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Sessão Ordinária de 20 de maio de 2024

sessao dia 20 plenário

Na última segunda-feira, 20 de maio, a Câmara Municipal de Água Boa – MT, realizou no Plenário José Nogueira Paniago, a segunda Sessão Ordinária do mês. Durante a sessão, os vereadores apresentaram diversas proposições e discutiram matérias do Executivo Municipal, resultando na aprovação de cinco projetos de grande importância para a comunidade.

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No grande expediente, o Presidente da Câmara, Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), solicitou que o Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente entre em contato com os produtores da Gleba Martins para discutir a pavimentação asfáltica de um trecho na serra, facilitando o escoamento da produção durante a safra. Ari Zandoná também apresentou duas moções: uma de Reconhecimento à equipe de assessores do Deputado Estadual Ondanir Bortolini “Nininho”, pela dedicação e presteza no atendimento, e outra de Parabenização ao Senhor Erik Rodrigo de Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Eventos, pela organização do evento "Páscoa Encantada".

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Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL): Solicitou a instalação de faixas de segurança para pedestres em vários pontos da cidade, visando aumentar a segurança e acessibilidade nas ruas de Água Boa.

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Vereador Leonardo Leite Ribeiro (PP): Indicou a necessidade de manutenção intensiva na Praça do Lazer “Luiz Fernando Furian” e a implementação de cursos de aperfeiçoamento para o corpo pedagógico e equipes de apoio nas escolas municipais, especialmente para alunos com TDAH e TEA. Além disso, apresentou uma Moção de Parabenização à Doutora Maíra Atallah Monreal Lentisco e ao Doutor Leandro Domingos Monteiro pelo investimento na construção do Centro Médico Sirius.

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Vereador Heronides Silveira Junior (PL): Solicitou informações detalhadas ao Executivo e à empresa Energisa sobre o desligamento total da iluminação pública em alguns bairros, e sobre a instalação de placas de identificação nas estradas do município. Também pediu informações sobre as empresas responsáveis pelo transporte escolar nas rotas da Serrinha e Fazenda Califórnia, BR-158.

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Vereador Aurélio Mendanha da Silva (PL): Solicitou a doação de área pública para a Associação Movimento de Resgate de Animais e a viabilidade da construção de um muro na Delegacia de Polícia Civil. Além disso, pediu a implementação de um programa para fornecimento gratuito de placas de identificação mortuária para munícipes de baixa renda e um estudo de viabilidade para a criação de uma Área para Porto Seco no município. Finalizou indicando a construção de uma praça no Setor Norte.

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Na ordem do dia, os vereadores aprovaram os seguintes projetos do Executivo Municipal:

Projeto de Lei Complementar nº 235 de 2024: Altera a lei complementar que reestruturou o regime próprio de previdência social do município, visando a realização anual de uma reavaliação atuarial para analisar a manutenção do Regime de Previdência Municipal.

Projeto de Lei nº 1837 de 2024: Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de até R$ 356.141,30 para a manutenção da educação infantil na rede municipal.

Projeto de Lei nº 1838 de 2024: Autoriza a abertura de crédito especial suplementar no valor de R$ 50.000,00 para o repasse de recursos à Associação Movimento de Resgate de Animais de Água Boa-MT, auxiliando em ações voltadas aos animais.

Projeto de Lei nº 1839 de 2024: Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de até R$ 218.225,73 para a Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Projeto de Lei nº 1840 de 2024: Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de até R$ 130.000,00 para a aquisição de equipamentos agrícolas, fortalecendo a cadeia produtiva do leite e grãos nos assentamentos beneficiários.

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A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 03 de junho (segunda-feira), com início às 08:00 horas. Acompanhe as discussões na íntegra pelo canal da Câmara no YouTube em Youtube.com/câmaradeaguaboamt