Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 07 de abril, os vereadores da Câmara Municipal de Água Boa apresentaram diversas indicações, requerimentos e projetos de lei voltados à saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e assistência social. A pauta incluiu ainda o recebimento de propostas do Executivo, além da aprovação de dois projetos importantes durante a Ordem do Dia.

Nos últimos dias, uma série de respostas a requerimentos e indicações parlamentares, além de decretos e documentos foram encaminhados por órgãos do Poder Executivo.

O Executivo Municipal enviou à Câmara sete projetos de lei e dois projetos de lei complementar, que tratam de temas diversos, como alterações em legislações anteriores, abertura de crédito especial no valor de R$ 4,75 milhões, adesão ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e autorização para repasse de recursos à Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer (AAVCC). Também foram encaminhadas propostas que alteram dispositivos das Leis Complementares nº 190/2023 e nº 155/2021. Todas as matérias foram lidas em plenário e seguem para análise da Comissão Geral.

No grande expediente a vereadora Josi Koch requereu informações sobre a frota de caminhões, máquinas, implementos e equipamentos pertencentes ou locados pelo município de Água Boa. O pedido inclui cópias de inventários, contratos, registros de manutenção e relatórios de consumo de combustível, com o objetivo de ampliar a transparência e fiscalizar a gestão dos bens públicos. Requereu também informações sobre a retirada de árvores no município nos últimos 12 meses. Entre os dados requeridos estão relatórios de pedidos e autorizações de corte, reposição ambiental, espécies de mudas plantadas e suas localizações. A vereadora apresentou ainda três projetos de lei legislativos voltados à promoção da saúde, proteção animal e solidariedade fiscal. As propostas instituem: a Semana da Conscientização das Doenças Oculares nas escolas da rede municipal, a ser realizada em abril; a Semana de Conscientização em Defesa dos Animais em Abandono, a ocorrer em outubro; e o Período da Declaração do Imposto de Renda Solidário, com ações informativas para incentivar contribuintes a destinarem parte do imposto a fundos municipais.

A vereadora Nubia Foschiera solicitou a implementação de medidas que flexibilizem a hora-atividade dos professores da rede municipal de ensino, nos moldes do Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado de Mato Grosso em 1º de abril de 2025. Requereu também um levantamento detalhado sobre os atestados médicos apresentados por servidores da Secretaria Municipal de Educação que se encontram atualmente em desvio de função. Além disso, pediu informações sobre a existência de estudos que analisem a viabilidade e os impactos da possível redução da jornada semanal dos profissionais da educação para 30 horas, considerando aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros e de saúde dos servidores.

O vereador Junior Silveira solicitou que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de manutenção na calçada localizada na Rua 31, no trecho compreendido entre a Escola Municipal Gisselda Trentin e a unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro Vila Nova. Pediu informações detalhadas sobre o valor total destinado à realização da obra de estacionamento em frente à Igreja Boa Semente, localizada na Avenida Planalto e requereu informações detalhadas acerca do transporte escolar no município, questionando qual o valor total repassado para o serviço no presente exercício, incluindo recursos federais, estaduais e municipais, e quais são as rotas atualmente realizadas, com especificação dos trajetos, horários e localidades atendidas. A solicitação tem como objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar a qualidade e eficiência do serviço prestado aos estudantes da rede pública de ensino.

O vereador Renato Beraldo indicou a necessidade da instalação de um aparelho de raio-X na Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPAM) "Dr. Júlio Olivio Pessini" (in memoriam). Segundo o vereador, o equipamento permitirá um atendimento mais ágil e eficiente, especialmente em casos de trauma e outras situações que exigem exames de imagem imediatos. Além disso, o vereador apresentou Moções de Reconhecimento ao Dr. George Augusto Bontempo Elmadjian, odontólogo e servidor público efetivo desde 2012, pelos relevantes serviços prestados à saúde bucal da população de Água Boa; e ao senhor Marcelo Alves Borges, em valorização às ações voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento da comunidade.

O vereador Sérgio Reis requereu informações sobre a possibilidade de incluir temas de educação financeira e empreendedorismo no currículo escolar, visando preparar os jovens para os desafios do mercado. Também solicitou esclarecimentos quanto à regulamentação do Plano de Carreira dos Agentes de Saúde e de Endemias, com foco na valorização desses profissionais. Requereu ainda dados sobre o atendimento nas unidades de saúde, especialmente na UPAM, incluindo critérios para fornecimento de passagens para tratamento médico e os procedimentos realizados fora do horário comercial. Em relação à assistência social, pediu informações sobre o funcionamento do CRAS, a distribuição de cestas básicas, a atuação da Assistente Social e os programas sociais em vigor. Além dos requerimentos, o vereador apresentou projeto de lei visando garantir licença remunerada às mães servidoras públicas municipais para tratamento de saúde dos filhos, assegurando apoio às famílias em momentos delicados e reforçando a importância do vínculo materno no processo de recuperação.

A presidente da Câmara, vereadora Rejane Garcia, indicou diversas melhorias na infraestrutura rural e urbana do município. Entre elas, o alargamento de duas pontes sobre o Rio Bonito — uma nas proximidades da Fazenda Jerusalém e outra na rodovia Albino Fries, próximo à empresa Dreyfus — com o objetivo de facilitar o escoamento da produção agropecuária. Também sugeriu estudos de drenagem e asfaltamento na Rua 06, no Setor Industrial, visando solucionar problemas recorrentes de alagamento. Por fim, propôs a elaboração de projeto para construção de uma ponte sobre o Rio Vanick, interligando os assentamentos P.A. Nacional e P.A. Jandira, promovendo o desenvolvimento e a integração das comunidades rurais.

O vice-presidente da Câmara, vereador Ronaldo Portella, indicou a instalação de iluminação pública ao longo da estrada Izontina Soares Biazi, conhecida como "Rota do Leite", visando aumentar a segurança e facilitar o tráfego noturno de produtores e moradores da região. Também sugeriu a construção de uma praça entre o Araguaia Park e o Bairro Universitário, em área pública atualmente ociosa, com o objetivo de promover lazer, convivência e atividades esportivas para a comunidade local.

O vereador Demilson (Bicho), solicitou que as ruas FA, FB, FC, F2, F3 e F4, no Bairro Primavera, sejam transformadas em vias de mão única. A medida visa melhorar a fluidez do trânsito e aumentar a segurança, uma vez que as vias são estreitas e enfrentam constantes problemas com o estacionamento em ambos os lados, dificultando a circulação de veículos e o acesso de serviços essenciais.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram dois projetos importantes:

• Projeto de Lei Legislativo nº 010/2025, de autoria do vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP), que institui o mês “Maio Laranja” no município, com foco na conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
• Projeto de Resolução nº 006/2025, de autoria da vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB), que cria a Frente Parlamentar Municipal em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, com o objetivo de simplificar processos administrativos, promover debates e fortalecer o diálogo entre o Legislativo e os comerciantes locais.

A próxima sessão ordinária, inicialmente prevista para o dia 21 de abril, foi adiada para o dia 28, em razão do feriado de Tiradentes.

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