O novo Superintendente da UAVA – Unidade Avançada do Vale do Araguaia, Isaac Sarmento, reuniu-se nesta segunda-feira (26/06) no Sala de Reunião da Prefeitura Municipal com representantes do poder legislativo, executivo, Empaer e associações dos produtores rurais.

Inicialmente, foi explicado que o crédito inicial para fomento das atividades do Projeto de Assentamento PA Nacional está sendo reivindicado, e segundo o representante do Incra, existem possibilidades previstas para a liberação no mês de dezembro deste ano.

Em relação ao projeto de energia elétrica para o assentamento, o mesmo está na dependência de liberação das licenças ambientais da Sema. Saliente-se que a reserva ambiental do projeto de assentamento é coletiva, necessitando o Incra averbá-la na matrícula.

Ao todo, foram sorteados 267 lotes do PA Nacional, dos quais cerca de 60 estão ocupados atualmente, apesar das carências de infraestrutura verificadas no local. Necessidades como escolas, transporte escolar e saúde estão sendo resolvidas paliativamente pelo poder público municipal, com suporte nas instalações existentes no distrito de Serrinha.

De acordo com o Poder Executivo Municipal, no momento, a água consumida tem origem em um açude, estando programada a perfuração de um poço artesiano para aquela comunidade. A vice-prefeita Rejane Garcia informou que uma patrulha agrícola está prestando serviços às famílias que estão precariamente instaladas lá.

Infelizmente, a realidade da reforma agrária no país acontece de forma improvisada e precária. O caso do PA Nacional é exemplar: as famílias foram sorteadas e liberadas para ocupar os respectivos lotes de 17 hectares; entretanto, falta toda a infraestrutura referente à abertura de estradas, distribuição de energia elétrica, fornecimento de água e assistência à educação e saúde, além da necessidade urgente de crédito fundiário. Da forma como ocorre, a reforma agrária está equivocada e exige parcerias indispensáveis.

Na prática, os pesados ônus na construção de infraestrutura e prestação de serviços essenciais acabam recaindo sobre o poder público municipal, que mais uma vez será chamado a agir e investir, sob pena de deixar dezenas de famílias abandonadas à própria sorte.