Sessão Solene de Posse (01 de Março de 2016) - Tomou posse por 30 dias o suplente de Vereador Sr. Fernando de Melo Quintanilha, no lugar do vereador Mauri Alberto Moresco.

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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE  MARÇO DE 2016

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL

Projeto de Lei nº 1312, de 24 de Fevereiro de 2016, que “DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PUBLICA GRATUITA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA O PROJETO DE REFORMA, CONSTRUÇÃO  OU AMPLIAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL BEM COMO PARA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS, DE MANEIRA INDIVIDUAL OU EM GRUPO”.

Projeto de Lei Complementar nº 105, de 24 de Fevereiro de 2016, que “CRIA O CARGO DE PREGOEIRO E A GERENCIA ADJUNTA DE ARQUIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei Complementar nº 106, de 04 de Março de 2016, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Complementar nº 107, de 04 de Março de 2016, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei Complementar nº 108, de 03 de Março de 2016, que “ALTERA ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR 82 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MATÉRIAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES

GILNEI MACARI

INDICAÇÃO Nº 028/2016 – Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Educação Senhor Agnaldo Lansoni, indicando providencias na praça do lazer, como melhorias na iluminação, troca da areia das quadras e pintura nas pistas de skate.

INDICAÇÃO Nº 029/2016 -  Mauro Rosa da Silva, indicando a implantação do Projeto Câmeras de Segurança nos prédios públicos de Água Boa, com estudo realizado a fundo sobre as necessidades e benefícios que o referido projeto trará a sociedade.

INDICAÇÃO Nº 030/2016 -  Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo Gerente de Serviços Urbanos Senhor Gilmar Giacomolli, indicando que seja realizado um mutirão de limpeza na área localizada abaixo da Avenida Roncador entre o bairro Guarujá e o bairro Guarujá Expansão.
INDICAÇÃO Nº 031/2016 - Mauro Rosa da Silva com cópia ao Secretario de Obras e Infraestrutura Senhor Caetano Ferreira Rezende, Indicando que seja realizado serviço de Terraplanagem no terreno onde será realizado a execução do Projeto de Edificação da sede da A.A.P.I.A.B.(Associação dos Aposentados e Pensionistas de Água Boa) tendo como referencia a rua 07 no Setor Industrial, na cidade de Água Boa/ MT.
REQUERIMENTO Nº 007/2016 - a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Água Boa, que seja realizada uma audiência pública para discussão do PCCV.

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JONATHAN SILVEIRA ROBERTO/PR

INDICAÇÃO Nº 032/2016 - Mauro Rosa da Silva com cópia ao Secretário de Obras e Infraestrutura Senhor Caetano Ferreira Rezende, indicando que seja feito o recapeamento ou tapa buraco na Rua 15, na Rua 25, AV Júlio Campos e AV Norberto Schwantes.

INDICAÇÃO Nº 033/2016 - Mauro Rosa da Silva com cópia ao Secretario de Obras e Infraestrutura, o Senhor Caetano Ferreira Rezende, indicando a colocação de redutores de velocidade na Rua 31 entre a AV Norberto Schwantes e a Rua 12.

INDICAÇÃO Nº 034/2016 - Mauro Rosa da Silva com cópia ao Secretario de Obras e Infraestrutura, o Senhor Caetano Ferreira Rezende, indicando a colocação de grade de proteção em todas as bocas de lobos da cidade de Água Boa, devido ao grande volume de chuvas tal proteção se faz necessário a se evitar possível passagem pelas bocas de lobos tanto de animais, entulhos ou até mesmo queda de crianças.
INDICAÇÃO Nº 035/2016 - Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Senhor Caetano Ferreira Rezende, indicando a colocação de aduelas na ponte do Rio Sem Manteiga no P.A Jandira.

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JOSÉ ARI ZANDONÁ

INDICAÇÃO Nº 036/2016 - Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obra e Infraestrutura Senhor Caetano Ferreira Rezende, indicando a construção da rede de água no setor novo do P.A Jaraguá.

INDICAÇÃO Nº 037/2016 –  Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Educação Senhor Agnaldo Lansoni, indicando a construção de uma campo de futebol society no P.A Jaraguá.

INDICAÇÃO Nº 038/2016  - Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obra e Infraestrutura Senhor Caetano Ferreira Rezende, indicando a construção da rede de energia na extensão da vila do P.A Jaraguá, neste município.

INDICAÇÃO Nº 039/2016 Mauro Rosa da Silva, indicando a construção de uma academia ao ar livre no P.A Jaraguá e P.A Santa Maria.

INDICAÇÃO Nº 040/2016 - Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras e Infra Estrutura Senhor Caetano Ferreira Rezende, indicando a substituição do pontilhão da MT 414 a margem esquerda do Val dos Gaúchos próximo a Faz. Aragano.

