Razões do Veto: a Emenda Modificativa nº 034-2013

Foi realizada uma Sessão Extraordinária na terça-feira (17) às nove horas da manhã. Estavam presentes José Ari Zandoná, Gilnei Macari, Adelar Fusinato, Jonathan Silveira Roberto, Erik Rodrigo Jesus da Silva, Luiz César de Lara Pinto Filho, Mauri Alberto Moresco e Fernando Augusto Lowe.
Para dar início aos trabalhos legislativos foi feita a leitura do Ofício do Executivo Municipal que encaminha as “Razões do Veto”, apostas a Emenda Modificativa no Projeto de Lei aprovado pelo plenário desta Casa de Leis em Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2013.
A emenda Modificativa 034-2013 tinha como objetivo incluir um repasse de recursos ao FUNCRIANÇA no em porte de seis mil e quinhentos reais (6.500), no entanto, em razão de fixar despesa ao município de forma equivocada restou prejudicada por vícios, motivo pelo qual, caracterizou a sua inconstitucionalidade.
Na Ordem do Dia, foi apresentado o Parecer da Comissão Geral, favorável as “Razoes do Veto” que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, encerrando-se assim a Sessão Extraordinária.
