A Câmara Municipal de Água Boa realizou, na última segunda-feira, 06 de abril, Sessão Ordinária Itinerante no Projeto de Assentamento Santa Maria, promovendo o encontro entre vereadores e a comunidade local. A sessão aconteceu na Escola Municipal Professora Simone Fernandes da Silva Freitas, onde foram apresentadas e encaminhadas diversas proposições parlamentares, além do recebimento de matérias do Poder Executivo. Durante os trabalhos, foram apreciadas indicações, requerimentos, moções e projetos de lei, contemplando demandas nas áreas de infraestrutura, segurança, educação, saúde, desenvolvimento rural e políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.

O Executivo Municipal encaminhou à Câmara diversos projetos de lei para análise, entre eles o Projeto de Lei nº 1924, que altera a Lei nº 1772/2022; o Projeto de Lei nº 1925, que institui o Programa Ecotroca Água Boa; e o Projeto de Lei nº 1926, que atualiza o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PODE-M) e cria o Prêmio Avalia Água Boa, voltado à melhoria do ensino. Também foram apresentados os Projetos de Lei nº 1927, 1928 e 1929, que tratam de atualização legislativa, adequação de nomenclatura e autorização para abertura de crédito especial de até R$ 180 mil. Todas as matérias foram apresentadas em plenário e encaminhadas à Comissão Geral para emissão de parecer.

A vereadora Josi Koch apresentou indicações solicitando a instalação de câmeras de segurança por meio do programa Vigia Mais MT, visando reforçar a segurança da população. Também apresentou requerimentos solicitando informações sobre a execução dos programas Porteira Adentro e PROFAR, além de dados detalhados sobre a reforma e ampliação da Escola Municipal Professora Simone Fernandes da Silva Freitas, reforçando a fiscalização e a transparência na aplicação de recursos públicos.

A vereadora Nubia Foschiera apresentou indicação propondo a criação de um programa municipal de Captura, Esterilização e Devolução (CED) de animais em situação de rua, com foco no controle populacional, saúde pública e bem-estar animal. Também apresentou moção de reconhecimento à Secretaria Municipal de Educação pelos resultados alcançados na alfabetização, evidenciando a qualidade do ensino e o compromisso com a educação pública.

Josi e Nubia também apresentaram proposições em benefício da comunidade do Projeto de Assentamento Santa Maria, incluindo a implantação e revitalização de espaços públicos, com foco na melhoria da qualidade de vida, lazer e bem-estar dos moradores.

O vereador Rodrigo Rosa apresentou indicação solicitando a realização de uma reunião com representantes, dirigentes, treinadores e lideranças do esporte local, especialmente do futebol, com o objetivo de alinhar o planejamento das seleções municipais, fortalecer a organização esportiva e ampliar a participação das lideranças no desenvolvimento das políticas públicas do setor. Além disso, apresentou projeto de lei que autoriza a instalação de bloqueador de ar nos hidrômetros de imóveis residenciais e comerciais, visando garantir maior transparência e justiça na medição do consumo de água, evitando cobranças indevidas, assegurando o direito do consumidor no âmbito do abastecimento público.

O vereador Ronaldo Portella apresentou indicações solicitando o funcionamento ininterrupto da Farmácia Municipal, 24 horas por dia, garantindo acesso a medicamentos em qualquer horário e reforçando a continuidade dos tratamentos de saúde, além da instalação de placas de sinalização em todo o perímetro urbano, com o objetivo de melhorar a mobilidade, organização e segurança no município. O parlamentar também apresentou moção de reconhecimento ao senhor Fábio Cesar da Silva pela realização de shows pirotécnicos em eventos festivos, destacando a contribuição para o fortalecimento das tradições locais e a promoção de momentos de lazer e integração para a população.

O vereador Junior Silveira apresentou requerimentos solicitando informações ao Executivo sobre a aquisição e entrega de uniformes aos servidores e a situação financeira do DEMAE, incluindo dados sobre arrecadação, despesas e inadimplência, reforçando a fiscalização sobre os serviços de abastecimento de água. Em conjunto com os vereadores Josi Koch e Renato Beraldo, também requereu esclarecimentos sobre a cobrança da iluminação pública em imóveis não edificados, buscando transparência quanto aos critérios adotados pelo município. Além disso, solicitou informações sobre a emissão de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) no município, estrutura de atendimento e possibilidade de ampliação do serviço, bem como dados sobre a previsão de instalação de iluminação no parquinho da Praça Vale dos Ipês, visando melhorias na infraestrutura e segurança dos espaços públicos.

A presidente da Câmara, vereadora Rejane Garcia, apresentou indicações solicitando a readequação do acesso da BR-158 ao núcleo urbano do Projeto de Assentamento Santa Maria, com implantação de faixas de desaceleração para aumentar a segurança viária, além da instalação de placas de sinalização nos acessos aos projetos de assentamento e a realização de estudos para construção de uma ponte sobre o Rio Vanick, interligando comunidades rurais e melhorando a mobilidade e o escoamento da produção. Em conjunto com diversos parlamentares, também apresentou requerimento solicitando informações sobre o andamento da regularização fundiária nos núcleos urbanos dos assentamentos, buscando garantir transparência, segurança jurídica às famílias e avanço nas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.

Na ordem do dia, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 1920, que autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas urbanas para a implantação de empreendimentos habitacionais vinculados aos programas Água Boa Mais Habitação, Ser Família Habitação e Minha Casa Minha Vida, ou outros que venham a substituí-los.

A proposta estabelece as bases legais para que o município atue de forma mais efetiva na política habitacional, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da função social da propriedade e do direito à moradia.

A íntegra da Sessão Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Água Boa no YouTube, onde a população pode acompanhar, de forma transparente, todas as matérias apresentadas e os debates realizados em plenário.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira), com início às 08h00, em razão do feriado de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril.