A Câmara Municipal de Água Boa realizou, na última segunda-feira (05), a primeira sessão ordinária do mês de maio. Durante a reunião, os vereadores apresentaram uma série de proposições voltadas ao fortalecimento das políticas públicas, melhorias na infraestrutura urbana e valorização de entidades sociais. Também foram encaminhados novos projetos do Executivo para análise, bem como aprovadas importantes matérias legislativas na ordem do dia, com foco em inclusão social, saúde, meio ambiente, gestão pública e transparência institucional.

O Executivo Municipal enviou à Câmara dois Projetos de Lei que tratam de temas importantes para o fortalecimento das políticas públicas no município. O Projeto de Lei nº 1885/2025 dispõe sobre a forma de contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, assegurando vínculo direto e estável com a administração pública, por meio de processo seletivo público, além de prever adicional de insalubridade e capacitações periódicas. Já o Projeto de Lei nº 1886/2025 propõe a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, com o objetivo de promover a igualdade de direitos, combater a violência de gênero e articular ações voltadas à cidadania feminina. Ambos os projetos foram encaminhados à Comissão Geral para análise e parecer.

A presidente da Câmara, vereadora Rejane Garcia, apresentou proposições voltadas ao aprimoramento da gestão pública e ao reconhecimento de entidades sociais do município. Entre elas, duas indicações ao Executivo Municipal: uma solicita a elaboração de um Mapa Geográfico Municipal com identificação das áreas urbanas, rurais, rodovias e recursos naturais, a fim de facilitar o planejamento urbano e atrair investimentos; e outra pede a realização de serviços de limpeza, roçada e revisão da iluminação pública no Projeto de Assentamento Santa Maria, com foco na melhoria das condições de vida da população local.

Além disso, a vereadora propôs o Projeto de Lei Legislativo que declara de utilidade pública a Associação Princípios Alfa do Araguaia de Água Boa (APRAA), reconhecendo o trabalho social e educativo desenvolvido pela entidade junto a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A vereadora Josi Koch apresentou indicações com foco em sustentabilidade ambiental, infraestrutura urbana e bem-estar social. Uma das propostas trata do replantio de árvores retiradas para a construção de um estacionamento nas imediações da Igreja Boa Semente, com sugestão de que o reflorestamento ocorra entre os meses de outubro e novembro, período favorável ao desenvolvimento das mudas. Outra indicação solicita melhorias no cemitério municipal, incluindo a readequação da orientação das gavetas mortuárias, elevação do muro e intervenções paisagísticas, visando garantir mais privacidade e respeito aos sepultados e seus familiares. A parlamentar também sugeriu a construção de parquinhos infantis em todos os projetos de assentamento do município, com o objetivo de oferecer lazer e contribuir para o desenvolvimento saudável das crianças que vivem na zona rural.

O vereador Junior Silveira apresentou requerimento solicitando esclarecimentos sobre a organização do cronograma de serviços com máquinas públicas nos assentamentos, com destaque para a região do P.A. Nacional e Cachorro Sentado. Segundo o parlamentar, moradores têm questionado a retirada de maquinário antes do atendimento completo às demandas locais. Junior também é autor de moção de reconhecimento ao diretor da Associação Pestalozzi, Marcelo Godoy, em virtude dos relevantes serviços prestados à comunidade, e de moção de parabenização a Maurício Tonhá e à Estância Bahia pela realização do Mega Leilão presencial em comemoração aos 25 anos do evento.

Durante a ordem do dia, os vereadores aprovaram importantes matérias legislativas, com destaque para projetos voltados à inclusão social, saúde, meio ambiente e comunicação institucional. Foi aprovado o Projeto de Lei que garante benefícios e prioridades às mães solo em Água Boa, de autoria do vereador Sérgio de Paula, com emenda da vereadora Núbia Foschiera, que estabelece reserva mínima de vagas na educação infantil para filhos de mães solo. Também foram aprovados quatro projetos da vereadora Josi Koch instituindo, respectivamente, a Semana de Conscientização das Doenças Oculares, a Semana de Defesa dos Animais em Abandono, o período do IR Solidário e a Semana do Meio Ambiente.

A vereadora Rejane Garcia teve aprovado o projeto que altera a Lei Municipal nº 1.580/2021, que instituiu o Banco de Ideias Legislativas, com o objetivo de adequar a norma à realidade atual da comunicação digital, ampliando a participação cidadã na construção de políticas públicas. Já o vereador Demilson de Carvalho propôs a declaração de utilidade pública à Associação Cultural Pirilampos do Vale, também aprovada.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Resolução da Mesa Diretora que trata das diretrizes para publicidade nos canais oficiais da Câmara, com duas emendas propostas pela vereadora Josi Koch. As alterações reforçam os princípios da impessoalidade e da transparência nas publicações institucionais, além de exigir convite prévio a todos os parlamentares em ações que envolvam divulgação das atividades legislativas.

Esteve presente na sessão o secretário de Saúde, Eberson Mateus dos Santos, que se inscreveu na palavra livre para prestar esclarecimentos sobre os requerimentos encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde. Em sua fala, o secretário destacou diversos serviços prestados à população, incluindo o atendimento na Casa de Apoio de Goiânia, o fornecimento de passagens para os pacientes, e os avanços na área odontológica, com a oferta de novos equipamentos. Eberson também anunciou a criação de um número de três dígitos, que será disponibilizado em breve, permitindo que a população solicite ambulâncias de forma mais ágil e eficiente. Além disso, ressaltou a contratação de socorristas, com o objetivo de melhorar o apoio aos motoristas e garantir um atendimento de saúde mais eficiente à comunidade.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 16 de maio, segunda-feira às 8 horas da manhã.

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