A Câmara Municipal de Água Boa - MT realizou, nesta quarta-feira, 22 de abril, a segunda Sessão Ordinária do mês, com apresentação e votação de proposições do Executivo e Legislativo, abrangendo áreas como infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento, além da aprovação de projetos na Ordem do Dia.

Foram recebidas respostas e comunicações do Poder Executivo e de órgãos municipais sobre matérias em tramitação, incluindo decretos, ofícios relacionados a processos licitatórios e repasse de recursos ao município. Também foram encaminhadas informações sobre programas rurais, regularização fundiária, emissão de documentos de identificação civil e esclarecimentos sobre a cobrança da iluminação pública.

O vereador Ronaldo Portella apresentou indicações voltadas à infraestrutura, lazer, saúde e arrecadação municipal. Entre as propostas, solicitou a instalação de iluminação pública na estrada Izontina Soares Biazi, conhecida como “Rota do Leite”, visando aumentar a segurança e facilitar o transporte na região, além da implantação de um parquinho infantil na Avenida Araguaia, ampliando os espaços de lazer e convivência para as famílias. Também propôs a criação de um Programa Municipal de Castração de Animais, com possibilidade de parcerias público-privadas para ampliar o atendimento e promover o bem-estar animal. Por fim, indicou a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU com desconto, buscando oferecer melhores condições aos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

A vereadora Nubia Foschiera apresentou proposições voltadas à educação, sustentabilidade e infraestrutura urbana. Solicitou a implantação de cobertura na área da Praça do Trânsito e a criação do Programa Municipal “Lixo Zero”, incentivando práticas sustentáveis. Também apresentou requerimento à Energisa solicitando informações sobre a manutenção da rede elétrica, diante de oscilações frequentes. Além disso, propôs moção de reconhecimento ao cidadão Raphael Panosso, pelo ato de coragem ao conter um princípio de incêndio em escola municipal.

A vereadora Josi Koch apresentou proposições voltadas à saúde pública, mobilidade urbana, causa animal e fiscalização. Solicitou a implantação de cobertura adicional na unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) Roncador e a implantação de redutores de velocidade nas rotatórias do município, visando mais segurança e conforto à população. Também propôs parcerias para utilização do Castramóvel, fortalecendo o controle populacional de animais. Na fiscalização, apresentou requerimentos sobre a execução de obra da rodovia municipal AB-154, no Programa Agroestradas, e sobre contratos e aplicação de recursos na Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer.

O vereador Sérgio Reis apresentou requerimentos voltados à fiscalização da saúde pública, solicitando informações sobre o atendimento em saúde mental e nas especialidades de psiquiatria, neurologia e psicologia, bem como sobre a oferta de serviços ginecológicos no município. Também requereu esclarecimentos sobre os protocolos de agendamento, comunicação com pacientes e remarcação de consultas e exames, com o objetivo de garantir transparência, eficiência e melhor acesso da população aos serviços de saúde.

O vereador Renato Beraldo apresentou indicação solicitando a disponibilização de médico veterinário para atendimento de animais abandonados no município, com foco no controle populacional, na saúde pública e no bem-estar animal. Também apresentou moção de parabenização à Casa de Acolhimento do Araguaia, em reconhecimento ao trabalho social desenvolvido no acolhimento e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o fortalecimento da rede de assistência no município.

O vereador Junior Silveira apresentou indicação solicitando a manutenção e recuperação de quebra-molas na rodovia MT-240, em frente ao Armazém Alvorada, além da realização de operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico em trechos danificados nas proximidades da empresa Louis Dreyfus. A proposta visa melhorar as condições de trafegabilidade, reduzir riscos de acidentes e garantir maior segurança aos usuários da via.

A presidente da Câmara, vereadora Rejane Garcia, apresentou indicações voltadas à infraestrutura urbana, mobilidade e qualidade de vida. Entre as proposições, estão a implantação de uma “Praça do Trenzinho” na Avenida Xingu, no Residencial Echer, a criação de vagas exclusivas para estacionamento de motocicletas na região central e o prolongamento e revitalização da ciclovia e pista de caminhada da Avenida Araguaia, ampliando a segurança e incentivando a prática de atividades físicas. Também solicitou a construção de praça com parquinho e melhorias urbanas no bairro Cristalino II, incluindo iluminação, calçadas e paisagismo. Em requerimento, pediu informações sobre a não ativação da caixa d’água no Projeto de Assentamento Jaraguá, buscando esclarecimentos e solução para o abastecimento de água na comunidade.

O vereador Adelar Fusinato apresentou requerimento solicitando seu afastamento das funções legislativas no período de 1º de maio a 29 de junho de 2026, para tratar de assuntos de interesse particular. A medida visa possibilitar a convocação do suplente, promovendo o rodízio parlamentar e garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos.

Na Ordem do Dia, foram aprovados o Projeto de Lei nº 1919/2026, que moderniza a legislação de parcelamento do solo urbano, e o Projeto de Lei nº 1924/2026, voltado ao avanço da regularização fundiária no município. Também foram aprovados o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2026, que institui o Programa Municipal de Educação Sanitária e Saúde Animal, e o Projeto de Lei Legislativo nº 005/2026, que trata da instalação de bloqueador de ar em hidrômetros. Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 004/2026, que autoriza a realização de sessão solene em homenagem aos 50 anos da Escola Estadual Antônio Gröhns.

A íntegra da Sessão Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Água Boa no YouTube, onde a população pode acompanhar todas as matérias apresentadas e os debates realizados em plenário.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 04 de maio, segunda-feira, com início às 08h.