Na última segunda-feira, 19 de outubro de 2026, a Câmara Municipal de Água Boa - MT realizou sua segunda Sessão Ordinária do mês. Durante a abertura dos trabalhos, foi prestada uma homenagem póstuma ao advogado José Renato de Moraes, que faleceu aos 54 anos no dia 16 de outubro. Com mais de 20 anos de atuação na advocacia em Água Boa e região, ele foi lembrado pela trajetória profissional, pela ética e pela contribuição à comunidade e à classe jurídica.

No pequeno expediente, foram lidos documentos encaminhados pelo Executivo Municipal, entre eles o Decreto Municipal, que trata da transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, além de ofícios e projetos de lei complementar e ordinária, que foram encaminhados para análise e parecer da Comissão Geral.

O vice-presidente da Câmara, vereador Ronaldo Portella apresentou Indicação, solicitando a pintura e a revitalização da sinalização horizontal da ciclovia localizada no bairro Jardim Planalto. O objetivo é melhorar a segurança e as condições de uso do espaço por ciclistas e pedestres. O parlamentar também apresentou uma Moção de Reconhecimento, concedida a Milton Pereira de Oliveira, o Maninho, em reconhecimento à sua trajetória profissional, à conduta exemplar e à contribuição como policial para a história e o desenvolvimento de Água Boa. A homenagem foi aprovada por unanimidade e deverá ser entregue em sessão solene.

A vereadora Angela Cristina apresentou duas indicações e um requerimento. Em uma indicação ela solicita a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Planalto, no bairro Cristalino, nas proximidades da Rua 4 e da praça existente no local. A medida busca reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança, especialmente devido à circulação diária de crianças nas proximidades da Escola Municipal Cristalino. Na outra indicação, Ângela solicita a pavimentação do trecho ainda não pavimentado da Rota do Leite, em Água Boa. No requerimento, a parlamentar solicita informações ao Executivo sobre as providências adotadas para a instalação de iluminação pública na Rota do Leite, incluindo previsão de início e conclusão dos serviços, cronograma e recursos disponíveis.

A presidente, vereadora Rejane Garcia também apresentou duas indicações e um requerimento. Em uma indicação, solicitou melhorias no atendimento ao público do Departamento Municipal de Água e Esgoto, o DEMAE, com a disponibilização de atendentes exclusivos para receber, orientar e encaminhar as demandas dos consumidores, inclusive com a possibilidade de contratação ou aproveitamento de estagiários em dois turnos. Na outra indicação, cobrou a manutenção do chafariz localizado na rotatória da Rua 1 com a Avenida Júlio Campos, que se encontra sem funcionamento há algum tempo. Já no Requerimento sugeriu o comparecimento de representante da Energisa à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica e a demora nos serviços de religação em Água Boa.

A vereadora professora Núbia Foschiera apresentou Indicação solicitando que o Executivo estude a possibilidade de conceder folga remunerada aos servidores públicos municipais no dia do aniversário, observados os critérios legais e administrativos aplicáveis. A proposta busca valorizar os servidores e reconhecer a importância de um momento especial na vida de cada profissional.

O vereador Sérgio Reis apresentou a Indicação, solicitando providências para reforçar a segurança na Feira do Pequeno Produtor de Água Boa. Entre as medidas sugeridas estão a instalação de câmeras de monitoramento, a disponibilização de vigia ou guarda patrimonial, especialmente nos períodos em que o local permanece fechado, e a instalação de cadeados ou outros dispositivos de controle de acesso. O objetivo é proteger os feirantes, os equipamentos e o patrimônio existente na feira.

O vereador também apresentou o Requerimento, cobrando esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos das restrições impostas a estabelecimentos comerciais. O pedido busca informações sobre regras relacionadas ao funcionamento das atividades econômicas, à realização de apresentações musicais, ao uso de tendas e cadeiras em calçadas e aos horários de funcionamento, garantindo transparência e segurança jurídica para comerciantes e população.

A vereadora Josi Koch apresentou Indicação, solicitando estudos técnicos e jurídicos para a revisão e atualização do Código de Posturas Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 011 de 1983. A proposta pretende adequar a legislação à realidade atual de Água Boa, fortalecer a organização urbana, proporcionar segurança jurídica e favorecer o desenvolvimento das atividades econômicas.

A vereadora apresentou ainda três requerimentos. Solicitando o encaminhamento de informações ao Conselho Municipal do Meio Ambiente sobre os fatos ambientais relacionados ao córrego Jacu e ao Aterro Controlado Municipal, para conhecimento, manifestação e acompanhamento dos conselheiros. Pediu informações e cópias integrais dos documentos relativos à adesão a uma ata de registro de preços do Consórcio de Desenvolvimento e Valorização de Municípios, destinada à contratação de estruturas, equipamentos e serviços para festas e eventos municipais, com valor informado de R$ 1.282.176,90. E em um Requerimento Oral solicitou informações e documentos sobre a parceria firmada entre o Município e o Instituto Social e Organizacional do Brasil, o ISO Brasil, incluindo o período de vigência, os serviços prestados e as providências adotadas pelo Executivo.

O vereador Junior Silveira apresentou dois Requerimentos de forma oral. O primeiro solicita informações sobre o cronograma para conclusão da ponte queimada localizada na Fazenda Pietá e a previsão para o término dos serviços necessários à sua recuperação. O segundo requer informações sobre a construção de um estacionamento na Avenida Coopercana, em frente à Igreja Assembleia de Deus, no bairro Rodoviária, incluindo a origem dos recursos, o responsável pela execução, a existência de projeto, contrato ou convênio e os documentos relacionados à obra. O objetivo é garantir transparência sobre a execução e o financiamento do estacionamento.

Durante a sessão, também foi aprovada por unanimidade a Moção de Reconhecimento, destinada a Milton Pereira de Oliveira. Ao final dos trabalhos, foram aprovados Projetos de Resolução, que concedem títulos de cidadão aguaboense a homenageados que contribuíram para o desenvolvimento do município e para a área de segurança pública.

A íntegra da sessão está disponível no canal da Câmara Municipal de Água Boa no YouTube.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 03 de novembro de 2026 (terça-feira), às 08h00, em razão do feriado de Finados, a ser celebrado na segunda-feira, dia 02 de novembro.

Segundo turno das eleições

O segundo turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo, 25 de outubro. Em Mato Grosso, os eleitores voltarão às urnas para escolher o presidente da República, já que a disputa pelo Governo do Estado foi definida no primeiro turno. Para consultar informações sobre o processo eleitoral, os locais de votação e outras orientações, acesse o site oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT): https://www.tre-mt.jus.br/.