A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa realizou reunião ordinária nesta segunda-feira (24/02) para analisar 11 projetos em tramitação na Casa de Leis. Durante o encontro, dois projetos receberam pareceres favoráveis e seguirão para votação em plenário nas próximas sessões. Os demais permaneceram sob estudo e análise mais aprofundada, sendo submetidos a novas discussões futuramente.

Os projetos que avançaram para votação em plenário são:

• Projeto de Lei nº 1874/2025: Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais no município e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 245/2025: Altera e insere dispositivos na Lei Complementar nº 192/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social de Água Boa.

A análise dos projetos foi conduzida pelos membros da Comissão Geral, composta pelo Presidente Renato Beraldo, a Vice-presidente Nubia Foschiera, o Relator Adelar Fusinato e os membros Josi Koch e Sérgio Reis. O vice-presidente da Câmara, Ronaldo Portela, também esteve presente, acompanhando os trabalhos da comissão.

As reuniões da Comissão Geral têm papel fundamental na tramitação dos projetos de lei, garantindo um debate aprofundado e embasado antes das votações em plenário. O andamento dos projetos seguirá conforme o cronograma legislativo e novas discussões serão realizadas nas próximas sessões.