No dia 02 de setembro de 2026, a Câmara Municipal de Água Boa – MT realizou Sessão Ordinária Plenário José Nogueira Paniago. Em virtude das comemorações da Semana da Pátria, a sessão teve início com a execução do Hino Nacional Brasileiro. Durante os trabalhos, os vereadores apresentaram indicações, requerimentos, moções e projetos de lei, enquanto o Executivo Municipal e a Mesa Diretora encaminharam matérias para apreciação e deliberação do Legislativo. A reunião contou também com a presença de lideranças locais e da equipe da Escola Pestalozzi.

No Pequeno Expediente, foram lidos os decretos encaminhados pelo Executivo Municipal referentes à regulamentação de alvarás e habite-se (Decreto nº 4.688), à constituição de comissões de fiscalização e de chamamento público (Decretos nº 4.689 e 4.690), à concessão de título de hóspede oficial (Decreto nº 4.691) e à nomeação do comitê da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente (Decreto nº 4.693). Também foram lidos os pareceres da Comissão Geral e as respostas oficiais do Poder Executivo a requerimentos dos parlamentares.

No Grande Expediente, a Presidente da Câmara, Rejane Garcia, apresentou indicação solicitando estudos para a redução ou flexibilização temporária da carga horária dos servidores municipais que atuam expostos ao sol nos meses de calor extremo. A parlamentar também apresentou indicação cobrando a manutenção e reforma urgente da ponte sobre o Córrego Galheiro, na Estrada da Visão (P.A. Jaraguá), visando garantir a segurança no escoamento da safra e no transporte escolar. Além disso, apresentou o Projeto de Lei Legislativo nº 014/2026, propondo denominar o Lar dos Idosos de Água Boa em memória de Angelina Noemi Bueno Kist.

A vereadora Josi Koch, apresentou indicação solicitando a disponibilização e instalação de uma caçamba para coleta de resíduos sólidos na sede do Projeto de Assentamento Nacional. Em sua atuação fiscalizadora, a parlamentar apresentou requerimento cobrando dados e documentos completos sobre a situação e os motivos da não entrada em funcionamento da Central de Triagem de Resíduos Sólidos (vinculada a convênio com a FUNASA); requerimento solicitando informações e documentos sobre o Plano de Mobilidade Urbana (PLANMOB), estudos de tráfego e medidas de segurança viária; além de requerimento pedindo esclarecimentos sobre os serviços de telefonia, contratos com operadoras e o regular funcionamento dos canais oficiais de atendimento e números institucionais de WhatsApp disponibilizados pela Prefeitura.

O vice-presidente da Câmara, Ronaldo Portella, apresentou indicação sugerindo a realização de feiras livres e eventos comunitários na área da Lagoa João Masena de Oliveira, e indicação propondo a concessão de lotes no Parque de Exposições Antônio Tura para empresas locais construírem estruturas definitivas. O parlamentar também apresentou moção de aplausos ao atleta Alexandre Ferreira pela participação na prova internacional de ultraciclismo "Inca Divide", no Peru, e prestou homenagens à comissão da Festa do Peão de Barretos pelas arrecadações destinadas ao Hospital de Amor.

O vereador Sérgio Reis, apresentou indicação solicitando à Secretaria de Infraestrutura a realização de estudos para a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Ipê, no bairro Vila Nova, atendendo às reivindicações dos moradores locais. Em sua fala, ressaltou seu compromisso em fiscalizar as demandas da comunidade e declarou apoio à aprovação dos recursos para a área da saúde.

O vereador Rodrigo Rosa, apresentou requerimento solicitando informações ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer sobre a efetiva implantação, situação das obras e previsão de inauguração do "Espaço Municipal de Som Automotivo". O parlamentar também celebrou a aprovação do repasse de mais de R$ 3,3 milhões para a saúde municipal, destacando a importância da aquisição de novas camas hospitalares e equipamentos para o Hospital Municipal.

O vereador Junior Silveira, apresentou requerimento cobrando informações do Executivo e da SINFRA-MT sobre a manutenção e instalação de manilhas na Ponte do Miguelão (MT-414); requerimento solicitando esclarecimentos sobre a chegada e disponibilização do trator agrícola viabilizado via emenda parlamentar de R$ 300 mil do Deputado Federal Coronel Assis; e requerimento questionando a capacidade da agenda e o tempo de espera dos produtores rurais pelos serviços prestados pela Secretaria de Agricultura.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 1.947/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 3.381.801,00 para a aquisição de autoclaves, ultrassom, equipamentos cirúrgicos e camas para o Hospital Municipal.

Tabmém foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.949/2026, que autoriza a formalização de Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Água Boa no valor de R$ 120.000,00. O recurso será destinado à execução do projeto "Segurança e Inclusão", focado na adequação estrutural e regularização do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) junto ao Corpo de Bombeiros, garantindo a proteção e a segurança dos mais de 200 alunos e atendidos com deficiência e da equipe da instituição.

Ao final da sessão, o diretor da Associação Pestalozzi de Água Boa, Marcelo, utilizou a tribuna para agradecer a parceria com a Câmara e a Prefeitura no atendimento a 220 alunos e mais de 400 famílias, destacando os preparativos para o aniversário de 40 anos da instituição no município.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Água Boa no YouTube.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 21 de setembro, às 8 horas da manhã, no Plenário José Nogueira Paniago.