Teve início nesta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Água Boa - MT, a Oficina Interlegis de Articulação e Compilação de Normas Jurídicas. Realizado pelo Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o evento tem como foco a capacitação técnica para o uso do sistema SAPL.

Diretamente da sala de reuniões da Casa de Leis, a presidente Rejane Garcia, ao lado do vice-presidente Ronaldo Portella e do vereador Demilson "Bicho", abriu os trabalhos manifestando seu agradecimento pela presença de servidores de diversas câmaras da região do Araguaia e também de outros estados, como Minas Gerais.

A presidente destacou o empenho da equipe local e a agilidade na organização do evento, que conta com a participação de vereadores e servidores focados na melhoria dos serviços legislativos.

A capacitação é conduzida pelos técnicos do Senado Federal, Adalberto Alves e José Bonifácio. Rejane Garcia enfatizou que a realização da oficina em Água Boa foi viabilizada em menos de 60 dias após o protocolo do pedido, graças à articulação fundamental do senador Jayme Campos.

"O intuito é modernizar e trazer mais celeridade aos processos legislativos", afirmou a presidente Rejane Garcia, ressaltando o compromisso com a eficiência da gestão.

A oficina, que se estende até o dia 29 de abril, possui uma carga horária de 14 horas. O conteúdo programático inclui:

• Noções sobre legislação: Instruções sobre a LC 95/1998, LC 107/2001 e DL nº 12002/2024.
• Sistema SAPL: Configuração e alimentação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
• Prática Legislativa: Articulação e compilação de Leis Ordinárias, Lei Orgânica e Regimento Interno.