Na última segunda-feira, 18 de agosto, a Câmara Municipal de Água Boa-MT realizou a segunda Sessão Ordinária do mês, que marcou a primeira Sessão Itinerante de 2025, realizada no Projeto de Assentamento Jaraguá. A sessão contou com a participação da comunidade local, incluindo alunos da Escola Estadual Técnica Jaraguá.

Na ocasião, os vereadores apresentaram proposições voltadas à melhoria da saúde, educação, infraestrutura e segurança no assentamento e no município. Em breve, outras localidades também receberão a Sessão Itinerante.

A Câmara agradece ao presidente da Comunidade Católica, Luiz Faoro, por disponibilizar o pavilhão da igreja para a realização da sessão.

O Executivo Municipal encaminhou à Câmara três projetos para análise. O Projeto de Lei Complementar nº 256/2025 altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais do SUS municipal; o Projeto de Lei Complementar nº 257/2025 redefine as atribuições do cargo de Agente Fiscal; e o Projeto de Lei nº 1896/2025 autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 3,4 milhões. As propostas foram encaminhadas à Comissão Geral para parecer.

A presidente da Câmara, vereadora Rejane Garcia, apresentou a Indicação solicitando à Prefeitura a reforma e melhorias na Unidade Básica de Saúde do Projeto de Assentamento Jaraguá.

A proposta inclui a criação de uma sala de triagem para acolhimento rápido dos pacientes, além de reparos estruturais, adequações de acessibilidade e climatização, visando melhores condições de atendimento à comunidade local.

A vereadora Núbia Foschiera apresentou duas indicações voltadas ao Projeto de Assentamento Jaraguá. A primeira solicita a implantação de uma sala de triagem no PSF do assentamento, oferecendo melhores condições de atendimento à população, já que atualmente o procedimento é realizado na recepção, o que gera dificuldades e possíveis constrangimentos aos pacientes.

A segunda indicação pede a implantação de sinalização nos arredores das escolas da Agrovila Central, incluindo faixas de pedestres, placas de advertência e redução de velocidade, com o objetivo de reforçar a segurança da comunidade escolar e proteger alunos e pedestres que circulam diariamente pelo local.

A vereadora Josi Koch apresentou cinco proposições voltadas à melhoria da educação e da saúde no município. Entre elas, solicita informações detalhadas à Prefeitura sobre o atraso na obra da Escola Municipal Agrovila Central, no P.A. Jaraguá, incluindo o cronograma inicial, os motivos da paralisação, as medidas adotadas para retomada dos trabalhos e a nova previsão de conclusão.

As proposições da vereadora têm como objetivo garantir melhores condições para alunos e professores, assegurar a transparência na execução das obras e investimentos públicos, e permitir que o Legislativo acompanhe de forma efetiva o andamento dos projetos que impactam diretamente a comunidade escolar.

O vereador Ronaldo Portella apresentou uma indicação solicitando à Prefeitura a revitalização da Praça de Lazer na Agrovila do P.A. Jaraguá. A proposta inclui melhorias na iluminação e a inclusão de um espaço com brinquedos para as crianças, oferecendo mais opções de lazer e promovendo maior qualidade de vida para a população do assentamento.

O vereador Sérgio Reis apresentou três requerimentos e dois projetos de lei voltados à melhoria da infraestrutura, saúde e serviços públicos no município. Nos requerimentos, ele solicita ações e informações sobre o Programa Titula Brasil no P.A. Jaraguá, incluindo o estágio atual do processo de regularização fundiária, as entidades responsáveis e os principais entraves; esclarecimentos sobre o sistema de abastecimento de água no assentamento, cobrindo condições de funcionamento, volume, frequência e medidas adotadas; e informações ao INCRA sobre a consolidação da Agrovila Central, como demarcação de lotes, crédito habitacional e infraestrutura viária.

Entre os projetos de lei, o vereador apresentou normas para execução do serviço de coleta de resíduos sólidos no município, garantindo eficiência, higiene, proteção à saúde pública e ao meio ambiente; e um projeto que assegura atendimento prioritário a pessoas com deficiências invisíveis, condições de saúde incapacitantes e neurodiversidades, estabelecendo fila exclusiva, senha preferencial e agilidade no serviço, além de regulamentação para divulgação e treinamento dos atendentes.

O vereador Renato Beraldo apresentou requerimento solicitando seu afastamento das funções legislativas no período de 1º a 30 de setembro de 2025, para tratar de assuntos de interesse particular, permitindo a convocação do suplente e garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal será realizada na segunda-feira, 1º de setembro, com início às 08h00.

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