Projetos de Lei apresentados pela Prefeitura Municipal de Água Boa

O PROJETO DE LEI Nº 1310, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE “ALTERA ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DE TRIBUTOS NA LEI 038/2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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MATÉRIAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES

VEREADOR JOSÉ ARI ZANDONÁ

INDICAÇÃO Nº 023/2016.  AO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, INDICANDO QUE SEJA VERIFICADA A VIABILIDADE DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE TENHAM SOMENTE UM IMÓVEL.

INDICAÇÃO Nº 024/2016 –  AO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO, NAS PROXIMIDADES DA RUA 15 NA RUA D4..

INDICAÇÃO Nº 025/2016 –  AO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DA CASA MORTUÁRIA DE ÁGUA BOA.

REQUERIMENTO Nº 003/2016-  REGISTRO DESTA NO CANAL DE OUVIDORIA DO DNIT, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA RESOLVER O PROBLEMA DO TRECHO SEM ACOSTAMENTO ENTR    E ÁGUA BOA E SERRA DOURADA, TRECHO ESTE QUE POR NÃO CONTER ACOSTAMENTO PROVOCA DIVERSOS ACIDENTES COM PREJUÍZOS DE GRANDES SOMAS E FAZ DIVERSAS VÍTIMAS FATAIS. E AINDA SOLICITAR COM URGÊNCIA A SINALIZAÇÃO DO ENTRONCAMENTO DO P.A. JATOBAZINHO COM A BR 158.

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VEREADOR LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO

INDICAÇÃO Nº 016/2016 -  PREFEITO DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, SOLICITANDO PARA QUE SEJA IMPLANTADO O PROGRAMA CIDADE DIGITAL, FORNECENDO INTERNET GRATUITA EM VÁRIOS PONTOS DA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 017/2016 - PREFEITO DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CULTUTA E DESPORTO SENHOR AGNALDO LANSONI, INDICANDO QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PRAÇA DE LAZER NO SETOR UNIVERSITÁRIO.

INDICAÇÃO Nº 018/2016 - PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO SENHOR AGNALDO LANSONI, INDICANDO A REFORMA DAS QUADRAS DAS PRAÇAS DOS BAIRROS (OPERÁRIO, GUARUJÁ, CRISTALINO, P.A SANTA MARIA E P.A JARAGUÁ) E TAMBÉM A PINTURA DE TODAS AS PRAÇAS DA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 019/2016 - PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO SENHOR AGNALDO LANSONI, INDICANDO QUE SEJA COLOCADO AR CONDICIONADO EM TODAS AS SALAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 002/2016 - AO SENHOR GERSON NOGUEIRA E A SENHORA ELIANA PAIXÃO, PELO NOVO PRÉDIO DA ARTE & ESTILO.

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VEREADOR GILNEI MACARI

INDICAÇÃO Nº 021/2016 – AO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, INDICANDO AVALIAÇÃO E LEVANTAMENTO PARA QUE SE COLOQUE EM PRÁTICA A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE DE ÁGUA BOA, COMPREENDENDO ENTRE A RUA 01 ATÉ A RUA 15 PELA AVENIDA RONCADOR, DA AVENIDA RONCADOR ATÉ A RUA DOIS PELA RUA 15 E DA RUA 15 ATÉ A RUA 01 PELA RUA DOIS.

INDICAÇÃO Nº 022/2016 -  AO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE, INDICANDO A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DA AVENIDA ARAGUAIA, ENTRE O BAIRRO PRIMAVERA ATÉ A ROTATÓRIA DA RUA 50 NO BAIRRO CRISTALINO.

MATÉRIA APRESENTADA PELO VEREADOR E RETIRADA DE SESSÃO

REQUERIMENTO Nº 004/2016 - REQUERER A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE DA SOCIEDADE SENDO A ABERTURA DO COMÉRCIO VAREJISTA AOS DOMINGOS -

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VEREADOR ERIK RODRIGO JESUS DA SILVA

INDICAÇÃO Nº 020/2016 – AO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO SENHOR AGNALDO LANSONI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SENHOR RENATO BERALDO, INDICANDO QUE PLANTE CROTALÁRIA BREVIFLORA NAS AVENIDAS, ROTATÓRIAS E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E FAÇA UMA CAMPANHA DOANDO SEMENTES PARA A POPULAÇÃO PLANTAREM EM SUAS CASAS.

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VEREADOR MAURI ALBERTO MORESCO

REQUERIMENTO Nº 004/2016 – SOLICITANDO AFASTAMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES DO CARGO DE VEREADOR DESTA CASA PELO PERÍODO DE 01 DE MARÇO DE 2016 A 31 DE MARÇO DE 2016.

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VEREADOR FERNANDO AUGUSTO LOWE

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 003/2016 AO SENHOR RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA, PELO ESTABELECIMENTO VALE EPI E MEDLABOR

INDICAÇÃO Nº 027/2016 - PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE, SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO QUEBRA-MOLAS NA RUA 01, NOS CRUZAMENTOS COM TODAS AS AVENIDAS E A TROCA DAS PLACAS DE “DÊ A PREFERÊNCIA” PELAS PLACAS DE “PARE”.

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VEREADOR JOSÉ EUGÊNIO DE PAIVA

REQUERIMENTO Nº 006/2016 PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS SENHOR FÁBIO WEILER, E AO ILUSTRÍSSIMO CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SR. MAURICIO ACADROLI, REQUERENDO A CRONOLOGIA DOS PRECATÓRIOS PAGOS E A PAGAR, DA ATUAL GESTÃO MUNICIPAL.

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PROJETOS VOTADOS E APROVADOS PELO PLENÁRIO DA CÂMARA EM SESSÃO ORDINÁRIA EM SESSÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI 11.738/2008 (PISO NACIONAL) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, DO LEGISLATIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 44, DE 22 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, DO LEGISLATIVO, QUE “ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 89, DE 23 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 1309/2016, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, DO EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 2.185-35 DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 148 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº. 8.616 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015”

TODOS OS PROJETOS APROVADOS SEGUEM PARA SANSÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, O QUAL TEM O PRAZO DE ATÉ 15 DIAS UTEIS PARA SANCIONAR OU VETAR OS REFERIDOS PROJETOS CONFORME LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

PRÓXIMA SESSÃO ORDINARIA DIA 07 DE MARÇO DE 2016 AS 19 HORAS.