No dia 17 de julho (segunda-feira), a Câmara Municipal realizou no Plenário José Nogueira Paniago, a segunda sessão ordinária do mês. Os vereadores apresentaram diversas proposições, discutiram e aprovaram vários projetos de lei do executivo municipal.

No grande expediente, o Presidente da Casa, vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), apresentou uma Moção de Parabenização direcionada a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE ÁGUA BOA-MT, pelo evento “3º Fogo de Chão”, realizado no dia 02 de julho de 2023, no CTG “Coração Gaúcho”.

O vereador Heronides Silveira Junior (PL), apresentou várias proposições. Uma indicação direcionada a Secretária Municipal de Educação, solicitando a elaboração de um projeto específico voltado às pessoas com deficiência oculta em nossa comunidade. Outra indicando ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que sejam feitas melhorias no desvio da obra da MT-240, sentido P.A. Jaraguá. Um requerimento ao Diretor Executivo do CISMA, solicitando que seja enviado à Câmara, respostas referentes à questão da não autorização de acompanhantes para gestantes, durante o parto no Hospital Regional “Paulo Alemão”. Outro requerimento, dessa vez ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações sobre o uso de recursos públicos, como o caminhão-pipa. Junior também questionou ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, o motivo pelo qual, o material de excesso, referente a limpeza que está sendo realizada na MT-240 para ser asfaltada está sendo colocado junto as cercas de divisas das propriedades particulares que fazem divisa com a referida rodovia.

A vereadora Cleide Aleixo (PSDB), apresentou um requerimento ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações acerca da ausência de asfaltamento na rua 19 e demais ruas que dão acesso às chácaras situadas aos fundos do setor industrial. De acordo com a vereadora, a falta do asfalto tem causado transtornos consideráveis para os moradores. Assim, Cleide solicita que sejam esclarecidos os motivos pelo qual essas ruas ainda não foram asfaltadas. “É importante mencionar que há várias famílias que dependem dessas vias para acessar suas residências e realizar suas atividades diárias. A falta de asfaltamento não apenas compromete a mobilidade e a segurança dessas pessoas, mas também prejudica a valorização das propriedades e o desenvolvimento socioeconômico da região como um todo.” Justificou a vereadora.

O vereador Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL), apresentou um requerimento solicitando regimentalmente seu afastamento das funções legislativas, no período compreendido entre os dias 01 de agosto a 30 de setembro do ano deste ano, para tratar de assuntos de interesse particular.

O vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL), apresentou um requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações referente a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, sobre a programação orçamentária das emendas individuais dos parlamentares.

A vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL), apresentou três indicações direcionadas ao Secretário Municipal de Infraestrutura. Uma solicitando melhorias na iluminação pública da Praça, localizada no bairro Vila Nova; outra solicitando providências na pavimentação asfáltica da Rua C-1, trecho entre a Rua M-04 e a Avenida “José Larri Abreu Pereira”, que liga ao Bairro Universitário e outra solicitando informações sobre o motivo pelo qual os serviços de coleta de lixo não estão sendo realizados regularmente para as dez (10) famílias que residentes nas proximidades da Rodovia BR-158, s/nº, na antiga “Chácara do Caixote”.

Finalizando o Grande Expediente, o vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB), apresentou ao Executivo uma indicação solicitando a instalação de quebra-molas na Travessa Ipê, no bairro Vila Nova.

Na Ordem do Dia foi aprovado pelos vereadores, por 7 votos contra 3, o Projeto de Lei Complementar nº 208/2023, tem por objetivo regulamentar outras hipóteses de concessão de pagamento de diárias, além da quantidade já prevista na Lei Complementar nº 188/2023, no artigo 134, parágrafo 2º. Através desta Lei que os agentes públicos a que se refere, devido as atividades inerentes ao cargo, poderão fazer uso de maior número de diárias, e acrescenta a possibilidade de que outros servidores, em situações excepcionais e expressamente autorizadas pelo Prefeito Municipal, desde que em especial interesse público, ultrapassem a regra geral prevista no Estatuído dos Servidores.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n. 1790/2023, que institui o CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - COMPLUR E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUMDUR, revoga a lei municipal 1290/2016 e dá outras providências. De acordo com o Executivo, a revogação da lei anterior é necessária em razão da aprovação do novo Plano Diretor, cujo o texto é mais abrangente e atual para a política do planejamento urbano do Município. O Conselho de Planejamento Urbano tratará com mais efetividade a implementação do planejamento territorial, tendo em vista que vem com o objetivo de potencializar o Plano Diretor Aprovado, bem como todas as demais ações que envolvam o desenvolvimento urbano.

Por último também por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1797, que altera o artigo 4º da lei municipal nº 1143/011 e o artigo 3º da lei municipal nº 1380/2017 e dá outras providências.

De acordo com o Executivo, este projeto de lei tem por objetivo regulamentar adequações sugeridas e aprovadas em reuniões do CMMA, pretendendo atender uma melhor representatividade no Conselho, objetivando a busca pela otimização dos processos visando encontrar soluções numa clara superposição de atividades exercidas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente de Água Boa.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 07 de agosto de 2023 (segunda-feira) com início às 08 horas da manhã.