Na última segunda-feira (03/08), a Câmara Municipal de Água Boa - MT realizou mais uma Sessão Ordinária, conduzida pela presidente Rejane Garcia no Plenário da Casa. A pauta da sessão focou em temas de relevância para a saúde pública, infraestrutura urbana e transparência na gestão de bens e recursos do município.

Durante o pequeno expediente, foram lidas diversas matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, incluindo portarias municipais que nomearam os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e o decreto que instituiu o Fórum Municipal de Educação. Também foram apresentadas as respostas a diversos requerimentos dos vereadores, tratando de temas como infraestrutura, saúde e esclarecimentos administrativos, além de ofícios sobre créditos de recursos financeiros oriundos da Caixa Econômica Federal.

A vereadora Núbia Rosana apresentou Moção de Aplausos à Miss Mato Grosso, Liara Marmet, em reconhecimento à sua trajetória e por representar Água Boa e o Estado de Mato Grosso no concurso Miss Universe Brasil 2026. A homenagem destaca sua dedicação, disciplina e o papel de levar o nome do município ao cenário nacional, tornando-se exemplo de perseverança e inspiração para a juventude água-boense.

O vereador Sérgio Reis apresentou Indicação solicitando ao Poder Executivo e à concessionária Energisa providências urgentes quanto à fiação elétrica na Rua A5, no bairro Universitário, devido ao risco oferecido pelos cabos baixos ao tráfego de veículos de grande porte e à segurança da população.

A vereadora Josi Koch apresentou Indicação solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) própria no bairro Guarujá Expansão, visando oferecer melhores condições de trabalho às equipes de saúde e ampliar a qualidade do atendimento à população. A parlamentar também apresentou dois requerimentos solicitando informações detalhadas sobre a gestão do patrimônio imobiliário e da frota oficial do município, incluindo contratos, imóveis próprios e locados, veículos, máquinas, custos de manutenção, multas, sinistros e demais documentos relacionados à administração desses bens públicos. As medidas reforçam a função fiscalizadora do Legislativo, buscando transparência na gestão do patrimônio e dos recursos públicos municipais.

O vice-presidente da Câmara, vereador Ronaldo Portella, apresentou Indicação solicitando que o Município assegure o translado de pacientes que venham a óbito em outros municípios, desde que tenham sido encaminhados por meio da regulação municipal de saúde. A proposta busca oferecer suporte às famílias em momentos de grande dificuldade, reduzindo os custos e as dificuldades logísticas para o retorno do corpo a Água Boa. A medida tem caráter social e humanitário, garantindo mais dignidade e amparo às famílias que dependem do sistema público de saúde para tratamentos realizados fora do município.

A presidente, Rejane Garcia, apresentou requerimento solicitando informações ao secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, sobre o andamento da implementação da Lei nº 12.746/2024, que denomina a Escola Técnica Estadual de Água Boa como “Escola Estadual Professor Lauro Feldmann”. A parlamentar busca esclarecimentos sobre as providências adotadas, o cronograma para oficialização da nomenclatura e os possíveis entraves para o cumprimento da lei.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou Moção de Parabenização à estudante Ana Júlia Borges de Matos, pelo destaque na modalidade de xadrez durante os Jogos Escolares Mato-grossenses. Também foi lido o Projeto de Resolução que cria uma comissão temporária para a revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara.

Na Ordem do Dia, após debates sobre transparência e fiscalização, foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito especial suplementar para custear a manutenção, conservação e monitoramento da usina solar fotovoltaica do município.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Água Boa no YouTube.

Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 17 de agosto, às 8 horas, no Plenário José Nogueira Paniago.