Na última segunda-feira, 05 de fevereiro, a Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa – MT, iniciou as atividades legislativas do ano de 2024 com a primeira Sessão Ordinária, no Plenário José Nogueira Paniago e contou com a presença dos 11 vereadores. Durante a sessão, foram apresentadas 19 proposições pelos vereadores e uma pela mesa diretora. Além disso, outros 8 projetos de lei do Executivo Municipal foram apresentados no plenário.

O Presidente da Casa, vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), apresentou uma indicação direcionada ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Carlos Fávaro. Na indicação, solicita a intervenção do Governo Federal para minimizar a inadimplência dos produtores rurais, devido à previsível perda de crédito decorrente da frustração da safra agrícola 2023/24.

O vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) solicitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente a construção de rampas de acesso para cadeirantes em toda a extensão e a instalação de banheiros públicos próximos à quadra de areia na lagoa “João Masena de Oliveira”. Além disso, propôs estudos para incluir o "Alvará Social" no Código Tributário Municipal de Água Boa e a isenção da taxa de resíduos sólidos para imóveis residenciais e comerciais que não estejam sendo ocupados. Ele também cobrou a implementação efetiva da Lei Municipal nº 1523/2020, que estabelece o Programa Municipal de Castração de Animais em Água Boa-MT, e apresentou o Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2024, que proíbe a queima de fogos de artifício com estampido no município.

Através de uma indicação, a vereadora Eva da Silva Pereira (PSB) pediu à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente que providencie a instalação de um bueiro na estrada que leva à lanchonete e borracharia do "Chapéu Preto" no P.A. Santa Maria.

O vereador Heronides Silveira Junior (PL) também solicitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente a revitalização, melhoria e ampliação da infraestrutura, bem como a instalação de um parquinho infantil na praça da Avenida Araguaia, no Setor LC. Junior ainda enviou uma indicação ao Diretor Executivo do CISMA, propondo medidas para aprimorar a comunicação, e organização das ambulâncias, visando melhorar o atendimento do Hospital Regional de Água Boa. Além disso, apresentou um requerimento pedindo explicações sobre o Concurso Público lançado recentemente, questionando a justificativa para o número limitado de vagas, os critérios adotados para determiná-las e a previsão para futuros concursos que possam atender às demandas crescentes do município.

O vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL) apresentou duas indicações. A primeira solicitando a aplicação do índice de 3,62% aos Profissionais da Educação, em conformidade com o Piso Nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008, de 16 de julho de 2008. Na segunda indicação, Agnaldo solicitou com urgência a reforma da Escola Municipal "Prof. Antônio Eduardo Pinheiro", localizada no Distrito de Serrinha.

A vereadora Cleide Aleixo (PSDB) fez uma Indicação para a instalação de um redutor de velocidade próximo ao "Comercial Oliveira", na Rua Ipê, no bairro Vila Nova. Além disso, apresentou uma Moção de Reconhecimento à FAMÍLIA GARCIA e aos colaboradores da equipe ENGECOL pela inauguração da primeira filial neste município, situada na Avenida Araguaia, no Bairro Primavera.

O vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) solicitou ao Executivo Municipal a revisão e redução do percentual dos impostos municipais para 2024, considerando a queda na arrecadação dos produtores rurais e comerciantes devido aos desafios climáticos em dezembro de 2023. Ele também pediu medidas de apoio e orientação para os moradores de rua da Avenida Júlio Campos e Praça do Lazer, visando proporcionar estabilidade em suas vidas. Além disso, solicitou análise para isenção da taxa de inscrição no concurso público da Prefeitura de Água Boa, promovendo a inclusão de mais candidatos e igualdade de oportunidades. O vereador também requisitou informações sobre o pagamento da emenda ao Hospital do Câncer de Cuiabá e, por fim, apresentou uma Moção de Reconhecimento ao proprietário, Senhor Baldor Renck, pela inauguração do empreendimento Veredas Center, na Avenida Araguaia, nº 432, Centro.

Encerrando o Grande Expediente, foi apresentado o Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 1 de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede Revisão Geral Anual (RGA) à remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. O PLLC foi apresentado e enviado para parecer da Comissão Geral.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº 1821/2023, que altera o parágrafo 1º do artigo 6º da Lei Municipal nº 192/1991 e dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19 de fevereiro (segunda-feira), com início às 08:00 horas.

Para conhecimento na íntegra das matérias apresentadas, o cidadão aguaboense pode acessar o canal da Câmara no YouTube pelo endereço Youtube.com/câmaradeaguaboamt. Aproveite e inscreva-se no canal. Mais informações sobre as ações dos vereadores, acesse o site da câmara: www.aguaboa.mt.leg.br.