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LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO

INDICAÇÃO Nº 041/2016 Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia ao Ilustríssimo Secretário SINFRA (Secretária de Estado e Infraestrutura) e aos 24 deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, solicitando a inserção no programa Pró Estrada do governo de Mato Grosso o asfaltamento da MT 240 e MT 414.
INDICAÇÃO Nº 042/2016 - Mauro Rosa da Silva, indicando o estudo de um projeto paisagístico a ser implantado em parceria público privada com comerciantes da mesma, nas rotatórias da Rua 01, estes com chafariz e jogos de luzes fazendo destas nosso cartão postal a quem passar ou adentrar nossa cidade.

INDICAÇÃO Nº 043/2016 - Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Educação Cultura e Desporto Senhor Agnaldo Lansoni, indicando que implante a banda municipal de Água Boa e que contrate um professor.
 
INDICAÇÃO Nº 044/2016  - Senhor Mauro Rosa da Silva, indicando projeto para troca das lâmpadas dos prédios públicos e iluminação pública de Água Boa e distritos por lâmpadas de LED.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 004/2016 - Ao Senhor Dalto Vinício Almeida, gerente da Toyota Rodobens que ira inaugurar  em nossa cidade.

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EDEGAR JOSÉ DE OLIVEIRA/PR

INDICAÇÃO Nº 045/2016 - Mauro Rosa da Silva com cópia ao Secretario de Obras e Infraestrutura Senhor Caetano Ferreira Rezende, indicando que seja colocado redutor de velocidade na Rua da represa no Bairro Vila Nova.

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FERNANDO QUINTANILHA/PRB

INDICAÇÃO Nº 046/2016 – Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura Senhor Caetano Ferreira Rezende e ao Secretário Municipal de Administração Senhor Luiz Omar Pichetti, indicando um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um  transporte urbano entre o bairro Cristalino e o Setor Universitário, podendo esta linha atender aos moradores do Cristalino a se locomoverem até a Faculdade Cathedral.

-INDICAÇÃO Nº 047/2016 – Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo Secretário de Municipal de Infraestrutura Caetano Ferreira Rezende, indicando a instalação de redutores de velocidade na Rua 01, entre as empresas Palmito Luana e Hotel Serra do Roncador.

-INDICAÇÃO Nº 048/2016 – Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde Senhor Renato Beraldo da Silva, indicando o estudo de viabilização técnica para a instalação de uma clínica de recuperação de dependentes químicos e alcoólicos na zona rural.

-INDICAÇÃO Nº 049/2016 - Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo  Secretario Municipal de Saúde Senhor Renato Beraldo da Silva, indicando uma parceria através de convênio entre a prefeitura juntamente com a secretaria municipal de saúde e os proprietários de ranchos, para que seja implantada a utilização da equoterapia como tratamento terapêutico para pessoas com necessidades especiais e idosos.

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JOSÉ EUGÊNIO DE PAIVA/PSB

REQUERIMENTO N° 010/2016 -Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de administração Senhor Luiz Omar Pichetti, requerendo o Projeto de Iluminação do Ginásio de Esportes (NOVO).

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Eva da Silva Pereira Dias/PSDB

Indicação Nº 050/2016 - Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura Senhor Caetano Ferreira Rezende, indicando a ampliação na área de acesso para a vila do P.A Santa Maria, confluência com a BR 158 no município de Água Boa.

Indicação Nº 051/2016 - Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura Senhor Caetano Ferreira Rezende, Gerente de Serviços Urbanos Senhor Gilmar Giacomolli, indicando a limpeza de todas as rotatórias da cidade de Água Boa, e a colocação de redutores de velocidade.

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PROJETOS VOTADOS E APROVADOS PELO PLENÁRIO DA CÂMARA EM SESSÃO ORDINÁRIA EM SESSÃO

Projeto de Lei Complementar nº 104, de 11 de Fevereiro de 2016, do Executivo Municipal, que “ALTERA ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DE TRIBUTOS NA LEI 038/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MANTIDO - Veto 004/2015 referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2015, de 08 de setembro de 2015, do Poder Legislativo, que “Proíbe a instalação de outdoors, placas de publicidades, banners, faixas e similares nos canteiros centrais e rotatórias nas vias públicas de Água Boa e da outras providencias”.

MANTIDO - Veto 005/2015 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 101/2015, de 17 de novembro de 2015, do Poder Executivo, “Emenda Modificativa nº 24/2015, que acrescenta os § 7º e 8º ao Projeto de Lei Complementar 101 de 17 de Novembro de 2015.”

OBS. TODOS OS PROJETOS APROVADOS SEGUEM PARA SANSÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, O QUAL TEM O PRAZO DE ATÉ 15 DIAS UTEIS PARA SANCIONAR OU VETAR OS REFERIDOS PROJETOS CONFORME LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

PRÓXIMA SESSÃO ORDINARIA DIA 21 DE MARÇO DE 2016 AS 19 HORAS.