Resumo da Sessão Ordinária de 21 de setembro de 2026

Na última segunda-feira, 21 de setembro de 2026, a Câmara Municipal de Água Boa - MT realizou a segunda Sessão Ordinária do mês, no Plenário José Nogueira Paniago. Durante a reunião, os vereadores apresentaram indicações, requerimentos e moção de reconhecimento, além da apreciação de matérias encaminhadas pelo Executivo Municipal. A sessão contou mais uma com a presença de alunos, professores e representantes da Escola Pestalozzi.

No Pequeno Expediente, foram lidos decretos encaminhados pelo Executivo Municipal, relacionados à nomeação da comissão organizadora de processo seletivo simplificado e público e à autorização para execução das obras dos loteamentos Parque Empresarial Eldorado e Parque Nova Esperança II. Também foram apresentadas respostas a requerimentos e indicações parlamentares, incluindo informações sobre o patrimônio imobiliário do Município, o maquinário agrícola destinado à zona rural, os agendamentos de serviços aos produtores rurais e a realização de eventos e feiras na Lagoa João Masena de Oliveira. O Legislativo também recebeu solicitação para indicar dois representantes para a composição do Conselho Curador do Aguaprevi.
O Executivo Municipal encaminhou o Projeto de Lei nº 1.950/2026, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Água Boa. A matéria foi encaminhada à Comissão Geral para análise e emissão de parecer. Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 1.951/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Água Boa, estabelecendo princípios, objetivos, diretrizes e mecanismos de governança, acompanhamento, avaliação, formação, intervenção e recomposição das aprendizagens. O projeto foi posteriormente aprovado pelo Plenário.

O vereador Renato Beraldo apresentou o Requerimento solicitando seu afastamento das funções legislativas no período de 1º a 31 de outubro, para tratar de assuntos de interesse particular. O pedido foi aprovado pelo Plenário e possibilitará a convocação da vereadora suplente, contribuindo para o rodízio e o fortalecimento das práticas democráticas no Legislativo Municipal.
O parlamentar também apresentou a Moção de Reconhecimento aos proprietários e à equipe da empresa Burguerzia e Gás & Cia, pelos investimentos realizados na instalação de sua estrutura durante a 33ª Expovale. A homenagem reconhece o empreendedorismo, a geração de empregos, a movimentação da economia local e a contribuição da empresa para o desenvolvimento de Água Boa.

A vereadora Núbia Foskchera apresentou cinco indicações voltadas à saúde, à revitalização de espaços públicos, à segurança, à iluminação e à organização urbana. Entre as propostas, solicitou a disponibilização periódica de uma enfermeira ou técnica de enfermagem para atendimento à comunidade da Gleba Martins. Também pediu a revitalização do espaço localizado na lateral do restaurante “Lagoon”, incluindo pintura com frases motivacionais, mensagens positivas ou elementos artísticos, além de melhorias na iluminação do local. Outra indicação propõe a criação e implantação da Guarda Municipal de Água Boa, com o objetivo de fortalecer a segurança pública, apoiar o ordenamento e a fiscalização do trânsito e proteger bens, serviços, logradouros e instalações públicas. A vereadora solicitou ainda providências, junto ao Município e ao DNIT, para melhorar a iluminação pública da Rua 1, paralela à BR-158, no trecho entre a Rodoviária Municipal e o Posto Martinão, além da regulamentação, organização e fiscalização da instalação e permanência de caçambas destinadas ao armazenamento e transporte de entulhos nas vias públicas.

O vereador Junior Silveira apresentou indicação ao Executivo Municipal solicitando a implantação de uma unidade de educação infantil, ou creche, no distrito da Serrinha, considerando a demanda de 14 crianças e a necessidade de atendimento às famílias da comunidade. Também apresentou requerimento solicitando informações sobre os acordos firmados e as medidas adotadas para a conclusão das obras das escolas estaduais Antônio Grohs e 9 de Julho e das escolas municipais Jaraguá, Serrinha, entre outras. O pedido inclui a atualização das placas informativas das obras, com dados sobre valores, recursos aplicados, prazos de execução, previsão de conclusão e novos acordos ou convênios firmados. O parlamentar ainda requereu informações sobre o apoio e os incentivos concedidos pelo Município às equipes esportivas e aos atletas que participam de competições fora de Água Boa, incluindo recursos financeiros, transporte, alimentação, hospedagem e materiais esportivos. Também solicitou dados sobre as quadras poliesportivas existentes no município, sua localização, responsabilidade, condições de uso, disponibilidade para treinamentos, planejamento de reformas e eventual construção de novos espaços. Os três requerimentos foram aprovados pelo Plenário.

Durante a sessão, o Projeto de Lei nº 1.948/2026, que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 2 milhões para o Fundo Municipal de Saúde, foi aprovado. Os recursos serão destinados a despesas com material de consumo e serviços de terceiros, conforme a finalidade estabelecida em emenda parlamentar. Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 007/2026, que cria uma comissão temporária especial de estudos para a revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Água Boa. A matéria recebeu as Emendas Modificativas nº 005, 006 e 007, que alteraram, entre outros pontos, a composição da comissão e o prazo para conclusão dos trabalhos.
Na Palavra Livre, os vereadores Renato Beraldo e Ronaldo Portella destacaram a participação em ações beneficentes e esportivas realizadas na região. Também foram feitos agradecimentos pela realização da primeira Copa Vale do Araguaia de Beach Tennis e pelo apoio a eventos voltados à arrecadação de recursos para o atendimento hospitalar. O vereador Rodrigo Rosa prestou homenagem ao professor Amós, falecido recentemente, destacando sua contribuição para o desenvolvimento de crianças e jovens e para o fortalecimento do esporte em Água Boa.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Água Boa no YouTube.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 1º de outubro, quinta-feira, às 8 horas, no Plenário José Nogueira Paniago. Antes do início da sessão, será realizada a posse da vereadora suplente Ângela, que assumirá a vaga deixada pelo vereador Renato Beraldo durante o período de afastamento.
