Resumo da Sessão Ordinária de 13 de novembro de 2026

A Câmara Municipal de Água Boa - MT, realizou na manhã da última sexta-feira (13 de novembro), mais uma Sessão Ordinária, com a apresentação de requerimentos, indicações e moção de aplausos, além da apreciação de matéria de autoria do Poder Executivo.
No Pequeno Expediente, foram apresentados decretos municipais e respostas encaminhadas pelo Executivo a requerimentos e indicações dos vereadores. Entre os assuntos abordados estavam a iluminação pública na Rota do Leite, a obra da rotatória entre a Avenida Júlio Campos e a Rua 31, o estacionamento em frente à Igreja Assembleia de Deus, a pressão e o abastecimento de água em diferentes pontos do município e os acessos à BR-158.
Também foram encaminhados à Comissão Geral projetos relacionados às peças orçamentárias de 2027, incluindo alterações no Plano Plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias (LDO) e previsão de receitas e despesas do município. Outras matérias tratam da criação do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, da reorganização da política municipal de saneamento básico, da implantação de estacionamentos em passeios públicos e canteiros centrais e da reestruturação do sistema municipal de planejamento e gerenciamento territorial.

No Grande Expediente a presidente da Casa, Rejane Garcia, apresentou indicações solicitando vistorias e providências para recuperação e manutenção de pontes em diferentes regiões do interior. Os locais apontados foram o acesso à Fazenda Carajá, no sentido Paulo Detoni; a MT-110, nas proximidades da Fazenda Dilson Guasca, no trecho entre MaTa Verde e Serrinha; a Estrada Jaraguá, próximo à propriedade Fraportti; e a região da Fazenda Pietá, na MT-240.
A parlamentar também apresentou moção de aplausos ao estudante Pedro Lucas Zimmermann Machado, do curso técnico em Logística da Escola Técnica Estadual de Água Boa, e ao professor Guilherme Silveira de Moraes, pelo desenvolvimento de um projeto de irrigação automatizada, que recebeu premiação e foi contemplado com bolsa de pesquisa. A homenagem foi aprovada pelos vereadores.

O vereador Sérgio Reis apresentou requerimentos solicitando informações complementares sobre a implantação do estacionamento na Avenida Coopercana, em frente à Igreja Assembleia de Deus. O pedido busca esclarecer a formalização da parceria, a participação do município na execução da obra e os critérios que poderão ser adotados para permitir iniciativas semelhantes por outros estabelecimentos comerciais e instituições.
O vereador também solicitou documentos referentes à contratação de uma agência de publicidade institucional, incluindo informações sobre o processo licitatório, o contrato e a distribuição das campanhas publicitárias. Outro requerimento pede esclarecimentos sobre o decreto municipal que declarou situação de emergência ambiental e sanitária, especialmente quanto à destinação dos resíduos provenientes de caminhões limpa-fossa e às medidas previstas pelo município.

O vereador Junior Silveira, em conjunto com outros parlamentares, apresentou requerimento solicitando informações sobre as condições das estradas do interior, com atenção aos pontos críticos que necessitam de manutenção e recuperação. O pedido solicita ainda se existe cronograma de serviços; as localidades que serão atendidas e as medidas para evitar problemas de trafegabilidade durante o período de chuvas e da safra agrícola.
Durante a discussão, também foram mencionadas dificuldades em trechos de estradas rurais e a necessidade de avançar nas tratativas com o Estado para a recuperação de pontes e melhoria das condições de acesso às propriedades.

A vereadora Josi Kokch apresentou indicação para implantação de um projeto-piloto de compostagem, aproveitando galhos, folhas e outros resíduos vegetais provenientes da poda e da limpeza urbana. A proposta prevê a transformação desse material em composto orgânico para utilização na manutenção de áreas verdes municipais e possível distribuição aos moradores.
A vereadora também solicitou informações sobre as condições dos espaços de trabalho utilizados pelos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo relatou, profissionais procuraram seu gabinete apontando dificuldades relacionadas à estrutura disponível para a realização das atividades internas.
Outro requerimento foi encaminhado à Energisa, solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos e eventuais impedimentos para a conexão e operação da usina solar fotovoltaica do município. O objetivo é compreender os motivos pelos quais a estrutura ainda não está gerando energia e esclarecer as responsabilidades envolvidas.

O vice-presidente da Câmara, vereador Ronaldo Portela apresentou indicação para implantação de pontos de apoio destinados aos trabalhadores que exercem atividades nas ruas, como entregadores, motoboys e motoristas de aplicativo. A proposta prevê locais estratégicos com acesso gratuito à água potável gelada e micro-ondas para aquecimento de refeições. Durante a discussão, foi sugerida a possibilidade de instalar esses equipamentos em alguns pontos de ônibus que serão implantados no município.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 267/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta adequa os critérios para concessão da progressão vertical dos servidores municipais, especialmente em relação ao período de apuração de faltas injustificadas, buscando maior objetividade e segurança jurídica na aplicação das regras.

Os requerimentos apresentados durante o Grande Expediente foram aprovados, e as indicações receberam os encaminhamentos regimentais.

A sessão completa está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Água Boa no YouTube. Informamos que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 07 de dezembro de 2026 (segunda-feira), às 08h.
