Projetos de Lei Apresentados Pela Prefeitura Municipal

Projeto de Lei Complementar nº 102, de 28 de Janeiro de 2016, que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI 11.738/2008 (PISO NACIONAL)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar  nº 103, de 28 de Janeiro de 2016, que “CRIA O CARGO DE PREGOEIROS E ARQUIVISTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matérias Apresentadas pelos Vereadores

José Ari Zandoná/DEM

1º - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2016 que “ Da Nova redação ao Art. 208 da Lei Municipal 011/83, e da outras Providencias” - Art.208 – Os estabelecimentos comerciais obedecerão ao horário de funcionamento das 07 às 20 horas, de Segunda a sábado, salvo as exceções desta lei. Parágrafo Único – Aos Domingos das 07:00 as 12:00 Horas, desde que gerido unicamente pela sua família.

2º - INDICAÇÃO Nº 001/2016. - Indicando ao Prefeito Mauro Rosa da Silva a realização do mutirão de limpeza e coleta de lixo em Água Boa, Serrinha, Agrovila Central e no P.A Jaraguá

3º - INDICAÇÃO Nº 002/2016 – Solicitando a Mesa Diretora da Câmara Municipal,  a realização de sessão solene para homenagear aos Ex. Prefeitos e Administradores do município de Água Boa.

4º - INDICAÇÃO Nº 003/2016 – Indicando ao Prefeito de Água Boa Senhor Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras e Infra Estrutura Senhor Caetano Ferreira Rezende, Indicando a construção em alvenaria das pontes dos Rios, 7 De Setembro que liga a Dinorá a agrovila do P.A. Jaraguá do Rio Vanik, e ainda a colocação de aduelas no córrego da passagem e no córrego que vai do final do Bairro Operário para o Bairro universitário.

Jonathan Silveira Roberto/PR

1º - INDICAÇÃO Nº 004/2016.  Ao Prefeito Municipal de Água Boa Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao ilustríssimo Secretário Municipal de Educação Cultura e Desporto senhor Agnaldo Lansoni, Indicando a fixação de corrimão nas escadas da quadra Aposto Paulo no Distrito da Serrinha.

2º INDICAÇÃO Nº 005/2016 - Prefeito Municipal de Água Boa Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao ilustríssimo Municipal de Obras e Infra Estrutura senhor Caetano Ferreira Rezende, Indicando a fixação de corrimão nas escadas da Arena de Teatro da Praça da Cultura.

Vereador Luís César de Lara Pinto Filho/PR

INDICAÇÃO Nº 006/2016 -  Prefeito de Água Boa Senhor Mauro Rosa da Silva, indicando a elaboração de um projeto para implantação de um sistema municipal de monitoramento, através de câmera de segurança, especificamente em pontos estratégico como: em frente de escolas, bancos e principais pontos de grandes movimentos nas avenidas.

INDICAÇÃO Nº 007/2016 - Prefeito de Água Boa Senhor Mauro Rosa da Silva, indicando aquisição e uma caminhonete com braço mecânico e suportes próprios para iluminação pública.

INDICAÇÃO Nº 008/2016 - Prefeito de Água Boa Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto Senhor Agnaldo Lansoni, indicando a necessidade de continuar com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência – PROERD no âmbito do Município de Água Boa – MT.

INDICAÇÃO Nº 009/2016 - Prefeito de Água Boa Senhor Mauro Rosa da Silva, indicando a elaboração de um Plano Cicloviário Básico Urbano no âmbito do Município de Água Boa – MT, em cumprimento aos dispositivos legais da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, em consonância com o Inciso XX do Art. 21 e Art. 182 da Constituição Federal.

REQUERIMENTO Nº 001/2016 - Prefeito de Água Boa Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário de Planejamento e Finanças senhor Fabio Tadeu Weiler, requerendo informações sobre o retorno da concessão de passagens aos munícipes em tratamento em outras cidades.

Vereador Gilnei Macari/PR

Solicitando providências de melhorias na estrutura localizada na gerencia de esportes na avenida Araguaia na cidade de Água Boa, e que é disponibilizada aos atletas que praticam Karatê, Tae-kwon-do e Capoeira.

Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSD

1º - Requerendo o percentual de comprometimento da folha de funcionalismo público separado por funcionários contratados e concursados.

2º - Requerendo cópia do estudo PCCV apresentado pela empresa vencedora do certame licitatório.

Mauri Alberto Moresco/PDT

1º -Requerendo informações ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Educação senhor Permínio Pinto Filho sobre a matéria vinculada no mídia News “SEDUC identificou mais de dez mil alunos fantasmas no Mato Grosso” em matéria do dia 24/07/2015, onde cita Água Boa como um dos municípios envolvidos.

2º - Moção de reconhecimento aos Padres Renato Schneider e D`Aquim Kangila Kalan, pelo trabalho realizado à frente da comunidade católica de Água Boa.

José Eugênio de Paiva/PSB

1º - Requerendo informação junto ao Água-Previ do repasse dos funcionários Públicos e Patronal com a alíquota recolhida.

2º - Requerendo informações ao Excelentíssimo Gerente da Caixa Econômica de Água Boa Senhor Carlos Rogério Nunes Armando, do porque os caixas não recebem boletos da própria instituição, onde os mesmos orientam que se procure a casa lotérica para efetuar o pagamento, e ainda que se tome providências em relação as pessoas que são obrigadas a esperarem a abertura da agência do lado de fora no sol escaldante.

3º - Requerendo se a novas imediações e novos aditivos a partir da décima segunda mediação do convênio TT-273/2001-00 da travessia urbana

Jonathan Silveira Roberto/PR

1º - Indicando a reforma do centro comunitário do P.A Jandira.

2º - Indicando a construção de Iluminação Pública no P.A Jandira.

3º - Indicando que se faça o patrolamento e manutenção das rotas escolares. 

Mesa Diretora

1º - Moção de parabenização à Federação da Agricultura do Estado (Famato), pelo 50 anos de história.

2º - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR 003/2015 - “Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 89, de 23 de abril de 2015, e da outras providências”.

3º - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR 004/2015 - “Altera a Lei Complementar Nº44, de 22 de abril de 2009 e da outras providências”. 

Câmara em Números - Balanço Geral do Ano 2015

Sessões ordinárias de fevereiro a dezembro – 17
Sessões Itinerantes - 3
Sessões Extraordinárias – 9
Sessões Solenes – 1
Proposições Apresentadas pelos Vereadores em 2015