A Câmara Municipal de Água Boa realizou, na segunda-feira, dia 03 de julho, no Plenário José Nogueira Paniago, a primeira Sessão Ordinária do mês. Os vereadores apresentaram diversas proposições e discutiram várias matérias do executivo municipal que foram encaminhadas para parecer da Comissão Geral.

O presidente da casa, vereador José Ari Zandoná, do UNIÃO BRASIL, apresentou uma indicação solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a poda das árvores localizadas na rua 31, que estão obstruindo a sinalização dos quebra-molas, bem como a pintura luminescente para sinalização desses dispositivos de segurança.

Ari também apresentou uma Moção de Parabenização ao Senhor RODRIGO SIMITAN SEGATTO, pela conquista de sua formação em medicina. "É com imenso orgulho que testemunhamos a dedicação, o esforço e a perseverança ao longo de sua jornada acadêmica, parabéns Rodrigo!", disse o vereador.

A vereadora Eva da Silva Pereira, do PSB, também apresentou uma Moção de Parabenização, está direcionada ao GRUPO PEGA FOGO de Água Boa/MT, campeão do Festival de Quadrilhas Juninas de Mato Grosso "Festrilha 2023", realizado em Tangará da Serra/MT no dia 24 de junho.

Cleide Maria Maschião Aleixo, vereadora pelo PSDB, apresentou uma Moção de Aplausos aos ASSOCIADOS DO AERO JERUSALÉM, localizado na Fazenda Jerusalém, às margens da BR 158. A vereadora destacou que os investimentos realizados contribuirão para o desenvolvimento econômico e social do município.

O vereador Leonardo Leite Ribeiro, do MBD, apresentou uma indicação solicitando que a Secretaria Municipal de Saúde providencie o atendimento à saúde das 55 famílias residentes no Projeto de Assentamento Nacional. Em outra indicação, Leo Ribeiro solicitou ao Executivo Municipal providências quanto à limpeza do pátio da feira municipal do pequeno produtor.

O vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho, do PL, apresentou uma indicação solicitando que seja cedida uma área para a construção da Subsede do SINDSPEN - Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso. O vereador também solicitou ao Executivo Municipal que seja realizada a reforma na quadra de areia da Escola Municipal do Projeto de Assentamento Santa Maria. Cesinha ainda apresentou um requerimento solicitando informações sobre quais são as medidas que estão sendo tomadas em relação às condições precárias da Escola Municipal Professora Simone Fernandes da Silva Freitas, também no Projeto de Assentamento Santa Maria.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 005/2023, que altera o artigo 103 da Lei Orgânica, a qual estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do município. Com a aprovação da emenda, a mesma passa a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2023. Foi também aprovado o projeto de lei 1794/2023, que dispõe sobre a alteração da lei de reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Água Boa. Dessa forma, fica atendida a necessidade de reavaliação atuarial anual para análise das condições do regime de previdência municipal. Trata-se de matéria de suma importância para a manutenção da previdência e, consequentemente, para a garantia das futuras aposentadorias dos servidores do município.

Por último, também por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 206/2023, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira dos Servidores da Administração e das demais Secretarias do Município, e também o Projeto de Lei Complementar nº 207/2023, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde de Água Boa. Trata-se de uma reivindicação antiga dos servidores municipais que, após ampla discussão, acabou sendo aprovada, satisfazendo assim o anseio da maioria.