Na última segunda-feira, 07 de agosto, a Câmara Municipal realizou no Plenário José Nogueira Paniago, a primeira sessão ordinária do mês. Os vereadores apresentaram várias proposições, discutiram e aprovaram projetos de lei do executivo municipal.

Participou da sessão como vereador, pela primeira vez esse ano, o Primeiro Suplente, Senhor Renato Beraldo da Silva (UNIÃO BRASIL), ele tomou posse no dia 1º de agosto ocupando a cadeira vaga do Vereador Adelar Fusinato, que encontra-se de licença para tratar de assuntos particulares entre agosto e setembro de 2023, com retorno previsto para o dia primeiro de outubro.

No grande expediente, a Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL), apresentou uma indicação a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, solicitando a viabilidade de estudos para a realização da pesca esportiva feminina.

O vereador Heronides Silveira Junior (PL), apresentou uma indicação ao Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a viabilidade de estudos para a criação da Secretaria de Zoonoses.

Em mais duas indicações, dessa vez direcionada a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, o vereador Junior solicitou melhorias e a sinalização do trecho na MT-414 até a sua ligação com a MT-240, e o levantamento e cascalhamento da rodovia que dá acesso à região do “Vau dos Gaúchos”, interior de nosso município.

Junior Silveira ainda apresentou uma moção de parabenização destinada a APROSOJA - Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso, pela dedicação, compromisso e contribuição para o desenvolvimento da agricultura e do setor agropecuário em nossa região.

Através de uma indicação, o vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL), considerando a importância do esporte como meio de promoção da saúde, inclusão social e desenvolvimento de habilidades e talentos, sugeriu que o Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, elabore um projeto de lei que "Institui o Programa Bolsa Atletaem Água Boa’, conforme modelo apresentado, na indicação.

Encerrando o grande expediente, o Presidente da Casa, vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), Apresentou um requerimento solicitando ao Gerente Adjunto de Trânsito, informações em relação a sinalização vertical incorreta dos redutores de velocidade e à falta de sinalização horizontal das faixas de pedestres nos mesmos.

Em outro requerimento, este enviado ao Prefeito Municipal, com cópia ao Deputado Estadual, Eugênio José de Paiva, Ari Zandoná solicitou que seja providenciada a regularização do traçado da MT 414, a qual sai do antigo Chapéu de Telha, cruza o Rio Areões e passa pelo Vaú dos Gaúchos, passando a MT 240 que vai até o Garapú.

Na Ordem do Dia os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 1788, de 25 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que “ESTABELECE REGRAS DE CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O mesmo recebeu uma emenda aditiva e outra modificativa, aprovadas por todos os vereadores;

A EMENDA ADITIVA Nº 015/2023, de autoria do presidente da casa Vereador José Ari Zandoná, acrescenta-se o INCISO DOIS ao Artigo 16 do referido Projeto de Lei, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Para lotes com área a partir de 200 m² a 500m² é admitido a substituição de 85% da taxa de permeabilidade.

A EMENDA MODIFICATIVA Nº 016/2023, que modifica o INCISO UM do Artigo 16, passando a vigorar apenas que: "Para lotes com área inferior ou igual a 200 metros quadrados é admitido de substituição de toda taxa de permeabilidade.

Finalizando o expediente, também foi aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 1793, de 05 de junho de 2023, do Executivo Municipal, que dispões sobre a “DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto de lei trata-se de desafetação de áreas localizadas no setor Industrial IV, cujo loteamento destina-se para fins comerciais e industriais, onde as construções terão de obedecer às restrições do poder público municipal.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 21 de agosto de 2023 (segunda-feira) com início às 08 horas da manhã.

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