Na Sessão Ordinária da Câmara municipal de Água Boa -MT, realizada na última segunda-feira, 21 de julho, os vereadores apresentaram diversas proposições visando o aprimoramento da gestão pública, a segurança, a educação, o bem-estar social e a transparência administrativa no município.

O Executivo Municipal enviou à Câmara o Decreto nº 4.504, de 16 de junho de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER), reforçando o compromisso com a promoção de políticas públicas voltadas à empregabilidade e ao desenvolvimento econômico local.

Também foram encaminhados o Decreto nº 4.518, de 11 de julho de 2025, que trata da afetação de área pública localizada na Reserva Técnica II, instituindo oficialmente a Avenida Raimundo Marmet, contribuindo para o ordenamento urbano e valorização da região; e o Decreto nº 4.519, da mesma data, que altera a nomeação do membro titular da Polícia Militar na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), atualizando a representação do órgão.

No Grande Expediente, o vereador Demilson “Bicho” apresentou moção de reconhecimento ao Subtenente Vanderli dos Reis Batista, em homenagem à sua trajetória de 32 anos na Polícia Militar, sendo 28 dedicados à comunidade de Água Boa, destacando seu compromisso e contribuição à segurança pública local.

A presidente Rejane Garcia, solicitou melhorias na sinalização viária nas imediações do 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros, visando mais segurança no tráfego e facilidade de localização da unidade. Apresentou moção de aplausos ao jornalista Inácio Roberto Luft, em reconhecimento ao trabalho de resgate da memória histórica de Água Boa, especialmente por meio de entrevistas com os primeiros colonizadores. Também protocolou projeto de lei que institui o programa “Câmara nas Escolas”, com o objetivo de promover a educação para a cidadania e aproximar os estudantes do funcionamento dos Três Poderes.

O vereador Júnior Silveira requisitou informações à Prefeitura sobre a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, com foco na ambulância parada há mais de oito meses. O requerimento abrange dados sobre problemas mecânicos, histórico de manutenções, calendário preventivo e fiscalização das oficinas contratadas, buscando garantir transparência e eficiência na manutenção dos veículos que atendem à população.

O vereador Dr. Humberto solicitou a readequação das faixas de pedestres na Praça do Lazer, devido à recente mudança no sentido das vias, garantindo mais segurança e melhor fluidez no trânsito local.

A vereadora Josi Koch indicou que seja realizado estudo técnico para a construção de uma passarela na Avenida Araguaia, interligando os bairros Jardim Tropical e Primavera. A medida busca garantir mais segurança para pedestres, especialmente estudantes que utilizam o trajeto diariamente. Solicitou o envio dos balancetes orçamentários do DEMAE referentes ao exercício de 2025, com o objetivo de assegurar a transparência na gestão pública e permitir o acompanhamento das finanças da autarquia. Ainda de sua autoria, foram apresentados dois projetos de lei legislativos: o primeiro institui o Programa Municipal de Promoção à Saúde Mental nas Escolas Públicas, promovendo ações de prevenção e acolhimento no ambiente escolar; o segundo dispõe sobre a oferta de assistência técnica gratuita para moradias populares, com base na Lei Federal nº 11.888/2008, garantindo apoio técnico às famílias de baixa renda na construção ou regularização de suas residências.

A vereadora Nubia Rosana Foschiera encaminhou indicação à deputada estadual Janaina Riva solicitando a realização de Assembleia Social Itinerante da Procuradoria da Mulher em Água Boa, fortalecendo ações sociais e apoio às mulheres. Também propôs projeto para atualizar a legislação da Câmara Mirim, ampliando seus objetivos e reforçando a participação estudantil no processo legislativo.

O suplente vereador Igor de Sousa Matos solicitou a instalação de redutores de velocidade na Rua 1, visando maior segurança no trânsito. Apresentou projetos que disciplinam a apreensão e destinação de animais soltos nas vias públicas, autorizam a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas e criam o programa “Maria da Penha Vai à Escola” para conscientização contra a violência doméstica. Instituiu ainda a Sala da Cidadania na Câmara, ampliando o acesso da população a serviços públicos e orientações.

Por fim, a Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 008/2025, que aprova o calendário para a realização da Sessão Ordinária Itinerante no Projeto de Assentamento Jaraguá, marcada para o dia 18 de agosto de 2025, às 19 horas. A iniciativa visa aproximar o Legislativo da comunidade, incentivando maior participação e transparência nas atividades parlamentares.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 04 de agosto, segunda-feira, às 8 horas da manhã.

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