Câmara de Água Boa aprecia projetos, aprova repasse para a saúde e apresenta demandas da comunidade durante sessão ordinária

A Câmara Municipal de Água Boa - MT realizou, na manhã de segunda-feira (6), a primeira Sessão Ordinária do mês de julho, conduzida pela presidente da vereadora Rejane Garcia. A reunião foi marcada pela apreciação de matérias voltadas à saúde, infraestrutura, fiscalização da administração pública e desenvolvimento do município.

Durante o expediente, o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 1.944/2026, que autoriza o parcelamento de dívida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta foi encaminhada à Comissão Geral para análise e posterior deliberação em plenário.

O vereador Junior Silveira apresentou requerimento solicitando providências para fortalecer a administração dos distritos e vilas do município, com o objetivo de descentralizar o atendimento às demandas da população. O parlamentar também subscreveu requerimentos relacionados à fiscalização dos materiais didáticos apostilados utilizados na rede municipal de ensino e à aquisição de equipamentos destinados ao Hospital Municipal.

O vereador Sérgio Reis protocolou requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde sobre procedimentos de vacinação e sobre a investigação do óbito de uma criança no município. O parlamentar também questionou o Decreto Municipal nº 4.656/2026, que estabelece novas exigências para motoristas de aplicativos, defendendo um período de transição para profissionais que utilizam veículos com mais de dez anos de fabricação.

Já o vereador Renato Beraldo apresentou a Moção de Aplausos nº 031/2026 em reconhecimento aos servidores da Penitenciária Major PM J. Alves da Silva, destacando a dedicação dos profissionais que atuam na segurança pública e no processo de ressocialização. Durante a sessão, o vereador também ressaltou a importância da transparência na tramitação dos projetos de lei relacionados ao Instituto de Saúde Santa Rosa.

A vereadora Josi Koch apresentou requerimentos solicitando informações sobre a aquisição de materiais didáticos para a rede municipal de ensino entre os anos de 2021 e 2026, além de questionamentos referentes à compra de equipamentos cirúrgicos destinados ao Hospital Municipal. A parlamentar enfatizou a necessidade de transparência e detalhamento técnico nas contratações realizadas pela administração pública.

A presidente do legislativo, Rejane Garcia, apresentou uma indicação solicitando a revitalização e a melhoria da iluminação pública na praça do bairro Guarujá. A iniciativa atende a pedidos dos próprios moradores e frequentadores do local, que cobram mais segurança. Segundo a vereadora, a proposta foi motivada diretamente pelas reclamações da comunidade sobre a falta de iluminação na área. Com a indicação oficializada, cabe agora ao poder executivo municipal analisar o pedido e proceder com as melhorias necessárias no espaço público.

O vereador Rodrigo Rosa apresentou indicação para a construção de uma quadra de areia no Projeto de Assentamento Jaraguá. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca incentivar a prática esportiva e proporcionar mais opções de lazer para a comunidade. Rodrigo informou ainda que articula, juntamente com a presidência da Câmara, a destinação da areia utilizada na arena da Expovale para viabilizar a execução da obra após o encerramento do evento.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.940/2026, que regulamenta os repasses financeiros do consórcio de municípios ao Instituto de Saúde Santa Rosa. A medida garante a continuidade dos atendimentos prestados pela instituição, fortalecendo os serviços de saúde oferecidos à população de Água Boa e de toda a região.

A sessão contou ainda com a participação do cidadão Rafael Fleury Rosa, que utilizou a Tribuna Livre para manifestar preocupação com a atuação de empresas de fora do município que realizam exames de vista em Água Boa. Em sua manifestação, solicitou a criação de uma legislação municipal mais rigorosa para regulamentar a atividade, visando proteger a saúde da população e fortalecer os estabelecimentos regularmente instalados no município.

A íntegra da Sessão Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Água Boa no YouTube. A próxima sessão ordinária será realizada no dia 20 de julho, às 8h, no Plenário da Casa de Leis.

