A Câmara Municipal de Água Boa, realizou na última segunda-feira, dia 05 de junho, no Plenário José Nogueira Paniago, a primeira Sessão Ordinária do mês; os vereadores apresentaram várias proposições e discutiram diversas matérias do executivo municipal que foram encaminhadas para parecer da Comissão Geral.
 
O presidente da casa, vereador José Ari Zandoná, do UNIÃO BRASIL, considerando a impossibilidade do vereador em criar despesas ao município, encaminhou ao Executivo Municipal, o Projeto de Lei que regulamenta a segurança nas escolas do município. Ari Zandoná solicitou que a Secretária de Municipal de Educação, juntamente com o Prefeito Municipal, analise a viabilidade de implantação dos itens descritos no projeto, e o remeta a Câmara Municipal para sua apreciação. Ari enfatiza que o projeto de lei em questão, vem de encontro aos recentes ataques sofrido as escolas, pais, professores e alunos em todo o território nacional.
 

O presidente da casa, também solicitou ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, informações sobre o Projeto de Assentamento Nacional. O vereador quer saber quais as medidas estão sendo adotadas em relação: Estradas, Água, Escola e Energia. De acordo com Ari, os assentados estão tomando posse de suas áreas a cada dia, e já existe um grande número de pessoas com seus familiares morando no local e os mesmos tem procurado a Câmara de Vereadores acerca da falta de acesso aos seus lotes, escolas para as crianças, energia elétrica e água para os lotes.
 

O Vereador Elton Jones Betio, do MDB o “Cascão”, apresentou dois requerimentos, um solicitando informações acerca do status atual da construção do Centro do SENAR - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL, conforme Lei Municipal nº 1610, de 22 de junho de 2021, que “Dispõe sobre autorização para doação de área pública ao SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e, dá outras providências.” Em seu requerimento, o vereador considerou a importância e os benefícios que a conclusão dessa obra trará para a comunidade, solicito que sejam tomadas as devidas providências para garantir que o empreendimento seja finalizado no prazo acordado.
 
Em outro requerimento, o vereador Casão solicitou que a Prefeitura informe o andamento da reforma da Escola 09 de Junho, considerando as obras estarem paradas a mais de 30 dias e realizando aulas mesmo com a infraestrutura inadequada. O prazo final da obra estava previsto para 16 de maio de 2023.
 

O Vereador Leonardo Leite Ribeiro, MDB, “Leo Enfermeiro”, apresentou uma indicação ao Executivo Municipal solicitando estudos na viabilidade de instalação de cobertura nos pontos de ônibus localizados neste município. Segundo Leo Enfermeiro, os pontos de ônibus são locais de grande fluxo de passageiros, inclusive jovens, crianças, idosos. No entanto, a falta de cobertura expõe os usuários às condições climáticas adversas, como chuva e sol intenso, prejudicando seu conforto e bem-estar. Leonardo também solicitou através de indicação estudos na viabilidade de instalação de uma faixa elevada na Avenida Planalto com a Rua 02, em ambos os sentidos, neste município. De acordo com Leonardo, o cruzamento entre a Rua 02 e Avenida Planalto, nas proximidades ao CISC, é uma via com intenso tráfego de veículos e frequentada por pedestres, especialmente alunos de escolas e moradores da região. No entanto, a falta de infraestrutura adequada para travessia de pedestres tem colocado em risco a segurança e a integridade física dos mesmos.
 

A vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró, do UNIÃO BRASIL, solicitou ao Prefeito, ao Secretário Municipal de Saúde e ao Diretor Executivo do Hospital Regional informações oficiais sobre a quantidade de ambulâncias em funcionamento no nosso município. De acordo com Lisiani, essa solicitação se deve a importância do serviço de atendimento emergencial e transporte de pacientes, é fundamental que tenhamos conhecimento sobre a quantidade de ambulâncias disponíveis para garantir a prontidão e eficiência dos serviços de saúde em nosso município.
 

