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Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa se reúne para discutir e analisar projetos de interesses do município

comissao geral 02.10.2023

A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa - MT realizou na tarde desta segunda-feira (02/10) a primeira reunião ordinária do mês de outubro, na sala de reuniões do legislativo.

Na ocasião, foram discutidos e analisados vários projetos de interesse do município, sendo que dois deles receberam pareceres favoráveis de forma unânime dos membros da comissão.

O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 1806 de 2023, que altera o art. 7º da Lei nº 1785 de 27 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Água Boa-MT para o exercício financeiro de 2023. gestão pública.

O segundo projeto aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 214 de 2023, que altera os incisos IV e V do 1º do art. 22 da Lei Complementar nº 189/2023, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais.

Estiveram presentes na reunião, além dos membros da comissão, a vereadora Eva da Silva Pereira (PSB) – Presidente, o vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL) – Vice-Presidente, o vereador Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL) – Relator, o vereador Eton Jones Bettio (MDB) – Membro, o vereador Igor de Souza Matos (UNIÃO BRASIL), representantes do Executivo Municipal e da ÁGUAPREVI.