estudantes e profissionais da educação.

Agnaldo Lansoni ainda apresentou um requerimento solicitando ao Prefeito Municipal, a nomeação de um líder do prefeito para atuar junto à Câmara Municipal. De acordo com o vereador, a nomeação de um líder do prefeito na Câmara pode contribuir para a aproximação e o diálogo entre os dois poderes.

O vereador Leonardo Leite Ribeiro do MDB, solicitou através de 3 indicações que; seja realizado estudos, com urgência, na elaboração de projeto de lei quanto a melhoria da segurança de todas as escolas municipais da rede de educação; que sejam realizados os serviços de pintura e manutenção das academias ao “ar livre” do município e que seja realizada uma análise técnica para verificar a possibilidade de instalação de uma faixa elevada de pedestres (nos dois sentidos) na Avenida Planalto no bairro Jardim Planalto, nas proximidades do novo Fórum. Leonardo também apresentou uma moção de aplausos ao senhor MARCUS VINÍCIUS DA SILVA, autor do hino do nosso município de Água Boa-MT.

O vereador Heronides Silveira Junior (PL), indicou ao Executivo Municipal que seja realizado estudos visto a necessidade da construção de uma passarela na Avenida Araguaia, ligando ao Bairro Tropical nas proximidades da Escola Municipal de Educação Infantil “Catarina L. Zandoná”, isso se deve ao grande fluxo de veículos e pedestres na Avenida Araguaia, e o grande número de estudantes que utilizam essa via para se deslocar até a escola. Junior também requereu do Executivo, informações sobre a necessidade de profissionais especializados em infectologia e hepatologia na rede pública de saúde do município. Considerando a importância dessas especialidades médicas para o diagnóstico e tratamento adequado de diversas doenças, incluindo as doenças infecciosas e hepatites virais, é fundamental que o município disponha de profissionais capacitados e especializados nessas áreas da saúde.

A vereadora Cleide Maria Maschião Aleixo do PSDB, não esteve presente na sessão por motivos de saúde, mas ela enviou uma moção de reconhecimento para apreciação dos colegas vereadores, direcionada ao casal de empreendedores LARYSSA DANIELLE DE SOUZA MIRANDA e MÁRCIO DE JESUS MIRANDA, proprietários do EMPÓRIO MISO, localizado na Avenida Araguaia nº 121, Centro, neste município por sua notável contribuição para o desenvolvimento econômico e social de nossa cidade.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram dois projetos de lei do legislativo; O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, de 20 de março de 2023, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que DISPÕE SOBRE ASSINATURA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, também de 20 de março de 2023, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

Para conhecimento na integra das matérias apresentadas, o cidadão aguaboense pode acessar o canal da Câmara no Youtube através do endereço https://www.youtube.com/@CamaradeAguaBoaMT