A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa se reuniu na tarde desta segunda-feira (25/04), para discutir vários projetos de lei em tramitação na casa legislativa. A reunião contou com a presença do Representante do AGUAPREVI Marcio Faoro e Secretário de Administração Sebastião Antônio Lopes.

O Projeto de Lei 1779, que trata de crédito suplementar proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Bezerra destinada ao saneamento básico, recebeu parecer favorável da comissão geral. O mesmo aconteceu com o Projeto de Lei 1780, que dispõe sobre recursos destinados ao revestimento asfáltico e aquisição de áreas, e o Projeto de Lei 1781, que trata de recursos destinados à assistência social.

Outro projeto em discussão foi o PL de Emenda à Lei Orgânica 002/2023, que continua em análise. Já o PL de Emenda à Lei Orgânica 001/2023, que trata dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), recebeu questionamentos que foram respondidos pelo representante do AGUAPREVI, Marcio Faoro. O PL em questão recebeu parecer favorável.
Os projetos de lei relacionados ao Regime Jurídico Único, incluindo o PL 004/2023, o PL 006/2023, o PL 007/2023 e o PL 008/2023, receberam parecer favorável da comissão geral. Além disso, a Emenda Aditiva 010/2023 também recebeu parecer favorável.

Os projetos de lei complementar (PLC) 2023/2023, PLC 204/2023 e PLC 205/2023 continuam em tramitação na comissão geral.

Participaram da reunião a vereadora Eva da Silva Pereira, presidente da comissão geral, o relator Adelar Fusinato, o vereador Agnaldo Lansoni, vice-presidente, os membros vereadores Eton Jones Bettio e Heronides Silveira Junior, e o vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL).

A comissão geral é responsável por analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Água Boa. As decisões tomadas nesta reunião serão levadas para votação em plenário.