Já o vereador Heronides Silveira Junior, “JUNIOR SILVEIRA” do PL, solicitou informações por parte do Executivo sobre quais ações estão sendo planejadas ou já foram implementadas para lidar com o problema dos caminhões estacionados na cidade. De acordo com Junior, a presença excessiva de caminhões estacionados em áreas urbanas pode causar diversos problemas, como congestionamentos, dificuldades de circulação e impactos na segurança viária. Diante disso, é fundamental que medidas efetivas sejam tomadas para solucionar essa questão. E, conforme foi determinado pela Dra. Luane Rodrigues Bomfim, Promotora de Justiça Cível deste município, a Notificação Recomendatória que objetivou providências URGENTES quanto ao estacionamento de caminhões em vias públicas de centro urbano de Água Boa.
 

O vereador Demilson Augusto de Carvalho do PSB, popular "BICHO", apresentou uma indicação, requerendo ao Executivo, a instalação de uma estrutura coberta para os “chapas” e caminhoneiros se protegerem do sol e da chuva, modelo este semelhante ao do município de Querência-MT, estando disponível na Avenida Júlio Campos entre a Riama Tratores e Máquinas Agrícolas e o Posto Rota 158, no setor Industrial. O vereador Bicho também apresentou uma Moção de Aplausos aos policiais militares: 1º SARGENTO VANDERLI DOS REIS BATISTA e SOLDADO PM NILBERTO TELES GIACOMOLLI, em reconhecimento pela atuação corajosa e rápida no salvamento da vida de uma bebê recém-nascida que estava engasgada com leite materno.
 

A Vereadora Cleide Maria Maschião Aleixo do PSDB, apresentou um requerimento direcionado ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde e ao Diretor Executivo do CISMA, solicitando informações sobre o motivo da suspensão das cirurgias eletivas no Hospital Regional de nossa cidade. Cleide destacou a importância dessas cirurgias para o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.
 

De encontro com o Dia Nacional do Meio Ambiente, comemorado no dia 05 de junho, o vereador Adelar Fusinato, do UNIÃO BRASIL, “BIBELÔ, solicitou ao Poder Executivo, informações sobre quais os critérios utilizados para podas das árvores urbanas. Segundo Bibelo, está acontecendo uma situação de extermínio e mutilação de árvores no perímetro urbano e isso é algo que preocupa e requer ações planejadas e sustentáveis, com base em critérios técnicos. Diante dessa preocupação, o vereador sugeriu ao executivo, a implantação do Plano Municipal de Arborização Urbana.
 

O vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho, “Cesinha” do PL, apresentou uma Moção de Repúdio, dirigida aos SEGURANÇAS DE NICOLÁS MADURO, em razão das agressões cometidas contra a Jornalista Delis Ortiz. Fato esse noticiado em todo o país. Cesinha destacou a responsabilidade do presidente Nicolás Maduro na condução de seus seguranças e na promoção de um ambiente de respeito aos direitos humanos. Diante desse fato injustificável, Cesinha apresentou uma Moção de Reconhecimento à Jornalista Mato-Grossense, Ilustríssima Senhora DELIS ORTIZ, pelo trabalho desempenhado em prol do jornalismo ao longo dos anos.
 

Na ordem do dia os vereadores aprovaram por unanimidade à PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA Nº 002, de 22 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 154 DA LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De acordo com a proposta, o projeto se faz necessário, pois, porquê a partir do exercício de 2022 entrou em vigor o Plano de Contratações Anual – PCA, que é uma ferramenta de planejamento das contratações públicas, abrangendo aquisições de bens, contratação de serviços e obras dos órgãos da administração pública, o qual está em consonância com a Lei de Licitações nº 14.133, o mesmo contribuirá para um planejamento mais assertivo das peças orçamentárias, sendo estas, o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).