Aconteceu na segunda-feira (07) a primeira Sessão Ordinária Itinerante do mandato atual,realizada no Projeto de Assentamento Santa Maria. Estavam presentes todos os integrantes da Casa Legislativa e também uma parcela significativa da população.

Ao dar inicio aos trabalhos legislativos, foram colocadas em apreciação e feitasas votações das Atas nº 015/2013 de 16 de setembro, 004/2013 de 20 de setembro, 005/2013 de 24 de setembro e 006/2013 de 30 de setembro. As atas foram aprovadas por unanimidade. 

Em seguida, foram lidas as Matérias do Executivo Municipal, sendo elas: Ofício nº 140/2013 de 10 de setembro de 2013 que “dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Água Boa, para o período 2014/2017”. Ofício nº 141/2013 de 11 de setembro de 2013 que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2014 e dá outras providências”. Ofício nº 147/2013 de 19 de setembro de 2013 que “institui a contribuição para o custeio da iluminação pública prevista no artigo 149- A da Constituição Federal”. Ofício nº 149/2013 de 26 de setembro de 2013 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria e/ou convênio com o Instituto Lions da Visão, e dá outras providências”. Ofício nº 150/2013 de 26 de setembro de 2013que “autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar imóvel no bairro Universitário para a instalação da Unidade Básica de Saúde, denominada PSF- Universitário”. Ofício nº 151/2013 de 26 de setembro de 2013 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação de pessoal por excepcional interesse público, na forma que estabelece, e dá outras providências”. Todos os Ofícios foram encaminhados à Comissão Geral para parecer.

 

Foram apresentadas proposições pelos integrantes da Casa Legislativa, sendo os autores: Edegar José de Oliveira, Erik Rodrigo, José Ari Zandoná, Ronaldo Ribeiro Carvalho, Luis Cesar de Lara Pinto Filho, Mauri Alberto Moresco, José Eugênio de Paiva, Eva Pereira da Silva e Fernando Augusto Lowe.

Edegar José de Oliveira fez a Indicação nº 109/2013 solicitando ao Executivo Municipal “a aquisição de mais duas patrulhas agrícolas para atender os Assentamentos Rurais do município”.

José Ari Zandoná fez a Indicação de nº 110/2013 em coautoria com Ronaldo Ribeiro Carvalho e Eva da Silva Pereira pedindo que seja feita a abertura de ruas na Agrovila do Projeto de Assentamento Santa Maria. Apresentou ainda o Requerimento nº 043/2013 em coautoria com Ronaldo Ribeiro Carvalho solicitando “informações sobre o programa de piscicultura, e quando serãoiniciados os tanques no Projeto de Assentamento neste município”.

Ronaldo Ribeiro Carvalho apresentou a Indicação de nº 111/2013 em coautoria com José Ari Zandoná, pedindo “a abertura de pequena estrada no Lote 17, divisa com Lote 78, e construção de um bueiro local nesse Projeto de Assentamento”.Fez também a Indicação nº 112/2013 solicitando “que seja feito asfaltamento e arborização em frente à Agrovila Central com a BR-158, até o trajeto em frente à Escola Municipal Bela Vista, no Distrito Santa Maria”.

As proposições apresentadas por Luís Cesar de Lara Pinto Filho foram: Requerimento nº 044/2013 em coautoria com Gilnei Macari, José Ari Zandoná, Jonathan Silveira Roberto, Edegar José de Oliveira e Ronaldo Ribeiro Carvalho, trata-se de um pedido de informação sobre “o motivo do não funcionamento do engenho de cana de açúcar no Projeto de Assentamento Santa Maria”, e o Requerimento nº 045/2013 em coautoria com José Ari Zandoná, Jonathan Silveira Roberto, Gilnei Macari, Edegar José de Oliveira e Ronaldo Ribeiro Carvalho, “requerendo que seja aberto processo licitatório para a construção de um novo colégio no Assentamento.

Mauri Alberto Moresco fez a Indicação nº 113/2013 em coautoria com Erik Rodrigo, José Eugênio de Paiva, Eva da Silva Pereira e Fernando Augusto Lowe, solicitando “a instalação de bancos para sentar aos pacientes que aguardam do lado de fora nos postos de saúde, enquanto os mesmos abrem para atendimento”.Apresentou ainda a Indicação nº 117/2013 em coautoria com Erik Rodrigo, José Eugênio de Paiva, Eva da Silva Pereira e Fernando Augusto Lowe, pedindo “que seja liberada a compra de terrenos no setor Industrial aos empreendedores que detenham somente de Inscrição Estadual e não tenham CNPJ”.

 

José Eugênio de Paiva apresentou o Projeto de Lei nº 022/2013 em coautoria com Erik Rodrigo, Mauri Alberto Moresco, Eva da Silva Pereira e Fernando Augusto Lowe, que “determina que o Poder Executivo Municipal comunique a Câmara Municipal, a CDL (Clube de Diretores Lojistas) e a ACEAB (Associação Comercial Empresarial de Água Boa) de todos os processos públicos de licitação do município, e dá outras providências”.

Eva da Silva Pereira fez a Indicação nº 114/2013 em coautoria com Fernando Augusto Lowe solicitando “que sejam colocados redutores de velocidade na BR 158, com sinalização e acostamento adequados para parada de ônibus e veículos longos, no perímetro urbano do P.A Santa Maria”.  E o Requerimento nº 047/2013 também em coautoria com Fernando Augusto Lowe pedindo “a construção de uma Praça com academia na Agrovila.

Fernando Augusto Lowe apresentou a Indicação nº 115/2013 que dispõe acerca da instalação de placas de sinalização, de entrada e saída de veículos, bem como identificando que naquele local existe uma vila, sujeito a tráfego de pedestres. A indicação nº 116 solicitando “a necessidade de tampar alguns buracos que ficam ao lado da BR-158, em frente ao P.A Santa Maria”.

Durante a Sessão, Erik Rodrigo fez a Indicação de nº 118/2013, pedindo a instalação de um estabelecimento ou Feira para comercialização de produtos cultivados pelos moradores do Assentamento.

As proposições foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, para emissão de parecer, assim como os Projetos de Leis, que foram direcionados à Comissão Geral da Casa Legislativa para a devida apreciação.

 

Na ordem do dia foram aprovados por unanimidade, quatro Pareceres, são eles:

Parecer nº 050/2013 – favorável ao Projeto de Lei nº 1221 de 30 de setembro de 2013 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Cristã de Água Boa e dá outras providências”.

Parecer nº 051/2013 - favorável sobre o Projeto de Resolução nº 002/2013 de 17 de junho de 2013 com autoria de Luis Cesar de Lara Pinto Filho que “dispõe sobre a criação de Frente Parlamentar da Juventude no município e dá outras providências”.

Parecer nº 052/2013 – favorável sobre o Projeto de Resolução nº 003/2013 de 17 de junho de 2013, também de autoria de Luis César, que “dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal, a Frente Parlamentar da Saúde e dá outras providências”. 

Parecer nº 053/2013 – favorável ao Projeto de Lei nº 1223 de 12 de setembro de 2013 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Infraestrutura, e dá outras providências”.

 

Encerrando os trabalhos legislativos todos os integrantes da Câmara se manifestaram no recurso “Palavra Livre” priorizando os agradecimentos e a satisfação da realização da Sessão Itinerante no Projeto de Assentamento Santa Maria e mostrando disponibilidade para qualquer sugestão ou reclamação dos moradores.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no Plenário José Nogueira Paniago no dia 21 de outubro às 19 horas.